Execução Fiscal 0005921-43.2014.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2014

Valor da Causa

R$ 7.791,07

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Partes do Processo

Município de Maringá/PR

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE FERNANDES

OAB/PR 49471·CPF·Representa: Autor

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/MG 56526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/08/2023, 17:39

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/03/2023, 13:28

RECEBIDOS OS AUTOS

29/03/2023, 13:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/03/2023, 15:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

05/11/2022, 00:59

JUNTADA DE CUSTAS

21/08/2022, 14:53

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2022, 14:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2022, 14:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/08/2022, 17:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/08/2022, 17:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2022

19/08/2022, 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2022, 11:21

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

11/02/2022, 02:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2022, 14:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/01/2022, 06:35

Todas as movimentações(123)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/08/2023, 17:39

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/03/2023, 13:28

RECEBIDOS OS AUTOS

29/03/2023, 13:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/03/2023, 15:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

05/11/2022, 00:59

Documentos

Outros

•16/12/2021, 09:02

Outros

•09/11/2020, 13:44

JUNTADA DE CUSTAS

21/08/2022, 14:53

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2022, 14:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2022, 14:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/08/2022, 17:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/08/2022, 17:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2022

19/08/2022, 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2022, 11:21

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

11/02/2022, 02:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2022, 14:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/01/2022, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005921-43.2014.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005921-43.2014.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$7.791,07 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): BANCO DO BRASIL S/A Banco do Brasil SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal na qual foi noticiado o pagamento integral do débito. É o relato. DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do NCPC. Custas remanescentes pela parte executada. Intime-a a recolher os valores pendentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto. O pagamento regular e atualizado das custas pendentes, a qualquer tempo, deverá implicar na baixa/extinção nos registros do Cartório (inclusive para efeito de certidões), independentemente de nova intervenção judicial. Por outro lado, não havendo pagamento voluntário voltem conclusos para nova deliberação. Se caso requerido, defiro a dispensa do prazo recursal. Com o trânsito em julgado e o pagamento de custas finais, proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios, arrestos e penhoras. Cumpram-se as instruções contidas no Código de Normas, no que for pertinente. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e automaticamente registrada. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito

14/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 14:38

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

16/12/2021, 09:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/12/2021, 11:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/12/2021, 12:42

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

09/11/2021, 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2021, 13:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2021, 07:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2021, 12:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/10/2021, 12:14

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

26/10/2021, 20:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/10/2021, 17:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/10/2021, 17:53

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

03/09/2021, 01:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2021, 16:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2021, 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2021, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/08/2021, 12:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2021, 07:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2021, 12:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/08/2021, 12:19

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

19/08/2021, 00:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/08/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/08/2021, 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2021, 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2021, 13:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/08/2021, 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2021, 10:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2021, 10:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2021, 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2021, 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2021, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2021, 12:47

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/08/2021, 13:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/08/2021, 13:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/08/2021, 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2021, 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2021, 13:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/08/2021, 13:11

JUNTADA DE CUSTAS

16/02/2021, 18:04

RECEBIDOS OS AUTOS

16/02/2021, 18:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2021, 18:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/02/2021, 16:38

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

09/11/2020, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/11/2020, 10:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/08/2020, 12:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/06/2020, 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2020, 10:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/06/2020, 10:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/06/2020, 10:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/05/2020, 00:52

PROCESSO SUSPENSO

28/08/2019, 14:54

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

26/08/2019, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/08/2019, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

21/08/2019, 09:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

22/07/2019, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/05/2019, 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2019, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2019, 12:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/03/2019, 12:41

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

05/02/2019, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2019, 12:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/11/2018, 11:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

12/10/2018, 01:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2018, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2018, 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2018, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2018, 12:59

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/09/2018, 12:59

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/09/2018, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/10/2016, 10:59

PROCESSO SUSPENSO

01/07/2016, 16:48

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

20/06/2016, 13:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/06/2016, 13:52

PROCESSO SUSPENSO

09/03/2016, 12:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/03/2016, 12:33

APENSADO AO PROCESSO 0003691-91.2015.8.16.0190

09/03/2016, 12:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/02/2016, 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2015, 11:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

28/10/2015, 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2015, 00:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/10/2015, 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2015, 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2015, 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2015, 18:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/09/2015, 10:47

CONCEDIDO O PEDIDO

29/06/2015, 17:50

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

27/06/2015, 00:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/06/2015, 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2015, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

04/05/2015, 11:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/04/2015, 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2015, 08:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2015, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2015, 14:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/04/2015, 14:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

07/04/2015, 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2015, 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2015, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2015, 16:37

CONCEDIDO O PEDIDO

23/02/2015, 09:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/02/2015, 12:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2015, 12:12

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

01/12/2014, 12:19

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2014, 12:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/11/2014, 10:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/11/2014, 10:11

Decisão

•26/08/2019, 14:50

Decisão

•05/02/2019, 17:49

Outros

•29/06/2015, 17:50

Outros

•23/02/2015, 09:42