Procedimento do Juizado Especial Cível 0000400-74.2011.8.16.0012 - TJPR

Procedimento do Juizado Especial Cível 0000400-74.2011.8.16.0012 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

01/03/2022, 18:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/03/2022, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2022, 18:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

25/02/2022, 17:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 14:08

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

09/02/2022, 14:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/02/2022, 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2022, 17:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

08/02/2022, 17:31

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

04/02/2022, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000400-74.2011.8.16.0012. Conclusão - homologação decis PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (MATÉRIA BANCÁRIA) - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6001 - Celular: (41) 98716-4241 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000400-74.2011.8.16.0012 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$767,61 Polo Ativo(s): HUMBERTO MERRY PAESE Polo Passivo(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO SENTENÇA Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a) Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), proferida nos embargos de declaração, para que surta seus efeitos jurídicos. P.R.I. Curitiba, 26 de janeiro de 2022. Maurício Maingué Sigwalt Juiz de Direito

28/01/2022, 00:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2022, 10:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2022, 10:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2022, 10:21

Documentos

Outros

•01/03/2022, 15:06

Outros

•26/01/2022, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (MATÉRIA BANCÁRIA) - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6001 - Celular: (41) 98716-4241 - E-mail: [email protected] Vistos, etc. 1)- Em atenção à certidão de arquivo 37.1, verifica-se que o presente feito diz respeito aos expurgos inflacionários relativos ao PLANO COLLOR II. Em síntese, a lide busca dirimir questão atinente ao índice aplicado na correção da caderneta de poupança. 2)- Sobre o tema, recentemente este Tribunal de Justiça do Estado do Paraná emitiu uma nota técnica, número 01/2021, após a decisão do Excelentíssimo Ministro do STF, Senhor Gilmar Mendes, quanto ao tema 285 (RE 632.212), com diretrizes acerca do processamento dos feitos afetados pelos temas números: 264, 265, 284 e 285, do STF; e os temas 298, 299, 300, 301 e 302, do STJ. 3)- Pois bem, no caso em apreço, tendo em vista que a lide diz respeito ao correto índice a ser aplicado na caderneta de poupança atingida pelo PLANO COLLOR II, verifica-se que se enquadrou no tema 301 e 302 do STJ. Quanto à contestação, que em suma aduziu prescrição, ilegitimidade passiva da instituição financeira, etc; denota-se que a lide também se enquadrou nos temas 299 e 300, ambos do STJ. Neste norte, de acordo com o quadro demonstrativo no anexo 02 da nota técnica desta Corte, a suspensão quanto aos temas 298, 299 e 300 do STJ, deverá ocorrer apenas em relação aos recursos. Logo, importa-se dizer que os feitos na fase inicial poderão seguir, até a sentença de mérito, pois, ainda segundo a nota técnica citada, os temas do STJ números 298 ao 302 foram sobrestados pelo tema 264 do STF, que, por sua vez, agora poderão seguir até a sentença de mérito, restando a decisão de que apenas serão sobrestados na fase recursal. 4)- Dito isso, considerando que já houve sessão conciliatória; foram apresentadas as peças de contestação e impugnação à contestação, bem como foi apresentada a planilha de débito com o exato valor perseguido pela parte autora (ev. 1.3 - R$ 767,61), remetam-se os autos ao juiz leigo, para a elaboração do projeto de sentença no prazo legal. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 13 de janeiro de 2022. Maurício Maingué Sigwalt Juiz Supervisor

14/01/2022, 00:00

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REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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