Execução Fiscal 0001596-60.2021.8.16.0099 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.436,80

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Jaguapitã

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAGUAPITA/PR

CNPJ

Autor

ADEMIR RODRIGUES MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA ADELIS AGUILAR

OAB/PR 33266·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/09/2025, 13:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/09/2025, 13:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/09/2025, 13:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

01/09/2025, 17:49

RECEBIDOS OS AUTOS

01/09/2025, 17:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/08/2025, 15:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/08/2025, 15:28

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ/PR

22/07/2025, 00:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2025, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2025, 12:56

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

04/07/2025, 12:56

JUNTADA DE CUSTAS

10/06/2025, 13:45

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2025, 13:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2025, 13:36

Todas as movimentações(85)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/09/2025, 13:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/09/2025, 13:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/09/2025, 13:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

01/09/2025, 17:49

RECEBIDOS OS AUTOS

01/09/2025, 17:49

Documentos

OUTROS

•18/02/2023, 15:11

OUTROS

•08/11/2022, 15:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/08/2025, 15:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/08/2025, 15:28

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ/PR

22/07/2025, 00:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2025, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2025, 12:56

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

04/07/2025, 12:56

JUNTADA DE CUSTAS

10/06/2025, 13:45

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2025, 13:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2025, 13:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/06/2025, 13:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2025

27/05/2025, 15:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2025

27/05/2025, 15:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2025

27/05/2025, 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2025, 11:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2025, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2025, 14:33

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

17/04/2025, 19:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/04/2025, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/04/2025, 13:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2025, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 09:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/04/2025, 00:25

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

01/10/2024, 09:02

DEFERIDO O PEDIDO

30/09/2024, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2024, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

26/09/2024, 11:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2024, 09:57

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/08/2024, 00:56

DECORRIDO PRAZO DE ADEMIR RODRIGUES MARTINS

08/03/2023, 00:18

PROCESSO SUSPENSO

22/02/2023, 10:23

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

18/02/2023, 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2023, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2023, 11:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

30/01/2023, 15:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/01/2023, 14:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/01/2023, 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2022, 11:04

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

14/12/2022, 17:49

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

12/12/2022, 15:27

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

06/12/2022, 14:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/12/2022, 11:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2022, 00:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/11/2022, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/11/2022, 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2022, 16:40

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

08/11/2022, 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2022, 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2022, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2022, 09:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/11/2022, 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2022, 08:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/09/2022, 00:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2022, 14:37

MANDADO DEVOLVIDO

01/09/2022, 13:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/08/2022, 16:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/08/2022, 15:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/07/2022, 11:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/05/2022, 09:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2022, 13:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/03/2022, 16:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/02/2022, 10:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/02/2022, 14:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 16:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/02/2022, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001596-60.2021.8.16.0099. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43) 3272-1362 Autos nº. 0001596-60.2021.8.16.0099 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.436,80 Exequente(s): Município de Jaguapitã/PR Executado(s): ADEMIR RODRIGUES MARTINS DESPACHO 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Jaguapitã/PR, em face de ADEMIR RODRIGUES MARTINS, para a cobrança do débito previsto na Certidão de Dívida Ativa. 2. Presentes os requisitos da petição inicial previstos no artigo 6º da Lei nº 6.830/80, cite-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito descrito na Certidão de Dívida Ativa, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, o qual será acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. 3. Em caso de não pagamento, nem garantida da execução, autoriza-se penhora dos bens da parte executada, nos termos do artigo 10 da Lei nº 6.830/80, ressalvando que a parte executada terá 30 (trinta) dias para oferecer embargos, na forma do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. 4. A penhora dos bens observar-se-á a ordem preferencial fixada no artigo 11 da Lei nº 6.830/80, iniciando-se com a penhora via sistema Sisbajud, valendo o extrato do sistema como termo de penhora, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Jaguapitã, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

14/01/2022, 00:00

JUNTADA DE CUSTAS

13/01/2022, 12:02

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2022, 12:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/01/2022, 12:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/01/2022, 10:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/01/2022, 10:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/01/2022, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/01/2022, 10:49

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

10/01/2022, 18:37

RECEBIDOS OS AUTOS

10/01/2022, 18:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/12/2021, 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/12/2021, 16:45

OUTROS

•12/01/2022, 18:02