Procedimento Comum Cível 0000223-37.2019.8.16.0075 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000223-37.2019.8.16.0075 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000223-37.2019.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3132-1857 Autos nº. 0000223-37.2019.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$24.800,00 Autor(s): MARIA PASCOALINA LEMES DOS SANTOS OLIVEIRA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Trata-se de Ação Previdenciária visando a concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ajuizada por Maria Pascoalina Lemes do Santos em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social, ambos devidamente qualificados. Em manifestação do evento de nº 134.1, a parte autora requereu a substituição da testemunha Durval Ponçan sob o fundamento de que o Acidente Vascular Cerebral por ele sofrido ocasionou perda parcial de sua memória. É o relatório, decido. Preceitua o artigo 451 do Novo Código de Processo Civil, “depois de apresentado o rol de que tratam os §§ 4º e 5º do art. 357, a parte só pode substituir a testemunha: I - que falecer; II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; III - que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada”. Desta forma, considerando que a enfermidade da testemunha a torna incapaz de depor, defiro o pleito formulado em evento de nº 134.1 e, por consequência, determino a substituição da testemunha anteriormente citada por Jair Negri. Saliento, entretanto, que, em razão da proximidade da data designada para a audiência, para fins de aproveitamento dos atos processuais, nos termos do artigo 455, “caput”, do CPC: “Cabe ao advogado da parte informar OU intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo”. Assim, determino a intimação com urgência das partes acerca da presente decisão, salientando ao advogado da parte autora que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Caso a parte autora não se comprometa a levar as testemunhas, determino a redesignação da audiência de instrução para data oportuna, bem como a observância do disposto no artigo 455, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Diligências necessárias. Cornélio Procópio, 12 de janeiro de 2022. Felipe de Souza Pereira Juiz Substituto

14/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

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ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

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