Execução Fiscal 0007124-50.2017.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2017

Valor da Causa

R$ 4.717,90

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

ABEL VICENTE FAGUNDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/03/2026, 16:24

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/03/2026, 14:02

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2026, 14:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/03/2026, 16:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/03/2026, 16:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2026

17/03/2026, 16:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2026

17/03/2026, 16:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2026

17/03/2026, 16:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 11:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2026, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2026, 17:30

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

29/01/2026, 14:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/01/2026, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/01/2026, 16:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2025, 00:08

Todas as movimentações(130)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/03/2026, 16:24

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/03/2026, 14:02

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2026, 14:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/03/2026, 16:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/03/2026, 16:52

Documentos

Outros

•29/01/2026, 14:54

Outros

•09/12/2024, 22:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2026

17/03/2026, 16:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2026

17/03/2026, 16:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2026

17/03/2026, 16:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 11:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2026, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2026, 17:30

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

29/01/2026, 14:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/01/2026, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/01/2026, 16:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2025, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2025, 12:47

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

23/10/2025, 12:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/10/2025, 14:53

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

21/10/2025, 13:38

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2025, 13:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2025, 13:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/10/2025, 14:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/09/2025, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/09/2025, 11:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2025, 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2025, 09:34

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

08/08/2025, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2025, 18:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/08/2025, 18:41

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

07/08/2025, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/08/2025, 01:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 11:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2025, 00:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/07/2025, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 10:36

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/06/2025, 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

07/05/2025, 08:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/05/2025, 09:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/05/2025, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/05/2025, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/04/2025, 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2025, 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2025, 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2025, 16:47

JUNTADA DE CUSTAS

22/04/2025, 16:26

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2025, 16:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2025, 16:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/04/2025, 15:36

PROCESSO DESARQUIVADO

22/04/2025, 15:36

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

10/12/2024, 14:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/12/2024, 22:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2024, 01:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/12/2024, 01:24

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

30/10/2023, 14:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/10/2023, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/10/2023, 12:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2023, 10:29

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

22/09/2023, 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2023, 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2023, 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2023, 17:14

JUNTADA DE CUSTAS

09/08/2023, 16:24

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2023, 16:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2023, 15:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/08/2023, 15:27

PROCESSO DESARQUIVADO

09/08/2023, 15:27

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

23/02/2023, 18:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/02/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Na forma do artigo 40 da Lei 6830/80, defiro o pedido de suspensão formulado pelo prazo de um ano. Decorrido o prazo em questão e não sendo indicados bens penhoráveis, arquivem-se, sem baixa na distribuição. Não há necessidade de intimação da Fazenda em caso de suspensão por ela requerida. Transcorridos 05 (cinco) anos a partir do arquivamento dos autos em virtude da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se sobre a possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente, em 90 dias, na forma do artigo 40, §4º, da Lei 6830/80. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

14/01/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

13/01/2022, 10:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/01/2022, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2022, 08:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/12/2021, 14:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2021, 00:10

JUNTADA DE CUSTAS

07/10/2021, 13:58

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2021, 13:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2021, 13:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/10/2021, 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2021, 09:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/10/2021, 19:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/09/2021, 14:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/09/2021, 12:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2021, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2021, 12:30

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/06/2021, 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2021, 12:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/06/2021, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/05/2021, 12:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2021, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2021, 05:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/04/2021, 01:04

PROCESSO SUSPENSO

16/01/2020, 17:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/01/2020, 17:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/10/2019, 11:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2019, 10:17

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

17/07/2019, 10:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/07/2019, 18:38

CONCEDIDO O PEDIDO

27/06/2019, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/06/2019, 10:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/05/2019, 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/04/2019, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2019, 14:23

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA

26/03/2019, 14:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/03/2019, 17:12

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

08/03/2019, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/03/2019, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/02/2019, 12:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2018, 01:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2018, 15:43

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

08/10/2018, 15:43

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

04/09/2018, 14:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/07/2018, 15:05

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

05/07/2018, 13:24

RECEBIDOS OS AUTOS

05/07/2018, 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2018, 13:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/03/2018, 17:08

DECORRIDO PRAZO DE ABEL VICENTE FAGUNDES

21/02/2018, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2018, 16:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

31/01/2018, 10:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/01/2018, 18:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/01/2018, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2018, 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/01/2018, 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/01/2018, 14:47

RECEBIDOS OS AUTOS

21/12/2017, 16:37

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

21/12/2017, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

12/12/2017, 13:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/12/2017, 13:08

Outros

•11/01/2022, 18:59

Outros

•05/10/2021, 19:21

Decisão

•27/06/2019, 18:53

Decisão

•08/03/2019, 17:23

Despacho

•18/01/2018, 14:02