Execução Fiscal 0006385-12.2017.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2017

Valor da Causa

R$ 2.238,63

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Arapongas

Partes do Processo

MUNICíPIO DE ARAPONGAS

CNPJ

Autor

AIRTON DOMINGUES

CPF

Reu

DOMINGUES & BAIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIZABETH RUIZ

OAB/PR 15827·CPF·Representa: Autor

ALEX GOMES RODINI LOPES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/04/2026, 09:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/04/2026, 09:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 17:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2026, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2026, 16:44

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

12/03/2026, 16:44

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/03/2026, 16:43

JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO

05/03/2026, 17:42

RECEBIDOS OS AUTOS

05/03/2026, 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2026, 20:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2026, 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2026, 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2026, 14:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

24/02/2026, 14:45

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

24/02/2026, 14:43

Todas as movimentações(185)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/04/2026, 09:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/04/2026, 09:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 17:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2026, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2026, 16:44

Documentos

Outros

•23/02/2026, 14:41

Outros

•20/02/2026, 16:52

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

12/03/2026, 16:44

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/03/2026, 16:43

JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO

05/03/2026, 17:42

RECEBIDOS OS AUTOS

05/03/2026, 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2026, 20:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2026, 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2026, 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2026, 14:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

24/02/2026, 14:45

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

24/02/2026, 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2026, 14:32

DEFERIDO O PEDIDO

23/02/2026, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/02/2026, 08:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 17:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2026, 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 17:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/02/2026, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/02/2026, 13:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/02/2026, 13:08

RECEBIDOS OS AUTOS

20/02/2026, 13:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/01/2026, 11:47

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2026, 11:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2026, 08:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2026, 14:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

23/01/2026, 09:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

23/01/2026, 09:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/01/2026, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/01/2026, 08:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/01/2026, 19:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2025, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2025, 12:16

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/12/2025, 10:33

RECEBIDOS OS AUTOS

08/12/2025, 10:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2024, 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/08/2024, 17:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2024, 17:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

16/08/2024, 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2024, 10:32

INDEFERIDO O PEDIDO

15/08/2024, 21:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/08/2024, 13:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/08/2024, 13:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/08/2024, 21:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2024, 21:08

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

06/08/2024, 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2024, 17:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/08/2024, 17:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/08/2024, 00:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2024, 19:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/06/2024, 19:15

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

29/05/2024, 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2024, 11:41

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

01/05/2024, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/04/2024, 14:55

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAPONGAS/PR

28/03/2024, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2024, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2024, 16:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NOTA PARANÁ

01/02/2024, 16:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

29/01/2024, 14:53

DEFERIDO O PEDIDO

23/11/2023, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2023, 16:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/11/2023, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

16/10/2023, 14:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2023, 16:21

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

18/08/2023, 16:16

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

17/08/2023, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2023, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

14/08/2023, 23:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2023, 15:04

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

22/06/2023, 15:03

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

21/06/2023, 15:42

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

12/06/2023, 14:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/06/2023, 08:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/05/2023, 15:46

DEFERIDO O PEDIDO

15/03/2023, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2023, 15:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

01/03/2023, 16:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2022, 10:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/11/2022, 16:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2022, 08:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/09/2022, 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/01/2022, 11:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2022, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006385-12.2017.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006385-12.2017.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$2.238,63 Exequente(s): Município de Arapongas/PR Executado(s): AIRTON DOMINGUES DOMINGUES & BAIL LTDA. DECISÃO 1. Defiro o pedido de suspensão pelo prazo requerido, podendo a parte exequente se manifestar a qualquer momento. Aguarde-se em arquivo provisório, sem baixa na distribuição. 2. Havendo restrição de licenciamento pelo sistema Renajud, promova-se a conversão para restrição de transferência. Do mesmo modo, caso a parte executada encontre-se inscrita no SERASA/SPC por conta da dívida tributária parcelada, proceda-se a imediata exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplentes. 3. Transcorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para, em 30 (trinta) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender cabível. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, 19 de novembro de 2021. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

14/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 10:44

PROCESSO SUSPENSO

13/01/2022, 10:44

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

19/11/2021, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2021, 13:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

16/11/2021, 10:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/11/2021, 11:11

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2021, 11:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2021, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2021, 10:16

DECORRIDO PRAZO DE AIRTON DOMINGUES

21/10/2021, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2021, 10:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/09/2021, 10:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/09/2021, 10:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/09/2021, 09:58

DEFERIDO O PEDIDO

25/08/2021, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2021, 08:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/07/2021, 09:28

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAPONGAS/PR

15/07/2021, 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/06/2021, 01:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2021, 18:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/04/2021, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2021, 08:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/04/2021, 20:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2021, 09:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/02/2021, 01:42

PROCESSO SUSPENSO

22/10/2020, 10:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

21/10/2020, 19:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/09/2020, 01:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2020, 14:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/07/2020, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2020, 08:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

21/07/2020, 19:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2020, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2020, 15:19

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

27/04/2020, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2020, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

07/02/2020, 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2019, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2019, 13:07

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

24/10/2019, 17:41

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

23/10/2019, 13:27

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

09/10/2019, 09:01

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

24/09/2019, 09:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/08/2019, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2019, 15:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

09/07/2019, 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2019, 08:30

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

27/05/2019, 08:27

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

23/04/2019, 14:02

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

19/03/2019, 16:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/02/2019, 14:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/01/2019, 09:31

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

18/12/2018, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2018, 15:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

12/12/2018, 08:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/11/2018, 09:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/10/2018, 01:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2018, 10:34

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

26/07/2018, 08:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

15/05/2018, 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2018, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2018, 14:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/05/2018, 14:19

MANDADO DEVOLVIDO

09/05/2018, 15:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/02/2018, 10:48

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

06/12/2017, 16:45

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

05/12/2017, 11:01

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

05/12/2017, 11:01

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

04/12/2017, 13:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/10/2017, 19:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2017, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

23/10/2017, 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2017, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2017, 13:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/08/2017, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2017, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

16/08/2017, 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2017, 09:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/08/2017, 09:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/07/2017, 09:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/06/2017, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/06/2017, 17:42

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

31/05/2017, 17:54

RECEBIDOS OS AUTOS

31/05/2017, 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/05/2017, 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/05/2017, 17:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/05/2017, 16:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/05/2017, 16:40

Outros

•22/01/2026, 15:27

Outros

•15/08/2024, 21:07

Outros

•01/05/2024, 14:27

Outros

•23/11/2023, 17:01

Outros

•17/08/2023, 18:43

Outros

•15/03/2023, 19:56

Outros

•19/11/2021, 15:56

Outros

•25/08/2021, 18:03

Outros

•30/04/2021, 15:02

Despacho

•27/07/2020, 17:26

Outros

•27/04/2020, 15:55

Despacho

•21/08/2019, 19:48

Decisão

•18/12/2018, 19:32

Todos os documentos(18)

Outros

•23/02/2026, 14:41

Outros

•20/02/2026, 16:52

Outros

•22/01/2026, 15:27

Outros

•15/08/2024, 21:07

Outros

•01/05/2024, 14:27

Outros

•23/11/2023, 17:01

Outros

•17/08/2023, 18:43

Outros

•15/03/2023, 19:56

Outros

•19/11/2021, 15:56

Outros

•25/08/2021, 18:03

Outros

•30/04/2021, 15:02

Despacho

•27/07/2020, 17:26

Outros

•27/04/2020, 15:55

Despacho

•21/08/2019, 19:48

Decisão

•18/12/2018, 19:32

Despacho

•27/10/2017, 19:36

Despacho

•24/08/2017, 19:11

Despacho

•12/06/2017, 18:21