Execução Fiscal 0000826-16.1998.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.308,30

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/04/2026, 15:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/04/2026, 15:10

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/03/2026, 14:34

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2026, 14:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/03/2026, 14:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/03/2026, 14:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2026, 14:58

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

07/10/2025, 16:34

DECORRIDO PRAZO DE C A DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA

08/04/2025, 05:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2025, 23:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2025, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2025, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2025, 17:48

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

20/03/2025, 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2025, 17:47

Todas as movimentações(95)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/04/2026, 15:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/04/2026, 15:10

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/03/2026, 14:34

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2026, 14:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/03/2026, 14:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/03/2026, 14:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2026, 14:58

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

07/10/2025, 16:34

DECORRIDO PRAZO DE C A DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA

08/04/2025, 05:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2025, 23:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2025, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2025, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2025, 17:48

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

20/03/2025, 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2025, 17:47

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

20/03/2025, 17:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2025, 12:59

JUNTADA DE CUSTAS

19/03/2025, 11:52

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2025, 11:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2025, 11:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/03/2025, 15:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/03/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/03/2025, 15:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/09/2024, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/07/2024, 22:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/06/2024, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2024, 17:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/06/2024, 17:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/06/2024, 17:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/03/2024, 17:27

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

07/03/2024, 16:54

RECEBIDOS OS AUTOS

07/03/2024, 16:54

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

29/02/2024, 14:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/02/2024, 10:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/02/2024, 10:18

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

28/02/2024, 10:17

DECORRIDO PRAZO DE C A DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA

09/02/2024, 01:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/01/2024, 16:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2024, 12:57

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

11/01/2024, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/01/2024, 16:57

JUNTADA DE CUSTAS

21/05/2023, 11:45

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2023, 11:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2023, 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/04/2023, 18:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/04/2023, 18:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2022

14/04/2023, 18:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2022, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/03/2022, 17:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000826-16.1998.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000826-16.1998.8.16.0021 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.308,30 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): C A DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA SENTENÇA 1. Compulsando-se os autos, verifica-se que o exequente requereu a desistência da presente execução fiscal com base na Lei Estadual nº 16.035/2008, pugnando por sua extinção (cf. ev. 29.1). Instado a esclarecer se o pedido de desistência abrangeria a CDA nº 2172852-7 (ev. 31.1), o exequente informou que esta já estaria baixada (cf. ev. 36.1). 2. Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada, o que faço com fulcro na Lei 16.035/2008[1], cumulado com os artigos 200, parágrafo único[2], 775[3] e 925[4], todos do CPC/2015 e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII[5], do Código de Processo Civil. 3. Eventuais custas pela parte executada, nos termos do artigo 4º[6] da Lei 16.035/2008. 4. Sem condenação em honorários, diante do estabelecido no artigo 5º[7], do mesmo diploma legal. 5. Promovam-se as diligências necessárias para o levantamento de bloqueios e/ou penhoras eventualmente existentes nos autos. 6. Com o trânsito em julgado, pagas as custas e postas as cautelas de estilo, arquivem-se. Cascavel/PR, datado digitalmente. # Eduardo Villa Coimbra Campos Juiz de Direito [1] Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/exibirAto.do?action=iniciarProcesso&codAto=16548&codItemAto=822581 [2] “Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.” [3] “Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.” [4] “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” [5] “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação;” [6] “Art. 4°. As custas judiciais permanecem a cargo do executado, facultando às escrivanias promover a cobrança às suas próprias expensas.” [7] “Art. 5º Ficam dispensados os honorários advocatícios relacionados com os créditos de que trata esta lei.”

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2022, 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2022, 13:12

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

18/02/2022, 17:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/02/2022, 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2022, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/01/2022, 12:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000826-16.1998.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI@ Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000826-16.1998.8.16.0021 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.308,30 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 Executado(s): C A DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (CPF/CNPJ: 76.762.822/0001-71) DESCONHECIDO, S/N - CASCAVEL/PR DESPACHO I – Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se o pedido formulado no petitório de mov. 29.1 também se refere à CDA n. 2172852-7, posto que juntou apenas um extrato de débito (CDA n. 02152407-7). II – Após, voltem conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado automaticamente. NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta

14/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 12:39

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

12/01/2022, 18:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/01/2022, 17:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

22/12/2021, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/03/2021, 15:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2021, 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2021, 14:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/03/2021, 00:23

PROCESSO SUSPENSO

27/11/2019, 15:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/11/2019, 08:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2019, 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2019, 12:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/11/2019, 01:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2019, 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/01/2019, 02:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/01/2019, 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/01/2019, 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/12/2018, 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/12/2018, 19:02

PROCESSO SUSPENSO

29/12/2018, 19:01

CONCEDIDO O PEDIDO

09/10/2018, 13:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/09/2018, 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2018, 17:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/06/2018, 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2018, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2018, 15:59

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

05/06/2018, 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2018, 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2018, 15:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/06/2018, 15:08

APENSADO AO PROCESSO 0000823-61.1998.8.16.0021

05/06/2018, 14:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/06/2018, 14:52

Documentos

OUTROS

•11/01/2024, 17:23

OUTROS

•18/02/2022, 17:24

OUTROS

•12/01/2022, 18:36

OUTROS

•09/10/2018, 13:06

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h