Recurso Especial 0005924-27.2018.8.16.0038 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Embargos à Execução · Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba - 2ª Vara 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

JULIEL JOAQUIM ANDRADE JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESTÊVÃO RAFAEL DA CRUZ

OAB/PR 68760·CPF·Representa: Autor

VLADIMIR LOPES SARAIVA

OAB/PR 87404·CPF·Representa: Autor

DEBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

12/03/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de JULIEL JOAQUIM DE ANDRADE JUNIOR

12/02/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

12/02/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

06/02/2025, 09:31

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2776710)

06/02/2025, 08:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:28

Conheço do agravo de JULIEL JOAQUIM DE ANDRADE JUNIOR para determinar sua autuação como Recurso Especial

04/02/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

13/12/2024, 13:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

13/12/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/12/2024, 12:15

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

12/03/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de JULIEL JOAQUIM DE ANDRADE JUNIOR

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2025, 18:20

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2025, 18:30

12/02/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

12/02/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

06/02/2025, 09:31

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2776710)

06/02/2025, 08:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:28

Conheço do agravo de JULIEL JOAQUIM DE ANDRADE JUNIOR para determinar sua autuação como Recurso Especial

04/02/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

13/12/2024, 13:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

13/12/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/12/2024, 12:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/12/2024, 11:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024

13/12/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2024

11/12/2024, 00:50

Determinada a distribuição do feito

11/12/2024, 00:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/10/2024, 10:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/10/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

23/10/2024, 19:22

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/12/2024, 00:50

-

•23/10/2024, 19:20

-

•23/10/2024, 19:20

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•23/10/2024, 19:20

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•23/10/2024, 19:20

-

•23/10/2024, 19:20

-

•23/10/2024, 19:18

-

•23/10/2024, 19:18

-

•23/10/2024, 19:17

-

•23/10/2024, 19:17

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•23/10/2024, 19:17

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•23/10/2024, 19:16

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•23/10/2024, 19:16