Execução Fiscal 0000516-07.2015.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2015

Valor da Causa

R$ 161,37

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

OSWALDO GUIMARAES FILHO

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE SOUZA SAMPAIO

OAB/PR 78156·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/04/2025, 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

04/04/2025, 14:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

31/03/2025, 17:13

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2025, 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/02/2025, 16:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2025, 16:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/02/2025

24/02/2025, 18:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2025, 10:35

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

29/10/2024, 15:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/09/2024, 13:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/09/2024, 09:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2024, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2024, 13:09

Todas as movimentações(67)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/04/2025, 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

04/04/2025, 14:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

31/03/2025, 17:13

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2025, 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/02/2025, 16:40

Documentos

OUTROS

•11/01/2022, 18:59

DESPACHO

•17/10/2020, 09:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2025, 16:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/02/2025

24/02/2025, 18:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2025, 10:35

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

29/10/2024, 15:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/09/2024, 13:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/09/2024, 09:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2024, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2024, 13:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/08/2024, 13:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

13/08/2024, 15:36

PROCESSO DESARQUIVADO

13/08/2024, 15:00

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

23/02/2023, 18:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/02/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Na forma do artigo 40 da Lei 6830/80, defiro o pedido de suspensão formulado pelo prazo de um ano. Decorrido o prazo em questão e não sendo indicados bens penhoráveis, arquivem-se, sem baixa na distribuição. Não há necessidade de intimação da Fazenda em caso de suspensão por ela requerida. Transcorridos 05 (cinco) anos a partir do arquivamento dos autos em virtude da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se sobre a possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente, em 90 dias, na forma do artigo 40, §4º, da Lei 6830/80. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

14/01/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

13/01/2022, 09:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/01/2022, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2022, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/12/2021, 14:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2021, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2021, 13:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/11/2021, 00:53

PROCESSO SUSPENSO

19/10/2020, 09:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/10/2020, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2020, 09:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/10/2020, 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2020, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2020, 08:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/09/2020, 00:36

PROCESSO SUSPENSO

25/06/2019, 18:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/06/2019, 18:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/05/2019, 11:11

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA

19/02/2019, 08:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/11/2018, 14:13

CONCEDIDO O PEDIDO

31/10/2018, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/10/2018, 10:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/10/2018, 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2017, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2017, 15:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/11/2017, 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2017, 10:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/08/2017, 10:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/05/2017, 17:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/05/2017, 17:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/01/2017, 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2016, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2016, 13:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/07/2016, 13:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/10/2015, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2015, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

02/10/2015, 17:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2015, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2015, 10:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/07/2015, 10:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

19/01/2015, 16:17

RECEBIDOS OS AUTOS

19/01/2015, 16:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/01/2015, 16:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/01/2015, 15:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/01/2015, 16:45

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

15/01/2015, 16:43

DECISÃO

•31/10/2018, 18:54

DESPACHO

•05/10/2015, 14:28