Execução de Título Extrajudicial 0000860-25.2021.8.16.0137 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2021

Valor da Causa

R$ 56.352,29

Órgão julgador

Vara Cível de Porecatu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO

22/09/2022, 17:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/09/2022, 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2022, 16:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2022, 14:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/07/2022, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2022, 17:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/07/2022, 15:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2022, 17:10

INDEFERIDO O PEDIDO

06/06/2022, 22:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/05/2022, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/05/2022, 18:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2022, 18:51

Todas as movimentações(81)

PROCESSO SUSPENSO

22/09/2022, 17:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/09/2022, 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2022, 16:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2022, 14:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/07/2022, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2022, 17:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/07/2022, 15:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2022, 17:10

INDEFERIDO O PEDIDO

06/06/2022, 22:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/05/2022, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/05/2022, 18:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2022, 18:51

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

19/04/2022, 18:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2022, 11:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000860-25.2021.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000860-25.2021.8.16.0137 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$56.352,29 Exequente(s): MARIA FELICIANO DE SIRQUEIRA COUTO Executado(s): Show de Apostas Intermediadora de Negócio Ltda. DECISÃO 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por MARIA FELICIANO DE SIRQUEIRA COUTO em face de SHOW DE APOSTAS INTERMEDIADORA DE NEGÓCIO LTDA. Foram realizadas diligência via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, contudo, restaram infrutíferas (mov. 49.1 e 55.1). A exequente requereu a pesquisa através do sistema INFOJUD (mov. 58.1). 2. Sendo assim, tendo em vista que as tentativas de bloqueio anteriores restaram infrutíferas, DEFIRO a pesquisa junto ao sistema INFOJUD. Consigno, no entanto, que a busca deve se limitar aos dados da pessoa jurídica, já que eventual confusão patrimonial com os bens dos sócios, conforme alegou a parte exequente no mov. 58.1 deve ser por ela comprovada. Em caso análogo, o entendimento do E. TJPR: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSULTA PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. SISTEMA INFOJUD. POSSIBILIDADE. OUTRAS CONSULTAS INEXITOSAS (RENAJUD E BACENJUD). EXECUÇÃO QUE SE REALIZA NO INTERESSE DO CREDOR. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO."Com o advento da Lei n. 11.382/2006, não se pode mais exigir do credor prova de que tenha exaurido as vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados. Possibilidade de consulta, pelo magistrado, nos sistemas INFOJUD e RENAJUD, para verificação da existência de bens em nome do executado." (TJ-RS - AI: 70062700398 RS, Relator: GuintherSpode, Data de Julgamento: 25/11/2014, Décima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 02/12/2014). (TJPR - 5ª C.Cível - AI - 1301211-4 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Rogério Ribas - Unânime - - J. 10.02.2015)”– grifei. 3. Considero, porém suficientes, por ora, pesquisa de declarações dos 02 (dois) últimos anos, bem como D.O.I. em igual período. A resposta deve ser incluída com segredo de justiça. 4. Com a resposta, intime-se a exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

22/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 17:26

DEFERIDO O PEDIDO

18/02/2022, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/02/2022, 18:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 15:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000860-25.2021.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000860-25.2021.8.16.0137 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$56.352,29 Exequente(s): MARIA FELICIANO DE SIRQUEIRA COUTO Executado(s): Show de Apostas Intermediadora de Negócio Ltda. DECISÃO 1. Considerando a ausência de pagamento e a não localização de valores via sistema Sisbajud, defiro o pedido de bloqueio via Renajud. Determino que a Secretaria inclua bloqueio junto sistema Renajud do DETRAN, juntando o comprovante respectivo aos autos. O bloqueio de licenciamento será lançado contra o(s) CNPJ/CPF do(s) executado(s), indicados pela parte exequente. Caso não conste, o credor deverá ser intimado para informá-lo. Consigno, desde já, que não será deferida a inclusão de restrição de circulação, porque isso poderia fazer com que as autoridades policiais e de trânsito acabassem por apreender veículo para satisfazer dívida civil, função que não lhes compete. Caso penda restrição de alienação fiduciária contra o bem, o bloqueio não deverá ser incluído, na forma do artigo 7º-A, do Decreto 911/1969, sem prejuízo de eventual penhora dos direitos. Esclareço que, ressalvada a hipótese de gratuidade da Justiça ou de eventual isenção legal, a diligência aqui deferida somente poderá ser cumprida após o recolhimento das custas processuais para expedição do(s) ofício(s) eletrônico(s) requerido(s), conforme IN 04/2016 da CGJ. A Secretaria deverá fazer conclusão dos autos se houver dúvida sobre a correção das informações fornecidas pelo exequente. Ressalto, no entanto, que tal bloqueio não vale como termo de penhora, considerando-se efetivada a penhora apenas se efetivamente localizado o veículo nos termos do item seguinte, já que eventual alienação do bem é inútil se não for localizado. 2. Caso o veículo contenha restrições (judiciais ou outras não decorrentes de alienação fiduciária), antes da expedição do mandado, intime-se o credor para dizer se tem interesse na penhora. 3. Localizado veículo, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do bem, intimando-se o executado. O veículo será depositado junto ao depositário judicial, nos termos do artigo 840, II, do CPC, salvo se o exequente não providenciar meios para remoção, hipótese em que será depositado com o próprio executado ou possuidor do veículo. Se não houver depositário, o bem deverá ser entregue ao exequente ou ao executado, a depender das circunstâncias (artigo 840, §§ 1º e 2º, do CPC). 4. Quando cumprida a ordem de bloqueio, libere-se esta decisão para visualização externa. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 13:10

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

13/01/2022, 13:10

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

29/11/2021, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2021, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/11/2021, 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2021, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2021, 16:24

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

05/11/2021, 16:23

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

27/09/2021, 18:01

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

14/09/2021, 20:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2021, 13:29

JUNTADA DE CUSTAS

10/09/2021, 14:30

RECEBIDOS OS AUTOS

10/09/2021, 14:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2021, 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2021, 16:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2021, 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2021, 16:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/08/2021, 16:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/08/2021, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2021, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/08/2021, 14:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2021, 00:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2021, 16:09

DECORRIDO PRAZO DE SHOW DE APOSTAS INTERMEDIADORA DE NEGÓCIO LTDA.

30/07/2021, 01:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2021, 14:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/07/2021, 18:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/07/2021, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/07/2021, 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2021, 14:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/06/2021, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2021, 14:42

DEFERIDO O PEDIDO

29/06/2021, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2021, 17:04

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/06/2021, 17:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/06/2021, 15:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2021, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2021, 13:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/06/2021, 13:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/06/2021, 13:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/06/2021, 17:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/05/2021, 11:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2021, 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2021, 18:32

DEFERIDO O PEDIDO

12/05/2021, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/05/2021, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/05/2021, 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2021, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2021, 14:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/05/2021, 21:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/05/2021, 14:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/05/2021, 14:47

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

07/05/2021, 15:39

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2021, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/05/2021, 14:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/05/2021, 14:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/05/2021, 14:24

Documentos

Outros

•15/07/2022, 13:17

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•06/06/2022, 22:37

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•18/02/2022, 15:39

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•29/11/2021, 09:41

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•14/09/2021, 20:48

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•28/08/2021, 11:26

Outros

•29/06/2021, 15:13

Outros

•12/05/2021, 18:47

Outros

•10/05/2021, 21:47

14/01/2022, 00:00