Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002122-38.2021.8.16.0160 - TJPR | JusConsulta

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Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 6.596,09

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Sarandi

Partes do Processo

SILENE ALVES

CPF

Autor

SANTA AMERICA EQUIPAMENTOS E OBRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SARANDI/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TARCÍSIO FÉLIX JOSÉ GONÇALVES

OAB/PR 97850·CPF·Representa: Autor

FERNANDO JOSE PONCIANO

OAB/PR 88414·CPF·Representa: Autor

LEONARDO LUCIEN BARBOZA

CPF·Representa: Autor

INGO HOFMANN JUNIOR

OAB/PR 36431·CPF·Representa: Réu

EDVALDO CARLOS LIMA VALERIO

OAB/PR 46242·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

TARCÍSIO FÉLIX JOSÉ GONÇALVES

OAB/PR 97850·CPF·Representa: Autor

FERNANDO JOSE PONCIANO

OAB/PR 88414·CPF·Representa: Autor

LEONARDO LUCIEN BARBOZA

CPF·Representa: Autor

INGO HOFMANN JUNIOR

OAB/PR 36431·CPF·Representa: Réu

EDVALDO CARLOS LIMA VALERIO

OAB/PR 46242·CPF·Representa: Réu

HELOISA ROSSINOLLI CORREIA PAIXAO

CPF·Representa: Réu

MARILIM MEIRE COTRIN FERRO DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

VITOR CONEHERO GHIZZI

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE LINCOLN COBRA DE CARVALHO

OAB/PR 17894·CPF·Representa: Réu

JÉSSICA CATHCART

OAB/PR 82566·CPF·Representa: Réu

THIAGO AUGUSTO KANDA

OAB/PR 92931·CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2026, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2026, 13:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 17:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2026, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2026, 13:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/01/2026, 20:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/12/2025, 15:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/11/2025, 11:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/10/2025, 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2025, 00:12

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

19/08/2025, 16:31

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2025, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2025, 13:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/08/2025, 13:18

Todas as movimentações(87)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2026, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2026, 13:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 17:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Documentos

Outros

•21/01/2026, 20:19

Outros

•08/07/2025, 19:51

23/03/2026, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2026, 13:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/01/2026, 20:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/12/2025, 15:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/11/2025, 11:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/10/2025, 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2025, 00:12

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

19/08/2025, 16:31

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2025, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2025, 13:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/08/2025, 13:18

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/08/2025, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/08/2025, 13:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/07/2025, 19:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

08/07/2025, 16:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/07/2025, 16:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/05/2025, 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2025, 10:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2025, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2025, 12:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2025

24/04/2025, 12:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

07/04/2025, 18:25

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2025, 14:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

13/11/2023, 13:46

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2023, 17:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

18/04/2022, 18:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

04/04/2022, 17:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

04/04/2022, 13:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2022, 15:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/03/2022, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

03/03/2022, 16:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/03/2022, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2022, 12:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 13:17

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

15/02/2022, 13:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

07/02/2022, 20:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2022, 11:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2022, 13:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002122-38.2021.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Maringá FORO REGIONAL DE SARANDI Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Av. Maringá, n. 3.033, Jd. Nova Aliança, Ed. Fórum - Fone: (44) 3264-2711 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Contribuições de Melhoria Valor da Causa: R$6.596,09 Polo Ativo(s): SILENE ALVES Polo Passivo(s): Município de Sarandi/PR Santa América Equipamentos e Obras LTDA - ME HOMOLOGO, com fulcro no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, a decisão do juiz leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, RESOLVO o MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015. P.R.I. Oportunamente, não havendo insurgência, arquivem-se, com as cautelas legais. Sarandi, datado e assinado digitalmente. ANA ISABEL ANTUNES MAZZOTINI RAMOS - Juíza de Direito

14/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 12:02

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

15/12/2021, 16:40

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

14/12/2021, 23:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

14/12/2021, 23:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/12/2021, 13:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/11/2021, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

23/11/2021, 16:38

DESPACHO

23/11/2021, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/11/2021, 12:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

03/11/2021, 11:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2021, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

21/10/2021, 08:20

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

20/10/2021, 18:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/10/2021, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

31/08/2021, 16:46

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2021, 09:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

18/08/2021, 12:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/08/2021, 13:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2021, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2021, 17:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/08/2021, 17:22

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

09/08/2021, 17:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/07/2021, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

19/05/2021, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/04/2021, 09:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

12/04/2021, 17:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2021, 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2021, 13:21

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

24/03/2021, 13:39

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

23/03/2021, 14:28

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2021, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

23/03/2021, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/03/2021, 15:12

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

22/03/2021, 15:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/03/2021, 15:12

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2021, 15:12

Outros

•08/03/2022, 16:55

Outros

•15/12/2021, 16:40

Outros

•29/11/2021, 16:18

Outros

•27/07/2021, 16:46

Outros

•24/03/2021, 13:39