Procedimento Comum Cível 0012544-98.2020.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 11ª Câmara Cível 3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ARABIAN DISTR. E TRASP. DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

DANIEL ALTINO DE JESUS

CPF

Reu

ANIELE BORBA MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRA ROSO

OAB/PR 33859·CPF·Representa: Autor

DIOGO CORSO DE SOUZA

OAB/PR 41189·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/10/2025, 14:48

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

15/10/2025, 08:51

RECEBIDOS OS AUTOS

15/10/2025, 08:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/10/2025, 16:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/10/2025, 16:23

APENSADO AO PROCESSO 0014229-72.2022.8.16.0001

14/10/2025, 16:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/09/2025, 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2025, 10:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2025, 10:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2025, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2025, 12:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/08/2025, 12:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2025

14/08/2025, 12:48

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

14/08/2025, 12:48

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2025, 15:07

Todas as movimentações(71)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/10/2025, 14:48

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

15/10/2025, 08:51

RECEBIDOS OS AUTOS

15/10/2025, 08:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/10/2025, 16:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/10/2025, 16:23

Documentos

OUTROS

•23/05/2023, 14:21

OUTROS

•28/10/2022, 20:04

APENSADO AO PROCESSO 0014229-72.2022.8.16.0001

14/10/2025, 16:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/09/2025, 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2025, 10:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2025, 10:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2025, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2025, 12:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/08/2025, 12:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2025

14/08/2025, 12:48

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

14/08/2025, 12:48

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0012544-98.2020.8.16.0001/2 Recurso: 0012544-98.2020.8.16.0001 Pet 2 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Requerente(s): DANIEL ALTINO DE JESUS ANIELE BORBA MIRANDA Requerido(s): ARABIAN DISTR. E TRASP. DE PETROLEO LTDA Deve ser sobrestado o presente recurso especial, tendo em vista a decisão nos Recursos Especiais nº 1.850.512/SP, 1.877.883/SP e 1.906.623/SP (Tema 1076/STJ), por meio da qual o Relator, Ministro OG FERNANDES, determinou que deverão permanecer suspensos os julgamentos dos processos em primeiro e segundo graus de jurisdição, em trâmite no Estado ou na região, em que se debate “Definição do alcance da norma inserta no § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados”. Certifique-se o sobrestamento nos autos e intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente Ciente o NUGEP/TJPR Tema 1076/STJ AR10

14/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

17/12/2020, 10:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

07/12/2020, 16:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/11/2020, 14:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2020, 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2020, 13:20

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

11/11/2020, 19:20

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

10/11/2020, 20:56

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

10/11/2020, 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2020, 09:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/11/2020, 17:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2020, 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2020, 14:35

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

05/11/2020, 14:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/11/2020, 14:36

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

30/10/2020, 17:08

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

30/10/2020, 17:06

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

30/10/2020, 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2020, 09:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/10/2020, 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/10/2020, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/10/2020, 16:15

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/10/2020, 14:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/10/2020, 14:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/10/2020, 18:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

21/09/2020, 15:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

21/09/2020, 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2020, 10:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/09/2020, 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2020, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2020, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2020, 09:03

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

06/09/2020, 09:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/09/2020, 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2020, 08:58

CONCEDIDO O PEDIDO

10/08/2020, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/08/2020, 08:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2020, 11:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

03/07/2020, 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2020, 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2020, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2020, 17:48

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

05/06/2020, 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2020, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

03/06/2020, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2020, 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2020, 14:35

APENSADO AO PROCESSO 0012233-64.2007.8.16.0001

03/06/2020, 14:30

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

03/06/2020, 14:14

RECEBIDOS OS AUTOS

03/06/2020, 14:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/06/2020, 17:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/06/2020, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

02/06/2020, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

01/06/2020, 18:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/06/2020, 17:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

01/06/2020, 17:57

OUTROS

•28/09/2021, 15:23

OUTROS

•01/06/2021, 20:21

OUTROS

•10/08/2020, 17:44

OUTROS

•05/06/2020, 15:56

OUTROS

•02/06/2020, 17:07