Embargos à Execução 0022604-48.2021.8.16.0017 - TJPR

Embargos à Execução 0022604-48.2021.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0022604-48.2021.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.000,00 Embargante(s): ESPÓLIO DE CASEMIRO ALVAREZ FILHO representado(a) por CASEMIRO ALVAREZ NETO Embargado(s): PEDRO JOSE FERREIRA DECISÃO 1. Recebo a emenda à inicial de mov. 18.1. 2. Outrossim, recebo, porque tempestivos, os embargos de declaração de mov. 21.1, mas nego provimento no seu mérito, ante a ausência de qualquer omissão na decisão objurgada. Note-se que o fundamento dos aclaratórios é a penhora realizada na execução sobre o imóvel de matrícula nº 5.935, do 1º CRI desta Comarca, o que, em tese, garantiria o juízo, ensejando a concessão de efeito suspensivo a estes embargos. Todavia, referida penhora somente fora noticiada e comprovada no petitório de mov. 21.1. Portanto, em momento posterior à decisão que apreciou e negou o efeito suspensivo, colacionada no mov. 13.1, ora embargada. Desse modo, inexistente qualquer omissão a ser corrigida na decisão de mov. 13.1, porque o fundamento invocado sequer constava dos autos naquele momento. 3. Sem prejuízo, verifica-se ser possível a reapreciação do pleito de efeito suspensivo, ante a notícia de suficiente garantia do juízo, com a já referida penhora realizada nos autos de execução (em apenso) sobre o imóvel de matrícula nº 5.935. Todavia, não há neste ou nos autos apensos, qualquer avaliação sobre o valor do imóvel, embora não se ignore ser potencialmente um bem de alto valor, devido a seu porte e sua localização. 4. Por isso, por medida de cautela, determino a parte autora que apresente laudo de avaliação idôneo (de preferência, obtido junto a alguma grande imobiliária desta cidade) que demonstre o real valor de marcado do bem em questão. 5. Cumprido o item antecedente, tornem conclusos como urgente para reapreciação do pleito de efeito suspensivo. 6. De resto, cumpra-se a decisão de mov. 13.1. 7. Diligências e intimações necessárias. Maringá, data da assinatura digital. RAFAEL ALTOÉ JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

25/01/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

INDEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

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