—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

DENNER ALISSON DE QUADROS PICCINI

CPF

Autor

—

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 39321/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 39321/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/01/2025

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ