Agravo em Recurso Especial 0002684-19.2016.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 30.281,33

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento Provisório de Sentença · 2ª Vara Cível de Paranaguá 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 9ª Câmara Cível

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

PAULO FERREIRA DERIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GONCALVES FRANCO FILHO

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE GROBA CASAL

CPF·Representa: Autor

SAULO BONAT DE MELLO

OAB/PR 24636·CPF·Representa: Réu

HEROLDES BAHR NETO

OAB/PR 23432·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/05/2026, 11:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/05/2026, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

24/04/2026, 17:21

Documentos

•24/04/2026, 17:19

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/04/2026, 17:19

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/04/2026, 17:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/04/2026, 17:19

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•24/04/2026, 17:19

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•24/04/2026, 17:19

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/04/2026, 17:19

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/04/2026, 17:19

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•24/04/2026, 17:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/04/2026, 17:19

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•24/04/2026, 17:18

•24/04/2026, 17:17