Execução Fiscal 0001593-08.2021.8.16.0099 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.399,42

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Jaguapitã

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAGUAPITA/PR

CNPJ

Autor

G D B INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/03/2023, 17:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/03/2023, 17:26

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2023, 17:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/03/2023, 15:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2023

13/03/2023, 15:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2023

13/03/2023, 15:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2023

13/03/2023, 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2023, 11:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2023, 09:43

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

18/02/2023, 15:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/02/2023, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2023, 13:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/01/2023, 11:49

Todas as movimentações(40)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/03/2023, 17:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/03/2023, 17:26

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2023, 17:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/03/2023, 15:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2023

13/03/2023, 15:13

Documentos

OUTROS

•18/02/2023, 15:11

OUTROS

•06/05/2022, 10:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2023

13/03/2023, 15:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2023

13/03/2023, 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2023, 11:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2023, 09:43

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

18/02/2023, 15:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/02/2023, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2023, 13:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/01/2023, 11:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/01/2023, 01:36

PROCESSO SUSPENSO

06/05/2022, 14:12

DEFERIDO O PEDIDO

06/05/2022, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2022, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/05/2022, 16:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2022, 14:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/03/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/03/2022, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2022, 12:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2022, 12:55

DECORRIDO PRAZO DE G D B INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

15/02/2022, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2022, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001593-08.2021.8.16.0099. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43) 3272-1362 Autos nº. 0001593-08.2021.8.16.0099 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.399,42 Exequente(s): Município de Jaguapitã/PR Executado(s): G D B INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP DESPACHO 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Jaguapitã/PR, em face de G D B INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, para a cobrança do débito previsto na Certidão de Dívida Ativa. 2. Presentes os requisitos da petição inicial previstos no artigo 6º da Lei nº 6.830/80, cite-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito descrito na Certidão de Dívida Ativa, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, o qual será acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. 3. Em caso de não pagamento, nem garantida da execução, autoriza-se penhora dos bens da parte executada, nos termos do artigo 10 da Lei nº 6.830/80, ressalvando que a parte executada terá 30 (trinta) dias para oferecer embargos, na forma do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. 4. A penhora dos bens observar-se-á a ordem preferencial fixada no artigo 11 da Lei nº 6.830/80, iniciando-se com a penhora via sistema Sisbajud, valendo o extrato do sistema como termo de penhora, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Jaguapitã, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

14/01/2022, 00:00

JUNTADA DE CUSTAS

13/01/2022, 12:40

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2022, 12:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/01/2022, 12:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/01/2022, 11:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/01/2022, 11:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/01/2022, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/01/2022, 10:48

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

10/01/2022, 18:33

RECEBIDOS OS AUTOS

10/01/2022, 18:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/12/2021, 16:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/12/2021, 16:58

OUTROS

•12/01/2022, 18:01