Execução Fiscal 0004315-19.2020.8.16.0109 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.220,86

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Mandaguari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MANDAGUARI/PR

CNPJ

Autor

SEBASTIANA MACARIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIETE SOUZA DA SILVA FERREIRA

OAB/PR 104129·CPF·Representa: Autor

GUILHERME AUGUSTO LIMA CASTANHEIRA NÉIA

OAB/PR 52063·CPF·Representa: Autor

STAEL MARIA DE OLIVEIRA

OAB/PR 17546·CPF·Representa: Autor

RENAN ROMÃO BARCALA

OAB/PR 80960·CPF·Representa: Autor

DANIEL MOURA JUNIOR

OAB/PR 70841·CPF·Representa: Réu

Movimentações

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2026, 15:55

DEFERIDO O PEDIDO

12/05/2026, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2026, 10:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

27/04/2026, 12:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2026, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 11:49

OUTRAS DECISÕES

20/03/2026, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2026, 14:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/03/2026, 14:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

21/01/2026, 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2025, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2025, 13:43

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

29/10/2025, 13:41

DEFERIDO O PEDIDO

23/10/2025, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2025, 07:10

Todas as movimentações(151)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2026, 15:55

DEFERIDO O PEDIDO

12/05/2026, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2026, 10:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

27/04/2026, 12:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2026, 00:06

Documentos

Outros

•20/03/2026, 17:25

Outros

•17/07/2025, 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 11:49

OUTRAS DECISÕES

20/03/2026, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2026, 14:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/03/2026, 14:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

21/01/2026, 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2025, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2025, 13:43

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

29/10/2025, 13:41

DEFERIDO O PEDIDO

23/10/2025, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2025, 07:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/09/2025, 11:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2025, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2025, 12:57

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

08/08/2025, 08:59

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

01/08/2025, 14:34

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

28/07/2025, 08:17

JUNTADA DE CUSTAS

23/07/2025, 15:00

RECEBIDOS OS AUTOS

23/07/2025, 15:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2025, 14:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/07/2025, 09:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/07/2025, 09:03

DEFERIDO O PEDIDO

17/07/2025, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2025, 13:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

07/07/2025, 13:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2025, 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2025, 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2025, 09:17

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

16/04/2025, 18:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

16/04/2025, 18:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/04/2025, 17:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/04/2025, 09:01

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

11/04/2025, 16:44

DEFERIDO O PEDIDO

03/04/2025, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2025, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/04/2025, 12:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2025, 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2025, 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2024, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 15:38

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

04/12/2024, 15:38

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

29/11/2024, 10:33

JUNTADA DE CUSTAS

28/11/2024, 13:05

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2024, 13:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2024, 13:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/11/2024, 17:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/11/2024, 17:48

DEFERIDO O PEDIDO

19/11/2024, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2024, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

19/11/2024, 11:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/11/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2024, 06:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/10/2024, 01:00

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

19/09/2023, 20:10

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

19/09/2023, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2023, 11:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

13/09/2023, 13:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2023, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2023, 16:08

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

07/06/2023, 16:06

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

07/06/2023, 13:10

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

01/06/2023, 17:58

JUNTADA DE CUSTAS

29/05/2023, 17:21

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2023, 17:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2023, 17:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/05/2023, 14:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/05/2023, 14:55

DEFERIDO O PEDIDO

23/05/2023, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2023, 13:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

05/05/2023, 13:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2023, 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2023, 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2023, 13:51

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

28/02/2023, 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/02/2023, 13:00

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

27/02/2023, 13:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/02/2023, 12:53

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA

16/02/2023, 18:06

DEFERIDO O PEDIDO

14/02/2023, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/02/2023, 07:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

30/01/2023, 16:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2022, 09:01

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

23/11/2022, 09:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2022, 10:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2022, 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2022, 17:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

28/09/2022, 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2022, 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2022, 17:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/09/2022, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/07/2022, 01:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/06/2022, 21:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/06/2022, 17:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2022, 17:20

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

19/05/2022, 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2022, 12:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2022, 10:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/04/2022, 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2022, 13:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/03/2022, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2022, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2022, 18:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

14/02/2022, 14:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - ____________________________________________________________________ Autos n. 4315-19.2020 Não se alegando questões de ordem pública na defesa por negativa geral, não há o que ser acolhido ou rejeitado. Se e quando houver nova penhora de bens, renove-se vista ao curador. Em relação ao pedido de gratuidade, dada a natureza da defesa, não há como se aferir ou presumir a necessidade da parte executada, pelo que deixo de albergar o benefício até que eventualmente comprovada a insuficiência financeira sua. No mais, e em continuidade, expeça-se alvará à parte exequente (fls. / mov. 24.1). Como o valor não cobre o saldo devido, intime-se-a para que, já considerando-se o valor a ser liberado, apresente cálculo do remanescente. Feito isso, e observando-se que já foi determinado o cumprimento de fluxograma para localização e constrição de bens vigente nesta Vara, renovem-se as medidas determinadas, se já decorrido o marco temporal mínimo, e/ou adote(m)-se as disposições remanescentes porventura ainda não cumpridas. Intimem-se. Cumpra-se. ____________________________________________________________________ Diligências necessárias. 6ª Seção Judiciária de Maringá, 12 de janeiro de 2.022. João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto

14/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 10:41

OUTRAS DECISÕES

13/01/2022, 10:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/11/2021, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

24/11/2021, 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2021, 09:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

22/10/2021, 15:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2021, 08:51

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

20/08/2021, 17:37

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

26/07/2021, 19:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/06/2021, 18:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2021, 22:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/05/2021, 22:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/05/2021, 02:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2021, 15:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/03/2021, 13:31

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

24/02/2021, 18:14

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

01/02/2021, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2021, 07:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

12/01/2021, 08:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/12/2020, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2020, 13:32

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/12/2020, 13:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/11/2020, 16:56

CONCEDIDO O PEDIDO

19/11/2020, 18:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2020, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

19/11/2020, 07:00

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2020, 14:44

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

18/11/2020, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/11/2020, 14:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/11/2020, 14:27

Outros

•03/04/2025, 17:49

Outros

•19/11/2024, 18:22

Outros

•19/09/2023, 13:09

Outros

•23/05/2023, 10:02

Outros

•14/02/2023, 17:45

Outros

•13/09/2022, 11:30

Outros

•30/03/2022, 10:44

Outros

•13/01/2022, 10:27

Outros

•01/02/2021, 15:14

Decisão

•19/11/2020, 18:25