Execução de Título Extrajudicial 0004271-28.2021.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 6.141,76

Órgão julgador

Juizado Especial Cível de Cambé

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/08/2023, 16:28

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

31/08/2023, 16:19

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2023, 16:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/08/2023, 09:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/08/2023, 09:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/08/2023, 00:24

DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO DE SOUZA FILHO

30/08/2023, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2023, 09:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

24/08/2023, 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2023, 09:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/08/2023, 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2023, 09:04

DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO DE SOUZA FILHO

22/08/2023, 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2023, 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2023, 12:28

Todas as movimentações(148)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/08/2023, 16:28

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

31/08/2023, 16:19

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2023, 16:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/08/2023, 09:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/08/2023, 09:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/08/2023, 00:24

DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO DE SOUZA FILHO

30/08/2023, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2023, 09:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

24/08/2023, 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2023, 09:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/08/2023, 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2023, 09:04

DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO DE SOUZA FILHO

22/08/2023, 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2023, 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2023, 12:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/08/2023, 16:50

PROCESSO REATIVADO

01/08/2023, 13:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/08/2023, 13:30

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/07/2023, 15:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/07/2023, 15:12

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2023, 15:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/07/2023, 10:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/07/2023, 09:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2023, 09:25

DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO DE SOUZA FILHO

25/07/2023, 00:48

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

24/07/2023, 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2023, 13:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/07/2023, 12:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2023, 09:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/07/2023, 12:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/07/2023, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2023, 12:37

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/07/2023, 12:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2023

10/07/2023, 12:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/07/2023, 12:29

DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO DE SOUZA FILHO

30/06/2023, 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2023, 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/06/2023, 07:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2023, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2023, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2023, 05:52

EXTINTO O PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA

01/06/2023, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/06/2023, 01:01

DECORRIDO PRAZO DE SATTRACK RASTREAMENTO E LOGISTICA

30/05/2023, 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2023, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2023, 15:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/05/2023, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2023, 13:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/05/2023, 00:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/04/2023, 10:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2023, 12:43

EXPEDIÇÃO DE ENVIAR DOCUMENTO VIA CORREIOS

10/03/2023, 09:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/03/2023, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/03/2023, 12:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2023, 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2023, 16:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/02/2023, 16:39

DEFERIDO O PEDIDO

16/02/2023, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2023, 01:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/02/2023, 15:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2023, 10:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2023, 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2023, 18:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/01/2023, 17:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/01/2023, 13:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2022, 11:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/10/2022, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/10/2022, 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2022, 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2022, 14:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/10/2022, 14:23

DEFERIDO O PEDIDO

07/10/2022, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2022, 11:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/10/2022, 11:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2022, 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2022, 21:06

EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO

22/09/2022, 20:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/08/2022, 12:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/07/2022, 00:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/07/2022, 00:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/06/2022, 13:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2022, 21:24

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

26/05/2022, 23:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

26/05/2022, 23:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO MTE

26/05/2022, 16:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/05/2022, 15:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/05/2022, 00:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2022, 14:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/05/2022, 00:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/03/2022, 16:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2022, 14:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2022, 21:03

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

15/03/2022, 22:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

15/03/2022, 22:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO MTE

15/03/2022, 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2022, 15:43

DEFERIDO O PEDIDO

14/03/2022, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2022, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 16:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2022, 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2022, 06:50

DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO DE SOUZA FILHO

25/02/2022, 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2022, 17:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 11:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - 4º andar - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº 0004271-28.2021.8.16.0056 I. Partindo-se da premissa de que as partes devem colaborar para o regular andamento do processo, o Código de Processo Civil prevê em seus artigos 772 e 774, inciso IV, a possibilidade de se intimar a parte executada para indicar bens passíveis de penhora, como forma de colaborar na fase de seleção de bens a serem constritos e, posteriormente submeterem-se à fase expropriatória, podendo sua inércia configurar ato atentatório à dignidade da justiça. II. Assim, intime-se a parte executada para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução. III. Decorrido o prazo, nos 10 (dez) dias seguintes, independentemente de nova intimação, a parte interessada deverá se manifestar em termos do prosseguimento, indicando bens à penhora, sob pena de extinção (artigo 53, § 4º, Lei 9.099/95). IV. Intimações e Diligências necessárias. Cambé, data da inserção no sistema. Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito

04/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 08:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/02/2022, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2022, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 11:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2022, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004271-28.2021.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - 4º andar - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004271-28.2021.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$6.141,76 Exequente(s): Sattrack Rastreamento e Logistica (CPF/CNPJ: 11.352.247/0001-93) Avenida Henrique Mansano, 1595 - Santa Monica - LONDRINA/PR - CEP: 86.030-030 Executado(s): LEANDRO DE SOUZA FILHO (CPF/CNPJ: 965.483.399-91) Rua do Café, 344 - Planta São Francisco - CAMBÉ/PR - CEP: 86.182-540 I – Do pedido de seq. nº 31.1: O exequente requer que seja oficiado à Receita Federal solicitando o envio de eventuais Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI’s) e Declarações do ITR (Imposto sobre Propriedade Territorial Rural) existentes em nome da parte executada. Contudo, melhor sorte não assiste a exequente, posto que sequer foi realizada pesquisa via Infojud. Além disso, eventual imóvel adquirido pela parte executada deve constar da DIRPF. Com efeito, o INFOJUD – Sistema de Informações ao Judiciário consiste na interligação entre o Poder Judiciário e a Receita Federal para viabilizar o acesso direto, pelos magistrados e servidores por eles autorizados, a dados cadastrais (CPF e CNPJ) e declarações de pessoas físicas (DIRPF e DITR) e pessoas jurídicas (DIPJ, PJ Simplificada e DITR) de partes de processo judicial, em substituição ao antigo procedimento de envio de ofícios impressos às Delegacias da Secretaria da Receita Federal. As informações abrangem declarações de imposto de renda (IR), imposto territorial rural (ITR) e operações imobiliárias. A Declaração de Operações Imobiliárias, por sua vez, em definição conferida pela Receita Federal do Brasil, é o “instrumento pelo qual, via Internet, os Cartórios de Ofício de Notas, Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos prestarão as informações sobre operações imobiliárias realizadas por pessoas físicas e jurídicas, cujos documentos foram por eles lavrados, anotados, matriculados, registrados e averbados e que se enquadrem nos parâmetros estabelecidos pelos dispositivos legais.”[1] Sendo assim, a expedição de ofício à Receita Federal é desnecessária e, evidentemente, sem utilidade, visto que ainda não foi realizado pesquisa via Infojud. II – Firme nestes argumentos, indefiro os pedidos de seq. nº 31.1. III – Demonstrado nos autos o esgotamento das diligências postas ao alcance do exequente na perquirição de bens do executado, mostra-se razoável a requisição ''online'' por meio do sistema INFOJUD, a fim de se obter informações cadastrais e econômico-fiscais do devedor junto à Secretaria da Receita Federal. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS INFRUTÍFERAS - PEDIDO DE PESQUISA DE DADOS E INFORMAÇÕES - UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD - RECEITA FEDERAL - POSSIBILIDADE - DEFERIMENTO - RECURSO PROVIDO. Se o autor não obteve êxito nas tentativas de localização do devedor e de seus bens, não há impedimento de o juízo proceder à pesquisa de informações do réu por meio do sistema INFOJUD. Agravo de Instrumento que se dá provimento. (Agravo de Instrumento C 1.0699.08.079899-3/003, Rel. Des.(a) Amorim Siqueira, 9ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 18/09/2012, publicação da súmula em 24/09/2012). Nesta toada, determino seja realizada a pesquisa econômico-fiscais do executado via INFOJUD (último 03 exercícios), limitando o acesso dos dados as partes e seus procuradores com a imposição de segredo de justiça. IV - Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente. Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito [1] Disponível em http://www.receita.fazenda.gov.br/historico/srf/boaspraticas/fiscalizacao/Doi.htm.

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 09:43

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

13/01/2022, 09:34

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

11/01/2022, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2022, 10:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/11/2021, 14:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2021, 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2021, 15:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/10/2021, 15:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2021, 15:51

MANDADO DEVOLVIDO

26/10/2021, 06:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/10/2021, 13:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/10/2021, 10:09

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

06/09/2021, 08:51

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

02/09/2021, 08:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/08/2021, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2021, 09:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/08/2021, 09:59

DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO DE SOUZA FILHO

19/08/2021, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2021, 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2021, 09:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2021, 09:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

29/07/2021, 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2021, 13:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/07/2021, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

28/07/2021, 11:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/07/2021, 10:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2021, 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2021, 13:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/07/2021, 13:18

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

05/07/2021, 12:42

RECEBIDOS OS AUTOS

05/07/2021, 12:42

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

05/07/2021, 11:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/07/2021, 11:20

RECEBIDOS OS AUTOS

05/07/2021, 11:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

05/07/2021, 11:20

Documentos

OUTROS

•01/06/2023, 13:58

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OUTROS

•11/01/2022, 16:37

OUTROS

•30/08/2021, 16:12

OUTROS

•28/07/2021, 17:59

14/01/2022, 00:00