—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Laurita Hilário Vaz

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Criminal de Jacarezinho 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

FABIANA POLIDORIO

CPF

Autor

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Transitado em Julgado em 15/09/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 865969/2023

Protocolizada Petição 865969/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/08/2023 Petição Nº 685997/2023 - PExt no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0685997 - PExt no AgRg no AREsp 2295508 - Publicação prevista para 30/08/2023

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 788962/2023

Protocolizada Petição 788962/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/08/2023

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023 Petição Nº 685997/2023 - PExt no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

Todas as movimentações(47)