Execução de Título Extrajudicial 0008849-71.2005.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2019

Valor da Causa

R$ 36.660,69

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Guarapuava

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2025, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2025, 17:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2025, 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2025, 13:28

OUTRAS DECISÕES

02/10/2025, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2025, 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2025, 23:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/09/2025, 12:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2025, 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2025, 10:57

INDEFERIDO O PEDIDO

28/07/2025, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/07/2025, 01:09

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

25/07/2025, 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2025, 20:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/07/2025, 13:36

Todas as movimentações(348)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2025, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2025, 17:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2025, 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2025, 13:28

OUTRAS DECISÕES

02/10/2025, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2025, 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2025, 23:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/09/2025, 12:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2025, 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2025, 10:57

INDEFERIDO O PEDIDO

28/07/2025, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/07/2025, 01:09

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

25/07/2025, 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2025, 20:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/07/2025, 13:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/07/2025, 10:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2025, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 15:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/05/2025, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2025, 01:09

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

19/05/2025, 17:30

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/04/2025, 11:07

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

30/04/2025, 09:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

28/04/2025, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/04/2025, 18:02

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

02/04/2025, 10:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/04/2025, 08:27

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

28/02/2025, 17:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2025, 09:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SUSEP

13/02/2025, 17:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/02/2025, 17:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2025, 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2025, 09:03

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC

05/02/2025, 09:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2025, 21:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

17/12/2024, 08:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2024, 08:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2024, 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2024, 08:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2024, 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2024, 16:15

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

02/12/2024, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2024, 16:14

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

12/11/2024, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2024, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/10/2024, 10:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2024, 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2024, 12:29

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

10/10/2024, 12:29

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

10/10/2024, 12:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/10/2024, 09:33

DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR OLIVEIRA DE PAULA

08/10/2024, 00:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2024, 11:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

02/10/2024, 17:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/09/2024, 09:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2024, 08:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2024, 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2024, 16:56

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

19/09/2024, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2024, 16:55

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

28/08/2024, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2024, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

16/08/2024, 12:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2024, 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2024, 12:50

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

07/08/2024, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

31/07/2024, 09:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

22/07/2024, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/07/2024, 13:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2024, 08:24

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

01/07/2024, 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2024, 17:15

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

01/07/2024, 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2024, 18:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/06/2024, 21:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2024, 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2024, 18:53

DEFERIDO O PEDIDO

12/06/2024, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/06/2024, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/05/2024, 15:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2024, 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2024, 17:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/05/2024, 16:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2024, 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2024, 18:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/04/2024, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/04/2024, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/04/2024, 20:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2024, 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2024, 13:48

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

22/03/2024, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/03/2024, 22:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2024, 13:21

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

04/03/2024, 13:21

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

04/03/2024, 13:19

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

19/02/2024, 17:19

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

29/01/2024, 10:26

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

24/01/2024, 17:28

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2024, 17:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2024, 17:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/01/2024, 11:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2024, 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2024, 16:17

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

18/01/2024, 16:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/01/2024, 16:13

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

28/12/2023, 11:43

RECEBIDOS OS AUTOS

28/12/2023, 11:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/12/2023, 11:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/12/2023, 08:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2023, 05:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/11/2023, 09:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/11/2023, 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/11/2023, 09:43

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

13/11/2023, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/11/2023, 11:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/11/2023, 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2023, 09:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/11/2023, 17:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2023, 05:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2023, 16:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/10/2023, 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2022, 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2022, 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2022, 08:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2022, 16:54

PROCESSO SUSPENSO

22/09/2022, 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2022, 14:55

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

16/09/2022, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2022, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/09/2022, 10:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/09/2022, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2022, 13:25

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

01/09/2022, 09:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/08/2022, 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2022, 19:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2022, 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2022, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2022, 16:53

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

23/08/2022, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/08/2022, 16:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2022, 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2022, 13:37

DEFERIDO O PEDIDO

04/08/2022, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/08/2022, 12:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/08/2022, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2022, 09:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/08/2022, 11:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2022, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2022, 13:45

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

25/07/2022, 13:45

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

25/07/2022, 13:41

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

23/06/2022, 15:43

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

21/06/2022, 17:22

JUNTADA DE CUSTAS

15/06/2022, 16:30

RECEBIDOS OS AUTOS

15/06/2022, 16:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/06/2022, 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/04/2022, 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2022, 08:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/04/2022, 10:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/04/2022, 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2022, 10:15

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

29/03/2022, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/03/2022, 14:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/03/2022, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/03/2022, 09:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/03/2022, 11:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2022, 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2022, 09:26

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

17/03/2022, 09:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/03/2022, 08:46

DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR OLIVEIRA DE PAULA

17/03/2022, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2022, 09:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2022, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0008849-71.2005.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008849-71.2005.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$36.660,69 Exequente(s): Banco Bradesco Executado(s): JULIO CESAR OLIVEIRA DE PAULA Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra a decisão que deferiu a utilização do sistema CNIB, prolatada no evento 150.1, onde relataram a parte embargante que a decisão é contraditória, pois a dívida não possui natureza tributária, circunstancia autorizadora da utilização do sistema CNIB, e não foram esgotadas as buscas por bens penhoráveis, eis que não foi diligenciado junto aos cartórios de imóveis. Requereu o acolhimento dos embargos. O processo foi remetido à conclusão. É o relatório do necessário. DECIDO. Nos termos do artigo 1022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são admissíveis contra qualquer decisão judicial, quando esta apresentar obscuridade, contradição, omissão, ou mesmo quando padecer de erro material. O recurso foi interposto tempestivamente, preenchendo os requisitos intrínsecos e extrínsecos para seu conhecimento. Da análise da decisão atacada depreende-se que o inconformismo da embargante não merece acolhimento. Isto porque, o embargante não demonstrou em que ponto da decisão embargada se encontra a OBSCURIDADE, que consiste na falta de clareza do julgado, tornando-se difícil fazer uma exata interpretação; quando o julgado está incompreensível no comando que impõe e na manifestação de conhecimento e vontade do juiz; a CONTRADIÇÃO, que materializa-se na existência de proposições entre si inconciliáveis; ou a OMISSÃO, que se refere à falta de pronunciamento judicial sobre ponto ou questão suscitado pelas partes, ou que o juiz ou juízes deveriam se pronunciar de ofício. Assim, a omissão na decisão se caracteriza pela falta de atendimento aos requisitos previstos no artigo 489 do Código de Processo Civil, não confundindo questão ou ponto com fundamento ou argumento que servem de base fática, lógica para a questão ou ponto, pois o juiz não está obrigado a examinar todos os fundamentos das partes, sendo importante que indique somente o fundamento que apoiou sua convicção no decidir. No Direito brasileiro, os embargos de declaração são o meio idôneo a ensejar o esclarecimento da obscuridade, a solução da contradição ou o suprimento da omissão verificada na decisão embargada e visam à inteireza, à harmonia lógica e à clareza do decisum, aplainando dificuldades e afastando óbices à boa compreensão e eficaz execução do julgado. A jurisprudência tem entendido que contradição, suscetível de ser reparada por embargos de declaração, é a que se instala entre os próprios termos da decisão embargada. Não é possível, através de embargos, reparar possível contradição entre o que foi decidido e o que consta de determinado texto legal. No caso em tela, não se verifica qualquer contradição na decisão embargada, eis que a intenção da parte com o instrumento processual manejado é alterar o entendimento da magistrada. Não obstante, cumpre destacar que o sistema CNIB, diferentemente do argumentado pela parte embargante, não se limita somente aos processos de natureza tributária, conforme se extrai no seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. INCLUSÃO NO CNIB POR DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA. POSSIBILIDADE. Muito embora o Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB – seja um sistema amplamente utilizado para satisfazer créditos de execuções fiscais, não é de uso exclusivo deste tipo de execução. AGRAVO MONOCRATICAMENTE PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70078983970, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em: 10-09-2018) Por fim, a pesquisa de bens junto aos cartórios de imóveis não é requisito para o deferimento do pedido de indisponibilidade dos bens pertencentes ao executado neste feito que se arrasta a mais de 17 anos. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos. Intimem-se. Diligências necessárias. Guarapuava, datado eletronicamente. Susan Nataly Dayse Perez da Silva Juíza de Direito

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 16:19

INDEFERIDO O PEDIDO

10/02/2022, 15:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/02/2022, 13:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2022, 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2022, 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 08:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 16:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/01/2022, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 16:28

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

26/01/2022, 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2022, 16:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/01/2022, 08:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 00:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/01/2022, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2022, 10:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2022, 08:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2022, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0008849-71.2005.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008849-71.2005.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$36.660,69 Exequente(s): Banco Bradesco Executado(s): JULIO CESAR OLIVEIRA DE PAULA Para prosseguimento no feito, o exequente requereu a utilização do CNIB, objetivando ver a satisfação de seu crédito devidamente cumprida. Acerca da referida ferramenta, criada e regulamentada pelo Provimento nº. 39/2014 do CNJ, mister salientar que possui a função precípua de integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e Autoridades Administrativas, garantindo, dessa forma, maior eficácia às decisões por eles proferidas. Do dito Provimento, além da possibilidade de consulta acerca de existência ou não de bens tornados indisponíveis de pessoa física, resta facultada a promoção de indisponibilidade de bens imóveis existentes em nome do devedor, que, no caso concreto, visualizo ser medida prudente para o assecuramento da execução. Merece destacar, ainda, que “ao magistrado é permitido cadastrar, ativar e desativar usuários, realizar consultas, bem como aprovar ordem de indisponibilidade de bens”. Assim dispõe o Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça, em seus arts. 2º e 4º: “Art. 2º. A Central Nacional de Indisponibilidade terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada. (...) Art. 4º. A CNIB será constituída por Sistema de Banco de Dados Eletrônico (DBMS) que será alimentado com as ordens de indisponibilidades decretadas pelo Poder Judiciário e pelos demais órgãos da Administração Pública nas hipóteses legalmente previstas”. Dessa forma, a jurisprudência tem se manifestado favorável ao deferimento da utilização da referida ferramenta, desde que esgotados os meios de utilização para busca de bens penhoráveis em nome do devedor. Convém ressaltar que para a realização de buscas pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, a jurisprudência tem se posicionado pela possibilidade da utilização da CNIB, desde que preenchidos os requisitos assentados pelo STJ quando do julgamento do REsp nº. 1.377.507/SP: a) citação do devedor; b) ausência de pagamento espontâneo ou indicação de bens à penhora; c) ausência de localização de bens após o esgotamento das diligências. No presente caso, verifica-se a presença dos requisitos. Os devedores foram citados em 21 de março de 2005 (mov. 1.1, fl. 19). O esgotamento das diligências referentes à busca por bens penhoráveis restou demonstrado através das últimas buscas realizadas pelo Sistema BACENJUD (eventos 29.1 e 47.1), Sistema RENAJUD (eventos 116.2/3) e Sistema INFOJUD (evento 71.1/6). Saliente-se que a tentativa de penhora de bens cumprida no endereço do(s) executado(s) deixou de ser requisito para o deferimento do sistema CNIB, conforme a decisão proferida pelo Desembargador Lauro Laertes de Oliveira. Assim, diante do preenchimento dos requisitos assentados no mencionado Recurso Especial, a recente jurisprudência caminha no sentido de ser passível de deferimento o pleito de indisponibilidade de bens em nome do executado, via CNIB. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. UTILIZAÇÃO DA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB. PROVIMENTO 39/2014 DO CNJ, REGULAMENTADO PELA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DESTA CORTE. ORDEM DE SERVIÇO Nº 39/2015. POSSIBLIDADE. REQUISITOS ESTABELECIDOS NO RESP REPETITIVO Nº 1.377.507/SP. PRESENTES. ESGOTAMENTO DAS MEDIDAS ORDINÁRIAS DE BUSCA DE BENS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0038800-18.2019.8.16.0000 - Terra Roxa - Rel.: Desembargador Fernando Ferreira de Moraes - J. 07.02.2020) DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO NO CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. RECURSO DA EXEQUENTE. PEDIDO DE INSCRIÇÃO DO DEVEDOR NA CENTRAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB. PROVIMENTO 39/2014 DO CNJ. REGULAMENTAÇÃO PELA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE TJ/PR. REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO STJ - RESP 1.377.507/SP, SUBMETIDO A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. CITAÇÃO DO DEVEDOR, INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO OU APRESENTAÇÃO DE BENS À PENHORA NO PRAZO LEGAL E NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. REQUISITOS PREENCHIDOS. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0037596-36.2019.8.16.0000 - Terra Boa - Rel.: Desembargadora Rosana Andriguetto de Carvalho - J. 14.01.2020) Dessa forma, DEFIRO o requerimento, nos termos da fundamentação. Providências pela Serventia, que deverá observar, no que cabível, as portarias de atos delegatórios vigentes neste Juízo. Após, ao exequente para que dê prosseguimento ao feito em 5 dias. Int. Dil. nec. Guarapuava, datada eletronicamente. Heloísa Mesquita Fávaro Juíza de Direito

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 13:26

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

13/01/2022, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 13:24

DEFERIDO O PEDIDO

28/12/2021, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/10/2021, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

10/09/2021, 23:05

DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR OLIVEIRA DE PAULA

17/08/2021, 02:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2021, 00:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/08/2021, 08:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2021, 08:42

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

02/08/2021, 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2021, 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2021, 17:26

DEFERIDO O PEDIDO

30/07/2021, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/07/2021, 14:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/07/2021, 08:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2021, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2021, 09:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/07/2021, 22:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2021, 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/07/2021, 09:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2021, 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2021, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2021, 16:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/07/2021, 15:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/07/2021, 12:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/07/2021, 15:29

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

30/06/2021, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/06/2021, 12:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/06/2021, 12:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/06/2021, 19:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2021, 00:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/06/2021, 11:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2021, 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2021, 13:52

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

14/06/2021, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2021, 10:07

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

14/06/2021, 10:03

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

07/06/2021, 16:51

JUNTADA DE CUSTAS

02/06/2021, 16:00

RECEBIDOS OS AUTOS

02/06/2021, 16:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2021, 15:41

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

27/05/2021, 12:42

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

19/05/2021, 15:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/05/2021, 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2021, 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2021, 18:14

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

04/05/2021, 18:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/04/2021, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/04/2021, 08:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2021, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2021, 08:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2021, 08:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2021, 08:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/04/2021, 09:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/04/2021, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2021, 09:54

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

20/04/2021, 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2021, 09:53

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

14/04/2021, 22:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/04/2021, 14:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/04/2021, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/04/2021, 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2020, 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2020, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2020, 08:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/06/2020, 08:45

PROCESSO SUSPENSO

05/06/2020, 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2020, 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2020, 12:12

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

29/05/2020, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2020, 12:10

DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR OLIVEIRA DE PAULA

13/05/2020, 01:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/05/2020, 21:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2020, 00:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/04/2020, 08:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2020, 08:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2020, 08:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2020, 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2020, 12:11

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

06/04/2020, 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2020, 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2020, 15:52

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

31/03/2020, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2020, 12:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/03/2020, 10:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/03/2020, 10:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2020, 08:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2020, 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2020, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2020, 10:40

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

16/03/2020, 10:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/03/2020, 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2020, 10:42

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

13/03/2020, 10:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/03/2020, 07:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2020, 08:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2020, 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2020, 10:36

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

03/03/2020, 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2020, 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2020, 00:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2020, 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2020, 08:38

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD

22/01/2020, 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2020, 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2020, 08:59

CONCEDIDO O PEDIDO

21/01/2020, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/01/2020, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/01/2020, 08:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/01/2020, 12:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

07/01/2020, 17:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/12/2019, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2019, 14:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/11/2019, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/11/2019, 12:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/11/2019, 10:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

24/10/2019, 11:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2019, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2019, 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2019, 10:31

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

07/10/2019, 10:31

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

07/10/2019, 10:24

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

27/09/2019, 15:07

JUNTADA DE CUSTAS

27/08/2019, 17:30

RECEBIDOS OS AUTOS

27/08/2019, 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2019, 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2019, 11:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/08/2019, 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2019, 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2019, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2019, 00:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/07/2019, 13:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/07/2019, 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2019, 13:13

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

15/07/2019, 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2019, 13:11

CONCEDIDO O PEDIDO

23/06/2019, 22:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/06/2019, 13:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/06/2019, 16:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/05/2019, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/05/2019, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/04/2019, 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2019, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2019, 09:53

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

03/04/2019, 09:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/03/2019, 12:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2019, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2019, 15:06

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

28/02/2019, 15:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/02/2019, 15:03

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