Execução de Título Extrajudicial 0011731-11.2019.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0011731-11.2019.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0011731-11.2019.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011731-11.2019.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$15.294,05 Exequente(s): CRESCER IDIOMAS EIRELI - ME Executado(s): RECREANDO – ESCOLA PEQUENOS GENIUS LTDA DECISÃO 1. Converto o julgamento em diligência. 2. Como se vê do mov. 57 e 58, as partes celebraram transação extrajudicial, motivo pelo qual requereram a suspensão do feito e posterior homologação da avença com a consequente extinção do processo. 3. Assim sendo, declaro suspensa a presente execução, com base no art. 921, I, e 922, ambos do Código de Processo Civil, até seja dado cumprimento integral ao acordo levado a efeito pelas partes. 4. Aguarde-se em arquivo provisório até 15.10.2023. Expirado o prazo sem expressa manifestação a respeito de eventual inadimplemento, presumindo-se destarte o cumprimento, venham conclusos para homologação por sentença e consequente extinção do feito. 5. Sem prejuízo da determinação supra, certifique a Escrivania a existência de penhora no rosto dos autos ou outro pedido de preferência. 6. Caso a certidão não aponte a existência de qualquer restrição, expeça-se alvará, com validade de 60 (sessenta) dias, para levantamento da quantia depositada em Juízo, em favor da parte interessada ou em nome de seu procurador, observando se este possui poderes específicos para tal finalidade, nos termos do art. 105 do Código de Processo Civil. 7. Desde já resta deferido eventual pedido de transferência de valores para conta bancária, na forma do art. 906, parágrafo único do Código de Processo Civil e do Ofício Circular 22/2017 da Corregedoria Geral da Justiça. 8. Caso o(s) alvará(s) expedido(s) não seja(m) retirado(s) antes de seu vencimento (60 dias contados da sua confecção), a Secretaria fica autorizada a proceder no sentido da transferência dos respectivos valores em favor do FUNJUS, devendo expedir ofício para informar acerca da natureza do depósito. 9. Caso o(s) alvará(s), retirado(s) no prazo de 60 dias contados da confecção, não tenha(m) sido levantado(s) na respectiva agência bancária, deverá a parte interessada revalidá-lo em Secretaria. 10. Caso o(s) alvará(s) revalidado(s) não seja(m) levantado(s) na agência bancária em 90 dias contados de sua revalidação, a Secretaria fica autorizada a proceder no sentido da transferência dos respectivos valores em favor do FUNJUS, devendo expedir ofício para informar acerca da natureza do depósito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba - PR, datado e assinado digitalmente. PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

14/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/10/2024

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

DECORRIDO PRAZO DE RECREANDO – ESCOLA PEQUENOS GENIUS LTDA

DECORRIDO PRAZO DE CRESCER IDIOMAS EIRELI - ME

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

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