Execução Fiscal 0000921-72.1995.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/1995

Valor da Causa

R$ 7.037,68

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/07/2023, 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2023, 17:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2023, 13:22

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/03/2023, 17:25

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2023, 17:25

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

20/03/2023, 16:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/03/2023, 14:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/03/2023, 14:55

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

27/01/2023, 10:17

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2023, 10:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/01/2023, 13:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/01/2023, 13:23

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

24/01/2023, 18:09

DECORRIDO PRAZO DE SILVANA DE FREITAS PENA

02/12/2022, 00:25

Todas as movimentações(96)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/07/2023, 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2023, 17:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2023, 13:22

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/03/2023, 17:25

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2023, 17:25

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

20/03/2023, 16:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/03/2023, 14:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/03/2023, 14:55

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

27/01/2023, 10:17

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2023, 10:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/01/2023, 13:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/01/2023, 13:23

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

24/01/2023, 18:09

DECORRIDO PRAZO DE SILVANA DE FREITAS PENA

02/12/2022, 00:25

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ANTÔN IO PENA

02/12/2022, 00:25

DECORRIDO PRAZO DE VERA LÚCIA LIMA DE FREITAS

02/12/2022, 00:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/12/2022, 15:01

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2022, 15:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/11/2022, 14:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/11/2022, 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2022, 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2022, 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2022, 14:32

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/11/2022, 14:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/11/2022, 01:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/11/2022, 17:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/11/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/11/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/11/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/11/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/11/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/11/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/11/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/11/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/11/2022, 09:31

PROCESSO SUSPENSO

15/09/2022, 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2022, 15:34

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

15/09/2022, 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2022, 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2022, 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2022, 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2022, 15:31

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

15/09/2022, 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2022, 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2022, 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2022, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2022, 15:29

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

15/09/2022, 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2022, 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2022, 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2022, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2022, 15:27

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

15/09/2022, 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2022, 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2022, 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2022, 15:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/08/2022, 22:48

JUNTADA DE CUSTAS

01/08/2022, 11:26

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2022, 11:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2022, 11:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/06/2022, 01:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/06/2022, 14:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/06/2022, 14:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2022

09/06/2022, 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2022, 10:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/03/2022, 19:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000921-72.1995.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$7.037,68 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): JOSÉ LUIZ BIZ LUIS EUGÊNIO BAIBICH LUIZ ANTÔN IO PENA SILVANA DE FREITAS PENA vera lúcia lima de freitas S E N T E N Ç A Vistos. 1. Homologo, em parte, para que produza os seus efeitos jurídicos, a desistência manifestada pela Fazenda exequente no petitório de movs. 6.2/3, reiterado no mov. 12.1 e, consequentemente, declaro extintA a presente Execução Fiscal em relação aos executados JOSÉ LUIZ BIZ, LUIZ ANTÔNIO PENA, SILVANA DE FREITAS PENA e VERA LUCIA LIMA DE FREITAS, na conformidade do art. 1º da Lei Estadual nº 16.035/2008 e do art. 775 do CPC/15. Nos termos do art. 4º da Lei Estadual nº 16.035/2008, os executados acima nominados ficam condenados no pagamento das despesas processuais desta Execução Fiscal. 2. Caso as despesas processuais não tenham sido integralmente pagas, após o trânsito em julgado, levantem-se as eventuais constrições, elabore-se, se necessário, o cálculo atualizado de todas despesas processuais pendentes de pagamento e intime(m)-se o(a,s) Executado(a,s) (pelo Projudi ou por carta com AR, conforme o caso), observando-se o disposto nos artigos 1º, inciso I, e 2º, caput, e §§ da Instrução Normativa nº 12/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. 3. No caso da(s) intimação(ões) do(a,s) próprio(a,s) devedor(e,a,s) por carta com AR ser inexitosa, observe-se o § 12 do art. 2º da IN 12/2017 acima referida. 4. Exitosa a intimação, [i] com o pagamento das despesas processuais, arquivem-se os autos com as baixas necessárias; [ii] sem o pagamento do débito no prazo de vencimento da guia, à Secretaria para gerar a Certidão de Crédito Judicial – CCJ (IN 12/2017, artigos 1º, II, 3º, caput e §§, e 4º, § 1º) e enviá-la eletronicamente ao Distribuidor por intermédio do IEPTB-PR (IN 12/2017, art.1º, IV e art. 4º, caput e §§ 2º a 4º). 5. Fica dispensada a tentativa de intimação pessoal referida no item 2 nos casos em que: [i] a citação tenha sido feita por edital e não haja novo endereço nos autos, em que possa ser localizado(a) o(a) Executado(a); [ii] o(a) Executado(a) não resida ou não esteja estabelecido(a) no endereço constante da Execução e inexista nos autos outro endereço onde possa ser encontrado(a). Nestas situações, expeça-se a guia de custas finais e intime-se o (a,s) Executado(a,s) por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo do edital e vencida a guia sem o pagamento, faça-se a comunicação de custas não pagas prevista no art. 44 do Decreto Judiciário nº 744/2009, na forma disciplinada pelo art. 9º da Instrução Normativa 12/2017 da E. Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. 6. Cumpridos os itens 3 ou 5, conforme o caso, arquivem-se estes autos sem baixa na distribuição. Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER Juiz de Direito

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/02/2022, 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 14:33

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

13/02/2022, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2022, 19:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2022, 17:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000921-72.1995.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$7.037,68 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): FREITAS PENA & CIA LTDA. LUIS EUGÊNIO BAIBCH LUIZ ANTÔNIO PENA SILVANA DE FREITAS PENA VERA LÚCIA LIMA E FREITAS D E S P A C H O Antes de analisar os requerimentos de movs. 6.3 e 8.1, proceda-se na forma do despacho de mov. 52.1 da apensa Execução Fiscal e aguarde-se o deslinde dos Embargos à Execução Fiscal nº 30873-08.2009. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER Juiz de Direito K

14/01/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/01/2022, 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/01/2022, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 10:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/11/2021, 20:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/08/2021, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/05/2021, 12:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2021, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2021, 15:28

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

28/04/2021, 18:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2021, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

24/02/2021, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

24/02/2021, 09:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/02/2021, 09:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/03/2018, 14:44

PROCESSO SUSPENSO

12/03/2018, 14:44

APENSADO AO PROCESSO 0000920-87.1995.8.16.0014

23/06/2016, 13:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/06/2016, 13:15

Documentos

OUTROS

•24/08/2022, 22:48

OUTROS

•13/02/2022, 19:41

OUTROS

•04/11/2021, 20:08

15/02/2022, 00:00