Usucapião 0007002-42.2016.8.16.0033 - TJPR

Usucapião 0007002-42.2016.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0007002-42.2016.8.16.0033 DESPACHO 1. Intime-se a parte requerente para apresentar nos autos os documentos pessoais do Sr. DARIO DE OLIVEIRA, bem como para apresentar a matrícula do imóvel ou certidão atualizada expedida pelo Cartório de Registro Imobiliário de Piraquara, no prazo de 15 (quinze) das úteis. 2. Considerando o cenário atual devido à pandemia do Coronavírus (COVID-19), que não houve a indicação de provas complementares pela autora (mov. 79.1); porém, de acordo com o entendimento deste Juízo, nas ações de usucapião não é cabível o julgamento antecipado da lide, pois os efeitos da sentença transcendem as partes litigantes e atingem a coletividade, vez que a decisão declaratória do domínio possui eficácia erga omnes, devendo a requerente comprovar os requisitos da usucapião por intermédio de prova oral. No entanto, caso as partes concordem, com base no art. 21 do Decreto Judiciário nº 400/2020 do Tribunal de Justiça do Paraná, poderão os depoimentos das testemunhas e informantes serem tomados na presença de Tabelião, e as Declarações prestadas documentadas em Ata Notarial ou Instrumento Público, em substituição à prestação de depoimentos em Juízo, o que dará celeridade ao processo, considerando a extensão da pauta de audiências. Desse modo, intime-se a autora para informar se pretende ouvir as testemunhas que comprovarão a posse no imóvel objeto da lide neste Juízo, por meio de audiência de instrução e julgamento; ou se juntará as declarações das testemunhas tomadas na presença de Tabelião, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias úteis. Caso haja indicação para oitiva por audiência, tornem conclusos para saneador. 3. Após, em consonância ao princípio do contraditório (CPC, arts. 9º e 10), intime-se a parte ré para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4. Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste juízo no que for pertinente. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 31

14/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(13)

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(571)

Todos os documentos(28)