Procedimento Comum Cível 0002296-98.2019.8.16.0004 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002296-98.2019.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0002296-98.2019.8.16.0004 Recurso: 0002296-98.2019.8.16.0004 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Apelante(s): ESTADO DO PARANÁ Apelado(s): UNIÃO AGENCIA DE LUTO S/C LTDA Vistos, 1. Em consulta ao trâmite processual do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0018574-55.2020.8.16.0000, que visa uniformizar o entendimento acerca da “possibilidade de anular multas aplicadas pelo PROCON/PR em razão do decurso de tempo entre a instauração e a conclusão do processo administrativo sancionador”, verificou-se que ainda pende de julgamento. 2. Desse modo, mantenha-se a suspensão do presente recurso até o julgamento do incidente. Curitiba, 11 de janeiro de 2022. Des. CARLOS MANSUR ARIDA Relator

14/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

05/11/2021, 10:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

16/09/2021, 15:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2021, 00:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2021, 15:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/08/2021, 15:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/08/2021, 11:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2021, 18:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2021, 10:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2021, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2021, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

30/06/2021, 17:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/06/2021, 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2021, 08:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/06/2021, 08:58

Documentos

Outros

•29/04/2021, 18:55

Outros

•28/09/2020, 12:34

—

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

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