Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0004381-30.2018.8.16.0089 - TJPR | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Ibaiti

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

RICARDO CEZAR CONDE DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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JALISON DE SOUZA MANTOVANELI

OAB/PR 96747·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/09/2023, 14:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/09/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/09/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/09/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/09/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/09/2023, 14:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2023, 17:55

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

18/08/2023, 17:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/08/2023, 12:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/07/2023, 14:22

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2023, 14:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/07/2023, 16:34

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/07/2023, 16:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2023

04/07/2023, 16:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2023

04/07/2023, 16:30

Todas as movimentações(193)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/09/2023, 14:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/09/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/09/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/09/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/09/2023, 14:34

Documentos

Outros

•27/04/2023, 11:04

Outros

•18/11/2022, 10:43

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ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/09/2023, 14:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2023, 17:55

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

18/08/2023, 17:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/08/2023, 12:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/07/2023, 14:22

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2023, 14:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/07/2023, 16:34

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/07/2023, 16:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2023

04/07/2023, 16:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2023

04/07/2023, 16:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2023

04/07/2023, 16:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2023

04/07/2023, 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2023, 17:22

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2023, 07:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2023, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2023, 13:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/05/2023, 13:07

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

27/04/2023, 11:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/02/2023, 01:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

06/02/2023, 16:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2023, 15:17

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

19/01/2023, 14:36

RECEBIDOS OS AUTOS

19/01/2023, 14:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2022, 00:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/12/2022, 11:41

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

09/12/2022, 11:40

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

08/12/2022, 18:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2022, 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2022, 00:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2022, 11:24

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2022, 11:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2022, 13:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

22/11/2022, 18:51

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

22/11/2022, 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2022, 13:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/11/2022, 13:58

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

21/11/2022, 13:58

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

21/11/2022, 13:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/11/2022, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2022, 16:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/11/2022, 16:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2022, 13:36

MANDADO DEVOLVIDO

24/10/2022, 14:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/10/2022, 17:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

19/10/2022, 16:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2022, 00:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/10/2022, 14:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/10/2022, 14:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2022, 23:37

RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2022, 23:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2022, 16:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/10/2022, 16:18

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

05/10/2022, 16:18

OUTRAS DECISÕES

06/09/2022, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2022, 17:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/08/2022, 10:01

RECEBIDOS OS AUTOS

05/08/2022, 10:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2022, 10:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/07/2022, 16:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/07/2022, 16:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2022, 16:40

MANDADO DEVOLVIDO

01/07/2022, 17:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/06/2022, 15:19

RECEBIDOS OS AUTOS

29/06/2022, 15:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/05/2022, 14:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 16:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/04/2022, 15:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/04/2022, 21:27

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2022, 21:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/04/2022, 16:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2022, 00:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2022, 12:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/03/2022, 16:06

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/03/2022, 16:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

09/03/2022, 14:39

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

24/01/2022, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE IBAITI - PROJUDI Rua Olavo Ribeiro da Silva, s/n - PRAÇA DOS TRÊS PODERES - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: 43 3546-4110 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004381-30.2018.8.16.0089 1. Trata-se de ação penal instaurada em face de RICARDO CEZAR CONDE DE SOUZA. A Secretaria certificou que os honorários devidos à defesa em razão da participação na audiência de suspensão condicional do processo não foram arbitrados (mov. 105.1). É o breve relato. Decido. 2. Fixo honorários advocatícios em favor da defensora nomeada, Dra. Agatha Gomes Buriti Paulino - OAB/PR n° 83.981, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) de forma proporcional aos atos praticados no processo, a serem suportados pelo Estado do Paraná, na forma da Resolução Conjunta n° 15/2019 - SEFA/PGE." 3. Expeça-se a respectiva certidão de honorários. 4. Por fim, aguarde-se o decurso do prazo fixado em audiência por ocasião da aceitação da suspensão condicional do processo. Dil. Nec. Ibaiti, datado e assinado digitalmente. Fernanda Orsomarzo Juíza de Direito

14/01/2022, 00:00

OUTRAS DECISÕES

09/01/2022, 16:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2021, 13:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

20/11/2021, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2021, 15:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/11/2021, 15:55

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

19/11/2021, 15:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2021, 15:48

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

19/11/2021, 15:48

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

08/11/2021, 15:54

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2021, 15:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/10/2021, 15:21

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/10/2021, 15:21

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

22/10/2021, 15:20

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

20/10/2021, 17:26

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

20/10/2021, 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2021, 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2021, 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2021, 14:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/10/2021, 15:13

MANDADO DEVOLVIDO

19/10/2021, 11:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/09/2021, 16:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/09/2021, 16:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2021, 00:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/06/2021, 18:47

RECEBIDOS OS AUTOS

22/06/2021, 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2021, 17:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/06/2021, 17:29

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

22/06/2021, 17:25

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

22/06/2021, 17:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/05/2021, 13:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2021, 15:54

MANDADO DEVOLVIDO

28/01/2021, 16:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/01/2021, 15:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/01/2021, 17:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2021, 00:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/01/2021, 18:01

RECEBIDOS OS AUTOS

14/01/2021, 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2021, 14:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/01/2021, 14:28

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

14/01/2021, 14:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/10/2020, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2020, 14:31

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

08/10/2020, 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2020, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2020, 14:24

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2020, 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2020, 13:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/05/2020, 13:52

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

04/05/2020, 13:49

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/05/2020, 13:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/04/2020, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2020, 12:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/04/2020, 17:58

RECEBIDOS OS AUTOS

01/04/2020, 17:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2020, 00:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/03/2020, 15:51

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/03/2020, 15:50

MANDADO DEVOLVIDO

19/03/2020, 16:47

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

02/03/2020, 16:40

JUNTADA DE CIÊNCIA

22/12/2019, 14:08

RECEBIDOS OS AUTOS

22/12/2019, 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/12/2019, 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2019, 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2019, 13:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/12/2019, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2019, 12:59

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

05/12/2019, 13:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/12/2019, 12:57

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

03/12/2019, 15:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/11/2019, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2019, 15:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/08/2019, 14:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/08/2019, 14:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/08/2019, 14:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/08/2019, 14:48

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

19/08/2019, 14:47

JUNTADA DE DENÚNCIA

13/08/2019, 17:56

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2019, 17:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2019, 08:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/07/2019, 13:19

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

26/07/2019, 13:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/07/2019, 20:49

RECEBIDOS OS AUTOS

23/07/2019, 20:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2019, 17:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/07/2019, 14:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/07/2019, 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2019, 14:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

04/06/2019, 13:54

CONCEDIDO O PEDIDO

23/05/2019, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2019, 17:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/02/2019, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2018, 18:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/11/2018, 17:35

RECEBIDOS OS AUTOS

14/11/2018, 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/11/2018, 16:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/11/2018, 15:29

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

14/11/2018, 15:27

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

13/11/2018, 16:45

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

22/10/2018, 15:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/10/2018, 15:48

JUNTADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO

04/10/2018, 16:10

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

01/10/2018, 13:11

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2018, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/09/2018, 18:33

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

29/09/2018, 18:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/09/2018, 18:33

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2018, 18:33

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

29/09/2018, 18:33

Outros

•06/09/2022, 11:36

Outros

•09/01/2022, 16:27

Outros

•17/10/2020, 12:13

Outros

•21/04/2020, 12:27

Outros

•25/11/2019, 11:45

Outros

•23/05/2019, 18:38

Despacho

•05/02/2019, 10:56