Execução Fiscal 0026665-12.2018.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.247,38

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Guarapuava

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PR

CNPJ

Autor

ELIAS ABRAO MELHEM

Reu

Advogados / Representantes

EDENER BERTÃO TOLENTINO

OAB/PR 82316·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/05/2025, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/05/2025, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/04/2025, 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/04/2025, 15:23

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/09/2024, 16:48

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/08/2024, 18:29

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2024, 18:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/08/2024, 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2024, 20:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2024, 00:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/07/2024, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/07/2024, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/07/2024, 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2024, 16:36

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

17/07/2024, 16:35

Todas as movimentações(197)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/05/2025, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/05/2025, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/04/2025, 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/04/2025, 15:23

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/09/2024, 16:48

Documentos

Outros

•01/11/2023, 06:17

Outros

•10/01/2023, 18:55

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/08/2024, 18:29

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2024, 18:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/08/2024, 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2024, 20:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2024, 00:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/07/2024, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/07/2024, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/07/2024, 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2024, 16:36

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

17/07/2024, 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2024, 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2024, 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2024, 14:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/07/2024, 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2024, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2024, 17:14

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

14/06/2024, 17:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/04/2024, 06:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/03/2024, 14:13

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

22/02/2024, 18:21

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

26/01/2024, 18:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2023, 13:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2023, 13:51

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

07/11/2023, 10:20

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

01/11/2023, 06:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/11/2023, 01:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/10/2023, 15:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

30/10/2023, 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2023, 10:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/09/2023, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2023, 15:57

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

31/08/2023, 14:17

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2023, 14:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2023, 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2023, 14:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2023, 00:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/07/2023, 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2023, 17:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2023

25/07/2023, 17:11

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2023, 12:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

07/03/2023, 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2023, 09:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2023, 14:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/01/2023, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

09/01/2023, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

13/12/2022, 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2022, 13:44

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

10/10/2022, 11:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/10/2022, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/09/2022, 16:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/09/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2022, 13:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/09/2022, 11:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/08/2022, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/08/2022, 16:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2022, 15:00

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

04/08/2022, 13:39

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2022, 13:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2022, 13:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/06/2022, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/06/2022, 10:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2022, 16:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2022, 16:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/05/2022, 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2022, 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026665-12.2018.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026665-12.2018.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.247,38 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): ELIAS ABRAO MELHEM 1. Em observância à tese firmada no Recurso Especial Repetitivo 1.340.553/RS, tem-se que não havendo citação de qualquer devedor por qualquer meio válido e/ou não sendo encontrados bens, inicia-se automaticamente o procedimento previsto no art. 40 da Lei 6830/80, e respectivo prazo, e, em razão do contido na certidão de evento 116.1, DECLARO A SUSPENSÃO AUTOMÁTICA DA EXECUÇÃO a partir de 22/05/2021, ou seja, a partir da primeira tentativa de penhora frustrada. 2. Findo o prazo de 01 (um) ano de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional, ou seja, será iniciado o prazo de prescrição de 05 (cinco) ano em 22/05/2022. 3. Assim, aguarde-se o término do prazo de suspensão. 3.1. Após, intime-se a parte autora para que se manifeste. 3.2. Permanecendo inerte, remeta-se o processo ao arquivo, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §§2º, 3º e 4º da Lei nº. 6.830/80. 3.3. Escoado o prazo de cinco anos, a partir de 22/05/2022, depois de ouvida a Fazenda Pública, volte o processo para reconhecimento da prescrição intercorrente. 4. Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução (art. 40, par. 3º, Lei 6830/80). 5. Int. Dil. Nec. Guarapuava, datado e assinado digitalmente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

14/01/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

13/01/2022, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 14:08

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

15/12/2021, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2021, 01:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/12/2021, 17:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/11/2021, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2021, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2021, 17:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/11/2021, 17:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/10/2021, 02:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2021, 12:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2021, 00:41

PROCESSO SUSPENSO

04/10/2021, 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2021, 15:44

DEFERIDO O PEDIDO

29/09/2021, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2021, 09:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/09/2021, 12:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2021, 01:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2021, 17:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/08/2021, 17:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/08/2021, 16:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2021, 00:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/08/2021, 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2021, 18:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2021, 00:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

26/07/2021, 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2021, 18:14

DEFERIDO O PEDIDO

14/07/2021, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/07/2021, 09:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/07/2021, 15:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2021, 00:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2021, 17:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/06/2021, 17:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/06/2021, 20:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2021, 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2021, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2021, 10:02

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

12/05/2021, 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2021, 11:02

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

11/05/2021, 11:00

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

29/04/2021, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/03/2021, 17:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/03/2021, 17:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2021, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2021, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2021, 12:20

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

11/03/2021, 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2021, 16:07

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

04/03/2021, 10:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/03/2021, 09:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/03/2021, 15:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2021, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2021, 15:47

JUNTADA DE CUSTAS

29/01/2021, 15:11

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2021, 15:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2021, 15:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/01/2021, 09:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/01/2021, 11:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2020, 00:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/12/2020, 17:00

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/12/2020, 16:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/12/2020, 15:39

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

01/12/2020, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2020, 13:31

CONCEDIDO O PEDIDO

10/11/2020, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/11/2020, 09:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/11/2020, 17:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2020, 10:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2020, 00:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2020, 17:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/09/2020, 17:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

01/09/2020, 15:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/07/2020, 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2020, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2020, 07:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/07/2020, 07:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/02/2020, 09:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/01/2020, 16:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/01/2020, 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2019, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2019, 12:15

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/11/2019, 12:14

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

12/11/2019, 08:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/11/2019, 16:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/11/2019, 16:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/10/2019, 16:35

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

11/10/2019, 18:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/10/2019, 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2019, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2019, 11:11

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

09/09/2019, 11:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/09/2019, 15:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/09/2019, 15:34

MANDADO DEVOLVIDO

27/08/2019, 13:57

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

22/08/2019, 14:50

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

19/08/2019, 11:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/08/2019, 11:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/07/2019, 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2019, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2019, 18:03

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

08/07/2019, 18:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

25/06/2019, 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2019, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2019, 18:43

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/05/2019, 18:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2019, 14:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/05/2019, 08:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/04/2019, 23:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2019, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2019, 14:19

CONCEDIDO O PEDIDO

15/02/2019, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/02/2019, 12:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/02/2019, 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2019, 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2019, 11:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/02/2019, 19:54

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2019, 19:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/12/2018, 15:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/12/2018, 15:11

Outros

•10/10/2022, 11:25

Outros

•01/09/2022, 11:43

Outros

•15/12/2021, 11:38

Outros

•29/09/2021, 15:13

Outros

•14/07/2021, 14:33

Outros

•04/03/2021, 10:49

Outros

•10/11/2020, 19:01

Decisão

•15/02/2019, 16:14