Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0003095-42.2020.8.16.0058 - TJPR | JusConsulta

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Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Campo Mourão

Partes do Processo

MARCOS GABRIEL SCARABELOT

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

03/10/2025, 09:58

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/04/2023, 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2023, 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2023, 09:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2023, 00:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/03/2023, 17:32

RECEBIDOS OS AUTOS

29/03/2023, 17:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/03/2023, 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2023, 13:11

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

22/03/2023, 21:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/03/2023, 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2023, 16:57

JUNTADA DE ACÓRDÃO

08/03/2023, 19:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2023, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/02/2023, 15:36

Todas as movimentações(95)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

03/10/2025, 09:58

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/04/2023, 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2023, 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2023, 09:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2023, 00:06

Documentos

OUTROS

•22/03/2023, 21:07

OUTROS

•08/12/2022, 15:50

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/03/2023, 17:32

RECEBIDOS OS AUTOS

29/03/2023, 17:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/03/2023, 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2023, 13:11

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

22/03/2023, 21:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/03/2023, 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2023, 16:57

JUNTADA DE ACÓRDÃO

08/03/2023, 19:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2023, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/02/2023, 15:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2023, 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2023, 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2023, 10:29

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2023, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, 2065 - Prédio do Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0003095-42.2020.8.16.0058 Requerente(s): MARCOS GABRIEL SCARABELOT Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ I – Considerando a declaração firmada pelo réu/recorrente na interposição do recurso (evento 58.2); a comprovação de sua movimentação bancária (com valores inferiores a R$ 1.000,00 no mês) – evento 71.2; e a inexistência de elementos nos autos a contradizer tal assertiva, concedo-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita, de forma integral, para todos os atos do processo, nos termos dos artigos 98 e seguintes do CPC, c/c a Lei nº 1.060/50 (com as alterações da Lei nº 13.105/2015). Vincule nos autos a guia de justiça gratuita. II - Recebo o recurso por ele interposto (evento 58), somente no efeito devolutivo. III – Como as contrarrazões já foram apresentadas, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Paraná, com nossas homenagens. LUZIA TEREZINHA GRASSO FERREIRA JUÍZA SUPERVISORA

14/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

13/01/2022, 11:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/01/2022, 11:37

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

13/12/2021, 23:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

07/12/2021, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/12/2021, 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2021, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2021, 13:05

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

16/11/2021, 21:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/11/2021, 21:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

05/11/2021, 14:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/11/2021, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

20/10/2021, 12:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

19/10/2021, 22:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2021, 00:22

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

22/09/2021, 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2021, 12:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/09/2021, 12:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

20/09/2021, 19:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/09/2021, 19:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2021, 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2021, 00:57

DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO MOSHE LABIAK EVANGELISTA

27/08/2021, 01:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2021, 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2021, 18:33

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

20/08/2021, 16:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2021, 22:02

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

12/08/2021, 22:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

12/08/2021, 22:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2021, 19:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/07/2021, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

12/07/2021, 21:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

12/07/2021, 19:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/07/2021, 19:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2021, 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2021, 16:12

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

25/06/2021, 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2021, 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2021, 07:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2021, 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2021, 00:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2021, 22:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2021, 22:35

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

07/05/2021, 22:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/04/2021, 19:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2021, 00:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/03/2021, 16:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2021, 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2021, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2021, 13:52

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

24/03/2021, 13:51

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

16/03/2021, 11:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2021, 22:33

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

15/01/2021, 16:29

JUNTADA DE INQUÉRITO POLICIAL

15/12/2020, 12:36

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

08/12/2020, 16:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/11/2020, 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2020, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2020, 12:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/10/2020, 18:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/07/2020, 15:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

20/07/2020, 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2020, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2020, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

16/06/2020, 20:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2020, 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2020, 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2020, 15:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

13/04/2020, 15:48

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

09/04/2020, 10:19

RECEBIDOS OS AUTOS

09/04/2020, 10:19

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

08/04/2020, 19:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/04/2020, 19:27

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2020, 19:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/04/2020, 19:27

OUTROS

•13/12/2021, 23:24

OUTROS

•16/11/2021, 21:36

OUTROS

•04/11/2021, 14:09

OUTROS

•20/08/2021, 16:08

OUTROS

•15/10/2020, 18:45