Execução Fiscal 0001080-14.2014.8.16.0090 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2014

Valor da Causa

R$ 548,01

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ibiporã

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBIPORA/PR

CNPJ

Autor

HUMAITA COMERCIAL DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

DIRCEU RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEONARDO CAMARGO MARANGON

OAB/PR 56813·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/11/2023, 12:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2023, 12:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

01/11/2023, 14:16

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/09/2023, 16:34

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2023, 16:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/09/2023, 15:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2023

19/09/2023, 15:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2023

19/09/2023, 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2023, 13:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2023, 00:03

JUNTADA DE CUSTAS

11/07/2023, 13:47

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2023, 13:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2023, 15:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/07/2023, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2023, 08:58

Todas as movimentações(208)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/11/2023, 12:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2023, 12:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

01/11/2023, 14:16

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/09/2023, 16:34

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2023, 16:34

Documentos

Outros

•02/07/2023, 15:08

Outros

•31/01/2023, 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/09/2023, 15:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2023

19/09/2023, 15:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2023

19/09/2023, 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2023, 13:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2023, 00:03

JUNTADA DE CUSTAS

11/07/2023, 13:47

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2023, 13:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2023, 15:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/07/2023, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2023, 08:58

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

02/07/2023, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/03/2023, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/03/2023, 16:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2023, 13:48

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

31/01/2023, 13:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/01/2023, 17:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

13/12/2022, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/12/2022, 13:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2022, 00:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/11/2022, 12:42

MANDADO DEVOLVIDO

24/11/2022, 22:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/11/2022, 13:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/11/2022, 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/11/2022, 21:02

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

19/11/2022, 08:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/08/2022, 08:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

22/07/2022, 16:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2022, 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2022, 13:52

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/07/2022, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

15/07/2022, 13:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2022, 09:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/06/2022, 00:51

PROCESSO SUSPENSO

18/02/2022, 16:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/02/2022, 16:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

18/02/2022, 08:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 14:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001080-14.2014.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001080-14.2014.8.16.0090 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$548,01 Exequente(s): Município de Ibiporã/PR Executado(s): HUMAITÁ COMERCIAL DE VEICULOS LTDA 1. O Superior Tribunal de Justiça julgou os Recursos Especiais nºs 1.814.310/RS, 1.812.449/SC, 1.807.923/SC, 1.807.180/PR e 1.809.010/RJ, sob o rito dos recursos repetitivos, acórdão publicado em 11/03/2021, firmando a seguinte tese (Tema 1.026): “O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa – CDA.” 2. Desse modo, DEFIRO o pedido de inclusão do nome da parte executada em cadastros de restrição ao crédito, nos termos do artigo 782, § 3º, do CPC, observando-se o seu § 4º. Anote-se no Sistema Serasajud (Ofício-Circular nº 74/2018). 3. Anote-se, ainda, a "Restrição SERASA/SCPC" no campo "Anotações nos Autos" do Sistema Projudi (Ofício-circular nº 94/2017). 4. Após, intime-se o credor para, no prazo de 10 (dez) dias, promover os atos necessários ao prosseguimento do feito. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Ibiporã, 27 de dezembro de 2021. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

14/01/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/01/2022, 17:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/01/2022, 17:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD

13/01/2022, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 10:43

DEFERIDO O PEDIDO

27/12/2021, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/12/2021, 08:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

29/11/2021, 15:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/11/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2021, 13:38

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

04/11/2021, 13:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

01/10/2021, 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2021, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2021, 17:35

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

21/09/2021, 17:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

16/09/2021, 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2021, 01:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2021, 21:13

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

25/08/2021, 21:13

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

25/08/2021, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/08/2021, 09:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

16/08/2021, 17:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2021, 08:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/07/2021, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2021, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

19/07/2021, 19:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2021, 17:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2021, 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2021, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2021, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2021, 13:45

DECORRIDO PRAZO DE DIRCEU RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR

11/06/2021, 01:15

DECORRIDO PRAZO DE DIRCEU RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR

10/06/2021, 00:32

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/06/2021, 12:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/05/2021, 08:33

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/05/2021, 08:32

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/05/2021, 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2021, 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/05/2021, 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2021, 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2021, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2021, 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2021, 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2021, 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2021, 08:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

19/04/2021, 15:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2021, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2021, 13:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/03/2021, 13:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

19/03/2021, 11:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2021, 00:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2021, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2021, 10:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2021, 10:34

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

11/02/2021, 17:42

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

11/02/2021, 11:15

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

11/02/2021, 11:06

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

11/02/2021, 10:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/02/2021, 10:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/01/2021, 09:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2020, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2020, 07:17

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/12/2020, 07:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2020, 18:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/11/2020, 17:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/11/2020, 17:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/10/2020, 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2020, 01:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2020, 15:56

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

06/10/2020, 15:55

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

06/10/2020, 15:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/09/2020, 22:41

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

25/08/2020, 08:58

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

21/08/2020, 12:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/08/2020, 15:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/08/2020, 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2020, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2020, 12:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/07/2020, 12:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/07/2020, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/07/2020, 19:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/07/2020, 19:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/07/2020, 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2020, 00:03

PROCESSO SUSPENSO

24/06/2020, 07:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2020, 07:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/06/2020, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2020, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/05/2020, 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2020, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2020, 17:58

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

13/02/2020, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2020, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/01/2020, 19:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/12/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2019, 08:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/12/2019, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/12/2019, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/12/2019, 11:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2019, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2019, 17:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2019, 17:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/11/2019, 15:33

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

10/11/2019, 11:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/10/2019, 13:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/09/2019, 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/09/2019, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2019, 17:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/07/2019, 00:20

PROCESSO SUSPENSO

20/06/2018, 08:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/06/2018, 08:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

12/06/2018, 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2018, 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2018, 16:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/06/2018, 12:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/05/2018, 09:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

13/04/2018, 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/04/2018, 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2018, 12:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/04/2018, 01:09

PROCESSO SUSPENSO

21/03/2017, 17:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/03/2017, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2017, 17:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/01/2017, 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2016, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2016, 15:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/11/2016, 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/10/2016, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2016, 14:22

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

11/10/2016, 14:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/09/2016, 08:43

CONCEDIDO O PEDIDO

08/08/2016, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2016, 08:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/06/2016, 12:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2016, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2016, 17:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/05/2016, 17:18

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

12/05/2016, 17:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/03/2016, 14:38

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

11/02/2016, 14:24

JUNTADA DE CUSTAS

22/10/2015, 13:28

RECEBIDOS OS AUTOS

22/10/2015, 13:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

28/08/2015, 16:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/08/2015, 16:21

CONCEDIDO O PEDIDO

23/06/2015, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2015, 08:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/03/2015, 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2015, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2015, 15:07

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

06/03/2015, 15:06

DECORRIDO PRAZO DE HUMAITÁ COMERCIAL DE VEICULOS LTDA

08/11/2014, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/10/2014, 13:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/10/2014, 14:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

01/10/2014, 17:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/09/2014, 07:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/09/2014, 11:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/09/2014, 15:59

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

11/03/2014, 14:15

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2014, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

31/01/2014, 09:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/01/2014, 09:12

Outros

•19/11/2022, 08:51

Outros

•27/12/2021, 16:23

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•21/07/2021, 17:49

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•21/08/2020, 12:29

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•21/07/2020, 18:56

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•23/06/2020, 19:20

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Decisão

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