Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001625-55.2019.8.16.0140 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001625-55.2019.8.16.0140 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001625-55.2019.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CRIMINAL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Praça dos Três Poderes - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001625-55.2019.8.16.0140 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Data da Infração: 19/06/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): RICARDO SOUSA RAGAZZI Réu(s): MATHEUS MORAES LOPES DECISÃO 1. O denunciado apresentou resposta à acusação no mov. 94.1, em que se limitou a postergar a apresentação de teses defensivas para as alegações finais. 2. Não foram arguidas preliminares. De outro lado, não se vislumbra a ocorrência de manifesta causa de excludente de ilicitude ou culpabilidade, e tampouco causa extintiva da punibilidade do agente, pelo que não é caso de absolvição sumária, sendo de rigor a instrução do feito. 3. Designo o dia 19/07/2022 às 15:50 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal. 4. Intime-se pessoalmente o réu e as testemunhas arroladas para que informem número de telefone celular e e-mail para posterior encaminhamento do convite de participação, objetivando com isso a realização do ato por videoconferência, ou informem a impossibilidade de o fazê-lo. 5. Intime-se a defesa para que informe número de telefone celular e e-mail do advogado para posterior encaminhamento do convite de participação, objetivando com isso a realização do ato por videoconferência. 6. Se necessário, expeça-se carta precatória ou mandado regionalizado para intimação das testemunhas arroladas e do(s) réu(s). 7. Ciência ao Ministério Público. 8. Intimações e diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. Giovane Rymsza Juiz de Direito

14/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

JUNTADA DE CERTIDÃO DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE CUSTAS NÃO PAGAS

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

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