Reintegração / Manutenção de Posse 0008655-68.2018.8.16.0014 - TJPR

Reintegração / Manutenção de Posse 0008655-68.2018.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0008655-68.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$150.400,00 Autor(s): NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Réu(s): Alessandra Pereira Luiz NOEDES DIAS DOS SANTOS Odete de Fátima Pereira Santos Tiago Dias Dos Santos 1 - Carência de ação por falta de interesse Os fatos que fundamentam o pedido de reconhecimento da carência de ação revelam justamente os temas de fundo, de mérito. 2 - Não há defeito na identificação ou representação das partes. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não existem nulidades ou irregularidades a sanar, estando o feito em ordem. Declaro saneado o processo. 3 - Em saneador, fixo como pontos controvertidos: a) exercício da posse pela autora, com apontamento do termo inicial; b) prática de esbulho do imóvel pelos réus, com termo inicial; c) extensão e natureza das benfeitorias ou edificações empreendidas pelos réus; d) valores das benfeitorias e edificações; e) caracterização de todos os requisitos do usucapião ordinário. 4 - Para comprovação do alegado, defiro a produção de prova oral, através dos depoimentos pessoais das partes e inquirição de testemunhas, prova documental, através da juntada de documentos classificados como novos (art. 435 do CPC) e prova pericial de engenharia. 5 - Apresentação do rol de testemunhas em quinze dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de desistência da prova (art. 357, §4º do CPC). 6 - É imprescindível que as partes promovam a ratificação ou a apresentação de novo rol de testemunhas para o caso de já terem apresentado porque: I - invariavelmente, as demandas admitem composições amigáveis parciais no curso do processamento (art. 356, inciso I do CPC), como medida de pacificação do litígio; II - a lide deve prosseguir apenas para elucidação das questões controvertidas delimitadas no saneamento, o que exige readequação dos róis eventualmente apresentados na peça inicial ou contestação. Por fim, este juízo roga para que as partes apresentem testemunhas aptas apenas para esclarecimento dos pontos controvertidos, o que evitaria a prática de atos processuais desnecessários e resultaria no aproveitamento da pauta de audiência já tão sobrecarregada para outro feito. 7 - Ficam os procuradores das partes expressamente advertidos de que deverão diligenciar acerca da intimação das testemunhas, em estrito cumprimento à regra do art. 455 do CPC. A parte interessada deve promover a intimação pessoal da parte adversa para a hipótese de depoimento pessoal. Ficam as partes advertidas de que alegações finais serão prestadas em audiência, através de debates, para a hipótese de conclusão da instrução. 8 - Após a apresentação de rol tempestivamente por alguma das partes, promova a Sra. Escrivã o agendamento de audiência conjunta de instrução e julgamento, para data mais próxima possível, por conta dos seguintes motivos: I - inúmeros feitos saneados permanecem por meses no aguardo da audiência de instrução, o que implica em evidente procrastinação do julgamento, em descumprimento a metas estipuladas pelo CNJ para aceleração de julgamento; II - a ausência de apresentação de rol de testemunhas pelas partes evidencia o desinteresse na produção de prova oral, com consequente desnecessidade de realização de audiência; III - este juízo não tem interesse na tomada dos depoimentos pessoais como prova única já que, invariavelmente, eles se prestam apenas à reprodução dos fatos deduzidos nas peças inicial e de defesa. A presente audiência de instrução será realizada de forma concomitante com a demanda sob n. 0016031-76.2016.8.16.0014., como medida de concentração e economia de atos, sem prejuízo ao direito de defesa por qualquer dos litigantes. Certifique-se no apenso. 9 - Findo o prazo sem manifestação, conclusão para deliberação. 10 - Nomeio o perito JOSÉ LUIZ OLDEMBERG RÍSPOLI (tel.: 43-3367-6119, 43-8824-6119, e-mail: [email protected]), para avaliação técnica de sua especialidade, de acordo com os temas controvertidos. O perito deverá ser intimado para se manifestar sobre o encargo, narrar o procedimento da perícia e apresentar o valor dos honorários. Este juízo solicita do Sr. Perito o máximo de empenho no cumprimento da missão, com expressa ressalva de que se trata de atuação da mais alta relevância e crucial para o deslinde do tema posto a debate. 11 - A perícia deverá ser custeada pela parte ré, vez que foi a única a requerer a prova técnica (vide sequência ‘92’), nos termos do art. 95 do CPC. Indefiro o pedido em sequência ‘71’ - item ‘VI’ de concessão do benefício da gratuidade aos réus porque a pluralidade de réus, a contratação de advogados particulares; a comprovação de gastos com construção de sequência ’71.7’, a natureza da demanda e os valores envolvidos são circunstâncias que, somadas, afastam a miserabilidade protegida pela lei de processo. 12 - Intime-se o Dr. Perito, para, no prazo de cinco dias, informar se aceita o encargo, apresentar proposta de honorários e narrar sobre o procedimento da perícia. No mesmo prazo, deve o Sr. Perito comprovar sua habilitação/inscrição no CAJU do TJPR (cadastro de auxiliares da justiça). 13 - Com a manifestação do Dr. Perito, intimem-se as partes para fins do art. 465 do CPC, e, também, para que providenciem o depósito dos honorários, em 05 (cinco) dias. 14 - Após o cumprimento das diligências, intime-se o Dr. Perito para o início dos trabalhos, com apresentação do laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias. Promova-se a habilitação do Sr. Perito para visualização de todos os atos do processo e documentos juntados. 15 - Após a apresentação do laudo intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de quinze dias, nos termos do art. 477, §1.º do CPC. 16 - Certifique-se na Usucapião em apenso, autos de n. 16031-76.2016.8.16.0014, com a juntada de cópia da presente decisão, determinando desde já a suspensão daqueles autos até que este esteja apto para a realização de audiência de instrução com a produção de prova oral conjunta. 17 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

14/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2025

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(326)

Todos os documentos(17)