Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
14/03/2023, 11:06
Transitado em Julgado em 13/03/2023
14/03/2023, 11:06
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 96979/2023
16/02/2023, 12:21
Protocolizada Petição 96979/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2023
16/02/2023, 12:07
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2023
15/02/2023, 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/02/2023, 18:38
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2023
14/02/2023, 16:00
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 65889/2023
08/02/2023, 09:41
Protocolizada Petição 65889/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2023
08/02/2023, 09:27
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD
07/02/2023, 13:22
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - CORTE ESPECIAL
07/02/2023, 13:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2023
07/02/2023, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/02/2023, 20:59
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
06/02/2023, 19:22
Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
06/02/2023, 19:14
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•14/02/2023, 16:00
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•03/02/2023, 19:20
15/02/2023, 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/02/2023, 18:38
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2023
14/02/2023, 16:00
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 65889/2023
08/02/2023, 09:41
Protocolizada Petição 65889/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2023
08/02/2023, 09:27
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD
07/02/2023, 13:22
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - CORTE ESPECIAL
07/02/2023, 13:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2023
07/02/2023, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/02/2023, 20:59
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
06/02/2023, 19:22
Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
06/02/2023, 19:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2023
03/02/2023, 19:20
Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito
03/02/2023, 19:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD
19/01/2023, 14:33
Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - CORTE ESPECIAL
19/01/2023, 14:30
Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos do artigo 10, da IN nº 2, de 10/02/2010, os preseentes autos foram encaminhados para redistribuição em razão da desconformidade da atribuição constante no Termo de Distribuição e Encaminhamento de fls. e-STJ 2542.
19/01/2023, 14:15
Redistribuído por sorteio, em razão de sucessão, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - CORTE ESPECIAL
19/01/2023, 09:15
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
12/01/2023, 16:45
Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
12/01/2023, 16:19
Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fls. e-STJ 2522-2524.
12/01/2023, 16:18
Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
10/01/2023, 16:46
Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados e encaminhados à COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS para possível restabelecimento da tramitação neste Tribunal.
10/01/2023, 16:42
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
10/01/2023, 16:27
Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
10/01/2023, 16:23
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
24/06/2021, 13:50
Transitado em Julgado em 23/06/2021
24/06/2021, 13:50
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 552370/2021
14/06/2021, 16:24
Protocolizada Petição 552370/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/06/2021
11/06/2021, 11:55
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2021
31/05/2021, 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/05/2021, 19:21
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2021
27/05/2021, 19:30
Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem
27/05/2021, 19:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente)
20/05/2021, 13:46
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 469646/2021
19/05/2021, 17:58
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
19/05/2021, 17:55
Protocolizada Petição 469646/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/05/2021
19/05/2021, 17:55
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL
11/03/2021, 16:32
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente)
03/03/2021, 17:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2021
03/03/2021, 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/03/2021, 19:01
Proferido despacho de mero expediente concedendo vista
02/03/2021, 13:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2021
02/03/2021, 13:50
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente)
10/02/2021, 16:42
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 72517/2021
10/02/2021, 15:06
Protocolizada Petição 72517/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/02/2021
10/02/2021, 15:01
Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).
05/02/2021, 12:20
Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso, torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).
06/01/2021, 14:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2020
18/12/2020, 05:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/12/2020, 23:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2020
17/12/2020, 16:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) - pela SJD
27/11/2020, 16:40
Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro JORGE MUSSI - CORTE ESPECIAL
27/11/2020, 15:30
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
27/11/2020, 15:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS (tendo em vista autuação de EDV)
23/11/2020, 19:09
Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1845063)
23/11/2020, 19:06
Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
20/11/2020, 20:38
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 939676/2020
17/11/2020, 08:36
Protocolizada Petição 939676/2020 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 17/11/2020
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
23/10/2020, 18:59
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0565000 - AgInt no REsp 1845063 - Publicação prevista para 26/10/2020
23/10/2020, 12:50
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA e não-provido, por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição Nº 565000/2020 - AgInt no REsp 1845063
19/10/2020, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000188-2020-AJC-4T)
13/10/2020, 09:30
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/10/2020
02/10/2020, 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
01/10/2020, 20:13
Incluído em pauta para 13/10/2020 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00565000/2020 - AgInt no REsp 1845063/PR
01/10/2020, 16:34
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO Relator
17/09/2020, 11:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 649093/2020
10/09/2020, 17:26
Protocolizada Petição 649093/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/09/2020
10/09/2020, 17:23
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/08/2020 Petição Nº 565000/2020 -
21/08/2020, 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
20/08/2020, 18:39
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 565000/2020. Publicação prevista para 21/08/2020)
19/08/2020, 18:30
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 565000/2020
18/08/2020, 14:36
Protocolizada Petição 565000/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/08/2020
18/08/2020, 14:32
Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 12/08/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 03/08/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 13/08/2020, com relação a(ao) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
15/08/2020, 21:10
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2020
03/08/2020, 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
31/07/2020, 19:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2020
01/07/2020, 18:51
Conhecido o recurso de MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO e SANDRA REGINA JUST JUST e provido
01/07/2020, 18:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO Relator
26/06/2020, 17:30
Juntada de Petição de MEMORIAL nº 433168/2020
26/06/2020, 16:32
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
25/06/2020, 09:39
Ato ordinatório praticado (Petição 433168/2020 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)
24/06/2020, 15:08
Protocolizada Petição 433168/2020 (MEMO - MEMORIAL) em 24/06/2020
24/06/2020, 11:16
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) - pela SJD
02/12/2019, 13:33
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
02/12/2019, 13:30
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
12/11/2019, 15:16
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
12/11/2019, 14:15
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1605940)
23/10/2019, 14:46
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
22/10/2019, 16:16
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
22/10/2019, 16:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ