Procedimento Comum Cível 0000659-66.2018.8.16.0063 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000659-66.2018.8.16.0063 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000659-66.2018.8.16.0063. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS VARA CÍVEL DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - CENTRO - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3566-1180 - E-mail: [email protected] Vistos e examinados em saneador. 1. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR C/C PERDAS E DANOS proposta por GABRIEL MIRANDA DE OLIVEIRA em face NIVALDO APARECIDO DOS SANTOS ABDON e SIVALDO ABDON. 2. DO JULGAMENTO ANTECIPADO Não se encontram presentes as situações previstas no artigo 355 do Código de Processo Civil, havendo necessidade de dilação probatória para se dirimir as questões controvertidas, de modo que o feito não comporta julgamento antecipado. 3. Estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo outras questões processuais pendentes, declaro o feito saneado. 4. DOS PONTOS CONTROVERTIDOS E PROVAS Fixo como ponto sobre o qual a prova deve recair, sem prejuízo de outros que possam ser posteriormente indicados pelas partes: se a parte requerida ocupa área pertencente à matrícula nº 43 do C.R.I. local. Relativamente à produção probatória, a fim de esclarecer os pontos controvertidos acima estabelecidos, defiro a produção das seguintes provas: a) depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso; b) prova testemunhal; c) provas documentais. 5. DA PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAIS a) Defiro às partes, caso queiram, no prazo legal, juntar documentos novos quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC). b) Havendo juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contraria, nos termos do art. 437, §1º do Código de Processo Civil. 6. DA PRODUÇÃO DE PROVAS ORAIS a) Designo o dia 23.02.2022, às 15h, primeira data possível na pauta deste juízo, para a realização de audiência de instrução, na qual serão colhidas apenas as provas orais. b) Determino a intimação das partes, pessoalmente, para comparecimento à audiência designada, com as advertências do artigo 385, §1º do Código de Processo Civil. c) Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para depósito em cartório do rol de testemunhas (art. 357, §4.º Código de Processo Civil), devendo a parte interessada precisar-lhes o nome, profissão, o número do CPF e RG e o endereço completo da residência e o local de trabalho (art. 450 do Código de Processo Civil), sob pena de preclusão. Deverá especificar, ainda, se providenciará a intimação das testemunhas, conforme a regra geral, agora determinada pelo art. 455, caput do Código de Processo Civil, ou se requer a intimação judicial das testemunhas, indicando alguma das hipóteses do art. 455, §4º da normativa processual atual. Ressalte-se que a não comprovação da intimação da testemunha, conforme previsto no §1º do mesmo art. 455, ou não comparecendo a testemunha no caso do §2.º, importará em desistência de sua oitiva. d) Do mandado ou da carta de intimação, seja ela remetida diretamente pela parte ou por este Juízo, deverá constar dia, hora e local de comparecimento, os nomes das partes e a natureza da causa, assim como que se deixar de comparecer, sem motivo justificado, será conduzida, respondendo pelas despesas do adiamento (artigo 455, §5º do Código de Processo Civil). Deve, ainda, constar que a testemunha pode requerer o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência, bem como que o comparecimento à audiência não lhe poderá acarretar, no sistema da legislação trabalhista, perda de salário nem desconto no tempo de serviço (artigo 462 do Código de Processo Civil). e) Caso venha a figurar no rol de testemunhas funcionário público ou militar, requisite-se ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir (artigo 455, §4º, inciso III do Código de Processo Civil). e) Em sendo relacionada(s) testemunha(s) fora dos limites da Comarca, no caso de requerimento para intimação judicial: Para aquelas residentes no Estado do Paraná, antes da expedição de carta precatória, retornem os autos conclusos para redesignação da audiência, a fim de readequação da pauta junto ao juízo deprecado, tendo em vista a obrigatoriedade na utilização de videoconferência no caso de produção de prova oral (Resolução 228/2019 TJPR). Para aquelas residentes em outros Estados da Federação, expeça-se carta precatória e intimem-se as partes de sua expedição. 7. Advirto que, conforme §1º do artigo 357 do CPC, realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. Intimações e diligências necessárias. Carlópolis, 11 de janeiro de 2022. ANDREA RUSSAR RACHEL Juíza de Direito

14/01/2022, 00:00

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REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DECORRIDO PRAZO DE NIVALDO APARECIDO DOS SANTOS ABDON

DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL MIRANDA DE OLIVEIRA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL MIRANDA DE OLIVEIRA

DECORRIDO PRAZO DE NIVALDO APARECIDO DOS SANTOS ABDON

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

Todas as movimentações(338)

Todos os documentos(24)