Procedimento Comum Cível 0026695-79.2010.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0026695-79.2010.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Itaú Unibanco S.A. Apelados: Andrino Lopes, Cristiane Angélica Balan, Lídio José dos Santos, Oscar Buono, Roberto Chocin Jacojaco Tomigawa, Roger Luiz Joslin Rodrigues, Taís Fávaro Busnardo e Yoko Jacoco Tomigawa 1. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ Apelação Cível nº 0026695-79.2010.8.16.0014, Comarca da Região Metropolitana de Londrina do Foro Central de Londrina – 7ª Vara Cível Relator: Lauro Laertes de Oliveira Trata-se de ação ordinária de cobrança de expurgos inflacionários nº 0026695-79.2010.8.16.0014, referente ao plano econômico “Collor I” (1990), cujos pedidos foram afinal julgados procedentes (mov. 1.4, dos autos de origem). 2. Após a interposição de apelação pela instituição financeira, em 21-2-2013, determinou-se o sobrestamento do feito até o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal nos autos de Recurso Extraordinário nº 626.307/SP, 591.797/SP e 583.468/SP (mov. 1.2, da apelação). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ Apelação Cível nº 0026695-79.2010.8.16.0014 3. Em 10-1-2022, o Banco Itaú informou a adesão da poupadora Cristiane Angélica Balan ao acordo nacional referente aos Planos Econômicos. Ainda, requereu a homologação da transação e a extinção do processo nos termos do art. 487, inc. III, “b”, e art. 924, inc. I, ambos do CPC (mov. 186.1). 4. Em primeiro lugar, diante da documentação apresentada pela instituição financeira, consistente no termo de adesão ao acordo coletivo de planos econômicos e respectivo comprovante de pagamento do principal e honorários (movs. 186.2), com fundamento nos artigos 932, inciso I, e 998 do Código de Processo Civil e 200, inciso XVI, do Regimento Interno deste Tribunal, homologo o acordo firmado entre Itaú Unibanco e Cristiane Angélica Balan. 5. Outrossim, julgo extinta a ação de cobrança de expurgos inflacionários nº 0026695- 79.2010.8.16.0014 apenas em relação à autora Cristiane Angélica Balan, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Pagamento dos honorários advocatícios e das custas processuais conforme fixado no acordo. 16ª Câmara Cível – TJPR 2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ Apelação Cível nº 0026695-79.2010.8.16.0014 6. Em segundo lugar, a instituição financeira não se manifestou a respeito do seu recurso, contudo, é inquestionável a perda superveniente do objeto da sua apelação em relação à aderente, uma vez que as partes acordaram sobre o pagamento da dívida, assim, declaro prejudicada a apelação interposta pelo Banco Itaú em relação à aderente Cristiane Angélica Balan, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. 7. Em terceiro lugar, determino que se mantenha o sobrestamento do recurso do Banco Itaú até o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal nos Recursos Extraordinários nº 626.307/SP, 591.797/SP e 583.468/SP, com fundamento no art. 1.036, do CPC, conforme determinado na decisão do mov. 1.2 e ratificado nas decisões de movs. 157.1 e 171.1. 8. Aguardem, portanto, os autos suspensos na Secretaria desta 16ª Câmara Cível até o julgamento final dos aludidos Recursos Extraordinários e, após, retornem com cópia das respectivas decisões. Comunique-se o juízo de origem com cópia deste. 16ª Câmara Cível – TJPR 3 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ Apelação Cível nº 0026695-79.2010.8.16.0014 Intimem-se. Cumpra-se. Curitiba, 11 de janeiro de 2022. Lauro Laertes de Oliveira Relator 16ª Câmara Cível – TJPR 4

14/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(14)

Advogados / Representantes(9)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE OSCAR BUONO

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE LIDIO JOSE DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR ALMERINDA ALVES DOS SANTOS, VALDECIR APARECIDO DOS SANTOS, ADNÉIA ALVES DOS SANTOS SILVA, WANDERLEY DOS SANTOS, HELENA ALVES DOS SANTOS DUARTE, EDNA MARIA SANTOS DO CARM

DECORRIDO PRAZO DE ANDRINO LOPES

DECORRIDO PRAZO DE TEREZINHA GONÇALVES DA COSTA

DECORRIDO PRAZO DE RUI TRINDADE PEREIRA DO NASCIMENTO

DECORRIDO PRAZO DE INGRID HAYDÉE MULLER SERAPHIM

DECORRIDO PRAZO DE THAIS FAVARO BUSNARDO

DECORRIDO PRAZO DE ROGER LUIZ JOSLIN RODRIGUES

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO CHOCIN JACOJACO TOMIGAWA

DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERAPHIM

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO DE FREITAS TURCO

DECORRIDO PRAZO DE YOKO JACOCO TOMIGAWA

DECORRIDO PRAZO DE LEDUINA PRESTES DE FARIAS

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