Agravo em Recurso Especial 0049733-26.2014.8.16.0000 - TJPR | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 0049733-26.2014.8.16.0000 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 11ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0049733-26.2014.8.16.0000/1 Recurso: 0049733-26.2014.8.16.0000 ED 1 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Multa Cominatória / Astreintes Embargante(s): ODORICO TOMASONI Embargado(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Considerando o final do período de substituição em razão do afastamento da Desembargadora Lenice Bodstein, no lapso temporal compreendido entre as datas de 14.1.2022 à 19.1.2022, e ainda levando em conta a não disponibilização da estrutura do gabinete da referida Desembargadora durante o período da substituição, em atenção ao §1º, do art. 61[1], em conjunto com o artigo 59, V, “a”[2], ambos do RITJPR, devolvo o presente processo, sem vinculação deste Magistrado, com as devidas homenagens à Relatora regimentalmente designada. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Sergio Luiz Kreuz Juiz de Direito Substituto em 2º Grau[3] [1] Art. 61. Quando o Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau atuar em regime de convocação, terá para auxiliá-lo, além da sua própria estrutura, no mínimo mais três servidores, que atuem na função de assessoria do gabinete do Desembargador. § 1º Não disponibilizada estrutura de gabinete, a vinculação do Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau ocorrerá somente na metade do número de processos que lhe forem distribuídos no período da convocação. [2] Art. 59. Nas substituições e nas convocações serão observadas as seguintes regras: V - terminado o período de substituição ou de convocação: a) serão devolvidos os processos não julgados, salvo aqueles aos quais o Desembargador ou o Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau convocado tenha se vinculado; [3] Convocado em regime de colaboração com os Desembargadores integrantes da 11ª Câmara Cível, nos termos da Portaria nº 9719/2020 - D.M.

21/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0049733-26.2014.8.16.0000/2 Recurso: 0049733-26.2014.8.16.0000 Pet 2 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Multa Cominatória / Astreintes Requerente(s): ODORICO TOMASONI Requerido(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Considerando a decisão do Superior Tribunal de Justiça no Agravo em Recurso Especial nº 1162174/PR, por meio da qual o e. Relator, Napoleão Nunes Maia Filho, conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial interposto pelo ora Recorrente, “anulando o julgamento dos Aclaratórios e determinando o seu refazimento” (fl. 14, mov. 1.6 do AResp 4), encaminhem-se os autos à Eminente Desembargadora Relatora do Agravo de Instrumento. Curitiba, data da assinatura digital. Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente AR 28

14/01/2022, 00:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

10/09/2020, 13:50

Transitado em Julgado em 10/09/2020

10/09/2020, 13:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2020

18/08/2020, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2020, 18:15

Conheço do agravo de ODORICO TOMASONI para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento

17/08/2020, 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2020

17/08/2020, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

24/10/2017, 18:59

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 419060 (2013/0353869-3)

24/10/2017, 18:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

11/10/2017, 10:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/09/2017, 13:04

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/09/2017, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

30/08/2017, 17:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/08/2020, 09:10