Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0039945-23.2017.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2017

Valor da Causa

R$ 36.911,60

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível 3° Grau · TJPR · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ELISABETH CRISTINA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VALDECI DA ROSA

OAB/PR 20282·CPF·Representa: Autor

MAURICEA DE LOURDES PROHMANN DE LIMA PARUBOCZ

OAB/PR 16533·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

08/10/2025, 12:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/10/2025, 12:28

PROCESSO DESARQUIVADO

08/10/2025, 00:22

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

19/10/2024, 00:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2024, 19:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2024, 00:09

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

07/10/2024, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2024, 13:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/10/2024, 13:07

PROCESSO DESARQUIVADO

06/10/2024, 00:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/10/2023, 20:36

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

11/10/2023, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2023, 19:17

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

05/10/2023, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2023, 17:45

Todas as movimentações(134)

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

08/10/2025, 12:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/10/2025, 12:28

PROCESSO DESARQUIVADO

08/10/2025, 00:22

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

19/10/2024, 00:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2024, 19:19

Documentos

Outros

•19/05/2023, 13:35

Outros

•15/03/2023, 11:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2024, 00:09

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

07/10/2024, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2024, 13:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/10/2024, 13:07

PROCESSO DESARQUIVADO

06/10/2024, 00:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/10/2023, 20:36

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

11/10/2023, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2023, 19:17

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

05/10/2023, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2023, 17:45

PROCESSO DESARQUIVADO

05/10/2023, 17:45

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

05/10/2023, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/09/2023, 07:39

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

19/09/2023, 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2023, 19:36

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

13/09/2023, 19:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2023, 19:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/09/2023, 19:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2023, 14:28

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

31/08/2023, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2023, 19:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2023, 09:22

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

26/08/2023, 10:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/08/2023, 17:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/08/2023, 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2023, 15:18

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

31/07/2023, 15:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/07/2023, 14:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/07/2023, 18:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2023, 13:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/06/2023, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/06/2023, 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/05/2023, 08:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2023, 13:40

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

19/05/2023, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/05/2023, 01:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2023, 10:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/04/2023, 10:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2023, 19:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2023, 14:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/04/2023, 14:35

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

03/04/2023, 16:31

RECEBIDOS OS AUTOS

03/04/2023, 16:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2023, 16:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/03/2023, 13:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/03/2023, 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2023, 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2023, 07:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2023, 07:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2023, 13:51

DEFERIDO O PEDIDO

15/03/2023, 11:56

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

08/03/2023, 15:42

RECEBIDOS OS AUTOS

08/03/2023, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/03/2023, 13:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/03/2023, 13:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/03/2023, 13:26

EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/03/2023, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/02/2023, 18:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

10/02/2023, 11:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2023, 11:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2023

09/02/2023, 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2023, 11:37

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

09/02/2023, 11:37

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2023, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0039945-23.2017.8.16.0019/2 Recurso: 0039945-23.2017.8.16.0019 Pet 2 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Requerente(s): ELISABETH CRISTINA PEREIRA DA SILVA Requerido(s): Município de Ponta Grossa/PR Diante da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (mov. 31.1), que deu provimento ao recurso especial interposto pelo Recorrente, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem, encaminhem-se os autos ao desembargador Relator. Diligencias necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente AR26

14/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

11/12/2018, 14:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/12/2018, 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2018, 13:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/11/2018, 18:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2018, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2018, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2018, 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2018, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2018, 14:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/10/2018, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

29/10/2018, 13:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

23/10/2018, 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2018, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2018, 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2018, 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2018, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2018, 15:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

19/09/2018, 15:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/09/2018, 17:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/09/2018, 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/09/2018, 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2018, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2018, 18:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/08/2018, 18:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/08/2018, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/08/2018, 10:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2018, 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2018, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2018, 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2018, 17:44

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

05/07/2018, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/06/2018, 16:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/05/2018, 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2018, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2018, 15:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/05/2018, 19:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/05/2018, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/04/2018, 18:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/04/2018, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/04/2018, 18:18

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

04/04/2018, 00:26

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

02/03/2018, 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2018, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2018, 13:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

16/02/2018, 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2018, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2018, 17:40

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

17/01/2018, 17:40

DECORRIDO PRAZO DE ELISABETH CRISTINA PEREIRA DA SILVA

21/11/2017, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2017, 13:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/10/2017, 17:15

CONCEDIDO O PEDIDO

11/10/2017, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/10/2017, 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2017, 13:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/10/2017, 13:42

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/10/2017, 10:57

RECEBIDOS OS AUTOS

10/10/2017, 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2017, 10:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2017, 10:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/09/2017, 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/09/2017, 15:59

Outros

•30/10/2018, 17:04

Outros

•19/09/2018, 15:42

Outros

•15/08/2018, 18:28

Outros

•05/07/2018, 17:17

Outros

•03/05/2018, 19:40

Outros

•13/04/2018, 16:38

Decisão

•11/10/2017, 14:12