Ação Penal - Procedimento Sumário 0003935-05.2014.8.16.0174 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumário 0003935-05.2014.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CRIMINAL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-000 - Fone: (42)2130-5105 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003935-05.2014.8.16.0174 Vistos. 1. Acolho o parecer do Ministério Público de seq. 378.1. 2. Designo audiência de justificação ao réu Douglas Michel Mendes de Araújo, para o dia 16 de fevereiro de 2022 às 17h45min, que ocorrerá na modalidade semipresencial, com a ressalva de que poderá haver alteração do ato em razão do agravamento da crise sanitária vivenciada mundialmente. 3. Intime-se o réu, por meio eletrônico/telefônico, na forma do artigo 22 e 27 do Decreto Judiciário nº 400/2020 - D.M, para comparecer à audiência. 3.1 Deverá o Sr. Oficial/Servidor nesta oportunidade certificar a respeito da pessoa pertencer ao grupo de risco da COVID-19, situação que ensejará a realização da audiência por videoconferência, salvo determinação em contrário em virtude de alteração da situação sanitária do país, devendo o Juízo ser informado sobre a sua condição para as providências cabíveis (art. 26 do Decreto). 3.2 Também deverá certificar se a parte ainda possui condições técnicas e materiais para participar da audiência por videoconferência e se ela não puder informar no momento, deverá entrar em contato através dos telefones (42) 21305126 ou (42) 21305130. 4. Na mesma ocasião, deverá o Oficial de Justiça/Servidor explicar à pessoa citada/intimada que o acesso à audiência se fará por meio do aplicativo MICROSOFT TEAMS, ferramenta utilizada pelo Tribunal de Justiça do Paraná para operacionalizar as audiências em vídeo e disponível tanto para computador quanto para celular. O aplicativo deverá ser instalado e testado pelo usuário antes da audiência, a fim de prevenir eventual falha. Por fim, informe-se que para participar da audiência, o intimado deverá acessar o link que lhe será enviado no dia e aguardar o início do ato. 5. Restando de todo frustrado o cumprimento do item 3, este se realizará pelos meios tradicionais, considerando o art. 4º e 5º da Portaria nº 11/2020 da Direção do Fórum (art. 22, § 3º do Decreto). 6. Sem prejuízo, certifique a Secretaria acerca do cumprimento das condições impostas ao acusado Diosnei Fernando Martins Rocha. 7. Ciência ao Ministério Público. Diligências necessárias. União da Vitória, datado eletronicamente. Erika Luiza Dias Pinto Taborda Juíza de Direito

14/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2021

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2021

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2021

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2021

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