Execução Fiscal 0012474-63.2010.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
24/05/2017
Valor da Causa
R$ 102,61
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública de Guaratuba
Partes do Processo
MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR
CNPJ
76.***.***.0001-08
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Autor
OSWALDO GUIMARAES FILHO
Reu
Advogados / Representantes
MARCELO BOM DOS SANTOS
OAB/PR 21039
·
CPF
744.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
24/01/2025, 18:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
24/01/2025, 18:36
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
10/01/2025, 14:43
RECEBIDOS OS AUTOS
10/01/2025, 14:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/11/2024, 15:26
JUNTADA DE CERTIDÃO
28/11/2024, 15:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2024
28/11/2024, 15:05
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/10/2024, 11:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2024, 00:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2024, 14:14
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO
08/08/2024, 16:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
02/08/2024, 11:54
JUNTADA DE CERTIDÃO
02/08/2024, 11:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
17/07/2024, 15:30
PROCESSO DESARQUIVADO
17/07/2024, 13:08
Ver todas as movimentações (47)
Todas as movimentações
(47)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
24/01/2025, 18:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
24/01/2025, 18:36
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
10/01/2025, 14:43
RECEBIDOS OS AUTOS
10/01/2025, 14:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/11/2024, 15:26
JUNTADA DE CERTIDÃO
28/11/2024, 15:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2024
28/11/2024, 15:05
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/10/2024, 11:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2024, 00:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2024, 14:14
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO
08/08/2024, 16:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
02/08/2024, 11:54
JUNTADA DE CERTIDÃO
02/08/2024, 11:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
17/07/2024, 15:30
PROCESSO DESARQUIVADO
17/07/2024, 13:08
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
23/02/2023, 18:08
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/02/2023, 00:39
Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Na forma do artigo 40 da Lei 6830/80, defiro o pedido de suspensão formulado pelo prazo de um ano. Decorrido o prazo em questão e não sendo indicados bens penhoráveis, arquivem-se, sem baixa na distribuição. Não há necessidade de intimação da Fazenda em caso de suspensão por ela requerida. Transcorridos 05 (cinco) anos a partir do arquivamento dos autos em virtude da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se sobre a possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente, em 90 dias, na forma do artigo 40, §4º, da Lei 6830/80. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito
14/01/2022, 00:00
PROCESSO SUSPENSO
13/01/2022, 12:58
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
11/01/2022, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/01/2022, 13:15
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021, 10:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2021, 00:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021, 13:36
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
28/11/2021, 00:54
PROCESSO SUSPENSO
19/10/2020, 09:51
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
17/10/2020, 09:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/10/2020, 10:52
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/10/2020, 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2020, 00:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2020, 08:43
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
09/09/2020, 00:37
PROCESSO SUSPENSO
25/06/2019, 16:34
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
25/06/2019, 16:32
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
25/06/2019, 16:31
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/05/2019, 11:02
PROCESSO SUSPENSO
25/05/2018, 15:28
JUNTADA DE CERTIDÃO
25/05/2018, 15:27
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/05/2018, 10:39
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR
25/05/2018, 00:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2017, 00:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2017, 16:02
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
27/11/2017, 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2017, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2017, 14:29
JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE
14/08/2017, 14:29
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
24/05/2017, 18:06
Documentos
OUTROS
•
11/01/2022, 19:00
DESPACHO
•
17/10/2020, 09:49