Recurso Especial 0039945-23.2017.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

ELISABETH CRISTINA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VALDECI DA ROSA

OAB/PR 20282·CPF·Representa: Autor

MAURICEA DE LOURDES PROHMANN DE LIMA PARUBOCZ

OAB/PR 16533·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

17/12/2021, 07:16

Transitado em Julgado em 13/12/2021

17/12/2021, 07:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2021

22/10/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2021, 19:37

Conhecido o recurso de ELISABETH CRISTINA PEREIRA DA SILVA e provido

21/10/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2021

21/10/2021, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

14/12/2020, 09:52

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

14/12/2020, 09:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

09/12/2020, 11:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/10/2021, 18:10