Agravo em Recurso Especial 0026885-90.2020.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Partes do Processo

SEBASTIAO MARCIO ABREU

CPF

Autor

COMERCIAL DE COUROS M. ABREU LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ALVES ABREU

OAB/PR 45594·CPF·Representa: Autor

DULCE ESTHER KAIRALLA

OAB/PR 22601·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026885-90.2020.8.16.0014 1. Sobre a baixa dos autos, faculto prévia manifestação das partes no prazo comum de 05 (cinco) dias. 2. Nada sendo requerido, extraia-se cópia da sentença de seq. 39, do v. acórdão (seq. 53.1/53.3) e da certidão de trânsito em julgado (seq. 53.4), encartando-as aos autos apensos de Execução Fiscal, com o desapensamento dos feitos. 3. Observe-se em relação às custas processuais as portarias ordinatórias do Juízo, observada a gratuidade judicial deferida ao embargante. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Londrina, data lançada eletronicamente. (assinado digitalmente) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado (s)

14/01/2022, 00:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

01/12/2021, 13:23

Transitado em Julgado em 01/12/2021

01/12/2021, 13:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2021

08/11/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/11/2021, 18:52

Não conhecido o recurso de COMERCIAL DE COUROS M. ABREU LTDA e SEBASTIAO MARCIO ABREU

05/11/2021, 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/11/2021

05/11/2021, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/10/2021, 18:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/10/2021, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

30/09/2021, 14:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/11/2021, 10:50

-

•30/09/2021, 14:00

-

•30/09/2021, 14:00

-

•30/09/2021, 14:00

-

•30/09/2021, 14:00