Cumprimento de sentença 0006374-47.2014.8.16.0090 - TJPR

Cumprimento de sentença 0006374-47.2014.8.16.0090 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006374-47.2014.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: 43 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006374-47.2014.8.16.0090 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$2.750,04 Exequente(s): VALDIRENE GONÇALVES DE MACEDO (RG: 89965632 SSP/PR e CPF/CNPJ: 005.917.529-05) Rua francisco Loures Salinet, 1249 centro - IBIPORÃ/PR Executado(s): Haroldo Alarcon Ximenes (RG: 45672689 SSP/PR e CPF/CNPJ: 732.204.429-00) Rua Benjamin Constant, 252 - Centro - CORNÉLIO PROCÓPIO/PR NILZA FERREIRA ARAÚJO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Alcides Turini, 1933 - Recanto do Salto - LONDRINA/PR - CEP: 86.055-703 1. Pelo Acórdão de seq. 331.4 foi reconhecida a legitimidade passiva da ré NILZA FERREIRA ARAÚJO e a prescrição quanto ao réu HAROLDO ALARCON XIMENES, extinguindo o feito em relação a ele. 2. Verifica-se que foi nomeada defensora dativa à ré Nilza Ferreira Araújo (seq. 118.1), que apresentou contestação por negativa geral na seq. 123.1. E, intimada a defensora dativa do cumprimento de sentença, informou que "por não ter acesso imediato a devedora não há como informar se será efetuado pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, bem como informar bens à penhora, tendo em vista a situação peculiar da curadora" (seq. 338.1). 3. No caso, deve ser aplicada a regra do art. 513, § 2º, inciso II, do CPC/2015, para o prosseguimento do feito na forma de cumprimento de sentença, sendo necessária a intimação pessoal da ré, por carta com aviso de recebimento. 4. Assim sendo, para evitar nulidades processuais, INTIME-SE o (a) devedor(a) pela via postal para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios (STJ, Súmula 517), também em 10% (dez por cento) – art. 523, §1°, NCPC sobre o valor do débito atualizado, e subsequente expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, §3°, NCPC) ou ainda, após transcurso do prazo para pagamento voluntário, impugnar o cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com o artigo 525 do NCPC. 5. No mais, no que tange ao pedido de seq. 342.1 e o documento de seq. 342.2, intime-se, novamente, a parte autora/exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revogação do benefício da assistência judiciária gratuita. 6. Intime-se. Diligências necessárias. Ibiporã, 12 de janeiro de 2022. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

14/01/2022, 00:00

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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

INDEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(562)

Todos os documentos(34)