Procedimento Comum Cível 0004364-59.2016.8.16.0090 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0004364-59.2016.8.16.0090 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004364-59.2016.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004364-59.2016.8.16.0090 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Servidão Administrativa Valor da Causa: R$14.632,88 Autor(s): COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. Réu(s): MÁRIO KOGA 1. Considerando que a condenação foi em quantia inferior ao dobro da oferecida pela autora, não se aplicando o disposto no artigo 28, § 1º, do Decreto-lei 3.365/41, e levando-se em conta o pagamento do débito (seqs. 49.3 e 257.1/257.3) e concordância de seq. 270.1, expeça-se alvará judicial, com prazo de 60 (sessenta) dias, para levantamento do valor depositado, em nome da parte ré ou do procurador constituído, com poderes para receber e dar quitação, nos moldes dos artigos 339 e 340 do Código de Normas, constando a responsabilidade do beneficiário em diligenciar e recolher o imposto eventualmente devido em razão do levantamento efetuado, e que haverá a remessa de cópia do alvará/ofício à RFB, para ciência/fiscalização. Havendo requerimento de transferência de valores da conta judicial para a conta bancária informada nos autos pelo interessado, à Escrivania para expedir ofício de transferência, em favor da parte credora ou de seu advogado com poderes para receber e dar quitação, com observância dos artigos 339 a 341, do Código de Normas. Confirmado o efetivo levantamento, a informação deverá ser cadastrada e certificada no processo eletrônico (art. 342). 2. Após, cumpridas as determinações da sentença de seq. 250.1, arquivem-se os presentes autos, mediante as cautelas de estilo. 3. Intime-se. Diligências necessárias. Ibiporã, 15 de dezembro de 2021. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

14/01/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

DECORRIDO PRAZO DE COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE COMPROVANTE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

Todas as movimentações(462)

Todos os documentos(20)