Execução Fiscal 0001575-84.2021.8.16.0099 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 765,50

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Jaguapitã

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAGUAPITA/PR

CNPJ

Autor

N. DE SOUZA ROSA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO MANDUCA

OAB/PR 37083·CPF·Representa: Autor

ADRIANA ADELIS AGUILAR

OAB/PR 33266·CPF·Representa: Autor

Movimentações

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2026, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 08:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

08/05/2026, 08:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD

05/05/2026, 09:49

DEFERIDO O PEDIDO

29/04/2026, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2026, 09:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/04/2026, 08:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2026, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 14:03

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

24/03/2026, 14:03

DEFERIDO O PEDIDO

18/03/2026, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2026, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2026, 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2026, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 13:17

Todas as movimentações(196)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2026, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 08:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

08/05/2026, 08:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD

05/05/2026, 09:49

DEFERIDO O PEDIDO

29/04/2026, 17:34

Documentos

Outros

•29/04/2026, 17:34

Outros

•18/03/2026, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2026, 09:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/04/2026, 08:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2026, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 14:03

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

24/03/2026, 14:03

DEFERIDO O PEDIDO

18/03/2026, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2026, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2026, 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2026, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 13:17

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

10/02/2026, 13:16

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

08/01/2026, 16:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/01/2026, 10:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2025, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2025, 15:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/12/2025, 15:37

DEFERIDO O PEDIDO

08/12/2025, 15:25

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ/PR

03/12/2025, 00:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/12/2025, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/12/2025, 14:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2025, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2025, 16:00

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

20/10/2025, 16:00

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

13/10/2025, 11:10

DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

06/10/2025, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2025, 10:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/10/2025, 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2025, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2025, 15:11

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

02/09/2025, 15:10

DEFERIDO O PEDIDO

01/09/2025, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2025, 10:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/09/2025, 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2025, 10:26

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

08/08/2025, 10:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/07/2025, 10:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2025, 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 15:33

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

08/07/2025, 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2025, 10:21

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

03/07/2025, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2025, 16:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/06/2025, 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2025, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 16:36

INDEFERIDO O PEDIDO

26/05/2025, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2025, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/05/2025, 14:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2025, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2025, 15:14

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

28/04/2025, 15:14

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

22/04/2025, 21:59

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

10/04/2025, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2025, 10:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/01/2025, 09:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2024, 10:39

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

05/12/2024, 10:39

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

08/11/2024, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/11/2024, 11:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2024, 13:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/10/2024, 13:14

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

10/10/2024, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2024, 12:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/10/2024, 10:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2024, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2024, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2024, 14:52

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC

11/09/2024, 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2024, 14:48

DEFERIDO O PEDIDO

11/09/2024, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2024, 09:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/09/2024, 16:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2024, 13:35

INDEFERIDO O PEDIDO

16/08/2024, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2024, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/08/2024, 15:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2024, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2024, 14:32

INDEFERIDO O PEDIDO

18/07/2024, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2024, 09:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/06/2024, 16:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/05/2024, 14:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2024, 14:05

DECORRIDO PRAZO DE N. DE SOUZA ROSA & CIA LTDA

30/04/2024, 00:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2024, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2024, 14:20

DEFERIDO O PEDIDO

27/03/2024, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2024, 14:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/03/2024, 14:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2024, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/02/2024, 15:51

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

29/02/2024, 15:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

19/02/2024, 09:37

DEFERIDO O PEDIDO

02/02/2024, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2024, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/01/2024, 09:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2023, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2023, 15:45

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

29/11/2023, 15:44

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

27/11/2023, 09:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/11/2023, 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2023, 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2023, 15:50

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

27/10/2023, 15:50

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

24/10/2023, 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2023, 15:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/10/2023, 15:20

DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

20/10/2023, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2023, 17:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/10/2023, 14:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2023, 10:19

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

29/09/2023, 10:19

DEFERIDO O PEDIDO

22/09/2023, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2023, 17:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/09/2023, 17:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2023, 08:47

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

21/08/2023, 08:47

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

21/07/2023, 10:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/07/2023, 15:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2023, 09:07

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

29/06/2023, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2023, 16:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/06/2023, 16:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2023, 09:04

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

31/05/2023, 09:04

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

31/05/2023, 09:01

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

24/05/2023, 12:59

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

23/05/2023, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2023, 11:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/05/2023, 13:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2023, 10:49

DECORRIDO PRAZO DE N. DE SOUZA ROSA & CIA LTDA

28/03/2023, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2023, 15:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/03/2023, 16:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/03/2023, 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2023, 14:16

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

09/02/2023, 14:16

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

07/02/2023, 16:00

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

07/02/2023, 15:58

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

07/02/2023, 15:52

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

07/02/2023, 15:36

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/02/2023, 15:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/02/2023, 16:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2023, 16:19

INDEFERIDO O PEDIDO

11/01/2023, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2022, 01:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/11/2022, 13:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2022, 10:11

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/11/2022, 10:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

30/09/2022, 10:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/09/2022, 10:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/08/2022, 16:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

29/08/2022, 11:09

OUTRAS DECISÕES

26/08/2022, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2022, 13:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/06/2022, 15:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2022, 14:06

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/05/2022, 14:05

MANDADO DEVOLVIDO

25/05/2022, 12:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/05/2022, 13:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/04/2022, 14:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/03/2022, 09:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/02/2022, 09:32

JUNTADA DE CUSTAS

14/01/2022, 15:36

RECEBIDOS OS AUTOS

14/01/2022, 15:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/01/2022, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001575-84.2021.8.16.0099. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43) 3272-1362 Autos nº. 0001575-84.2021.8.16.0099 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$765,50 Exequente(s): Município de Jaguapitã/PR Executado(s): N. DE SOUZA ROSA & CIA LTDA DESPACHO 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Jaguapitã/PR, em face de N. DE SOUZA ROSA & CIA LTDA, para a cobrança do débito previsto na Certidão de Dívida Ativa. 2. Presentes os requisitos da petição inicial previstos no artigo 6º da Lei nº 6.830/80, cite-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito descrito na Certidão de Dívida Ativa, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, o qual será acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. 3. Em caso de não pagamento, nem garantida da execução, autoriza-se penhora dos bens da parte executada, nos termos do artigo 10 da Lei nº 6.830/80, ressalvando que a parte executada terá 30 (trinta) dias para oferecer embargos, na forma do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. 4. A penhora dos bens observar-se-á a ordem preferencial fixada no artigo 11 da Lei nº 6.830/80, iniciando-se com a penhora via sistema Sisbajud, valendo o extrato do sistema como termo de penhora, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Jaguapitã, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

14/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/01/2022, 13:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/01/2022, 13:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/01/2022, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/01/2022, 10:48

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

10/01/2022, 18:06

RECEBIDOS OS AUTOS

10/01/2022, 18:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/12/2021, 18:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/12/2021, 18:49

Outros

•08/12/2025, 15:25

Outros

•06/10/2025, 16:30

Outros

•01/09/2025, 15:33

Outros

•26/05/2025, 14:41

Outros

•10/04/2025, 18:28

Outros

•10/10/2024, 15:33

Outros

•11/09/2024, 09:09

Outros

•16/08/2024, 13:15

Outros

•18/07/2024, 13:16

Outros

•27/03/2024, 18:05

Outros

•02/02/2024, 18:35

Outros

•20/10/2023, 17:52

Outros

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