Execução Fiscal 0017710-48.2015.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2015

Valor da Causa

R$ 1.772,87

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/09/2022, 16:51

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/09/2022, 15:14

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2022, 15:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/08/2022, 17:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/08/2022, 17:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/08/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/08/2022, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/08/2022, 11:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2022, 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2022, 15:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/07/2022, 15:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/07/2022, 00:35

PROCESSO SUSPENSO

22/05/2022, 11:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/05/2022, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2022, 14:43

Todas as movimentações(106)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/09/2022, 16:51

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/09/2022, 15:14

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2022, 15:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/08/2022, 17:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/08/2022, 17:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/08/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/08/2022, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/08/2022, 11:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2022, 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2022, 15:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/07/2022, 15:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/07/2022, 00:35

PROCESSO SUSPENSO

22/05/2022, 11:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/05/2022, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2022, 14:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/05/2022, 10:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2022, 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 08:38

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

20/04/2022, 11:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/04/2022, 21:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/04/2022, 21:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/03/2022, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2022, 10:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

29/03/2022, 16:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/03/2022, 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/03/2022, 14:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2022, 19:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2022, 16:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/03/2022, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2022, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/03/2022, 13:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/02/2022, 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2022, 19:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

22/02/2022, 15:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/02/2022, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017710-48.2015.8.16.0014 1. Em que pese o contido na petição de evento 58, a medida pleiteada não se mostra necessária no presente feito. Isto porque a cobrança das custas processuais é feita diretamente pela Secretaria do Juízo, por meio de requisição de pagamento de pequeno valor, nos termos e procedimentos legais. Sendo assim, indefiro o pedido de intimação dos auxiliares da justiça referente às custas processuais. 2. Prossigam-se com as medidas dirigidas a cobrança das custas processuais, e posterior arquivamento do feito. 3. Diligências necessárias. Londrina, 16 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2022, 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2022, 09:23

DECORRIDO PRAZO DE MITRA ARQUIDIOCESANA DE LONDRINA

18/02/2022, 01:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/02/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017710-48.2015.8.16.0014 1. Conforme decidido no evento 50, expeça-se ofício/alvará à agência local da CEF para transferência bancária em favor da Mitra Arquidiocesana de Londrina do saldo mantido na conta judicial n. 1796745-7 para aquela indicada no evento 54 (Caixa Econômica Federal, Agência: 1479, Operação 003, Conta Corrente: 00000700-8), observadas as cautelas legais. 2. Após, suspenda-se o feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido pela Fazenda. 3. Escoado o prazo, intime-se o Município de Londrina para comprovar a baixa administrativa dos débito, em 5 dias. 4. Diligências necessárias. Londrina, 07 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

17/02/2022, 00:00

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

16/02/2022, 17:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

16/02/2022, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2022, 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2022, 17:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 13:35

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

07/02/2022, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 12:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/02/2022, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2022, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017710-48.2015.8.16.0014 1. Os embargos à execução fiscal em apenso (n. 0042677-21.2019.8.16.0014) foram julgados procedentes, com sentença parcialmente reformada em segundo grau, tão somente para ajustar a atualização monetária a incidir sobre os honorários advocatícios arbitrados. Com a extinção da execução fiscal, reconhecendo-se a imunidade alegada pela parte embargante, o valor bloqueado nos autos deve ser integralmente restituído à parte executada. Assim, proceda a Secretaria ao cadastro, nestes autos, da procuradora signatária das petições ofertadas nos embargos em apenso, Márcia Isabel Durães Fonseca, ou de qualquer dos procuradores indicados na procuração no evento 1.2 dos autos n. 0042677-21.2019.8.16.0014. Após, intime-se para, no prazo de 5 dias, informar a conta bancária por meio da qual deverá se realizar a restituição da quantia disponível nestes autos. Com a resposta, conclusos. Quanto às custas devidas pelo Município de Londrina, proceda-se na forma do item 2 do despacho de evento 38. 2. Diligências necessárias. Londrina, 17 de janeiro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 00:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/01/2022, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2022, 17:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/01/2022, 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 17:13

JUNTADA DE CUSTAS

17/01/2022, 17:03

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2022, 17:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2022, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017710-48.2015.8.16.0014 1. Diante do trânsito em julgado da sentença prolatada nos embargos à execução fiscal em apenso, que extinguiu a presente execução, cumpram-se os itens seguintes, relativamente às custas processuais devidas pelo Município de Londrina. 2. Observo que a Fazenda exequente é isenta do pagamento da taxa judiciária, por força do disposto no art. 3º, alínea “i” do Decreto Estadual n. 962/1932. Por outro lado, deverá efetuar o pagamento das demais custas devidas ao FUNJUS, ao Ofício do Distribuidor e anexos e ao Oficial de Justiça do regime antigo, observada a disposição do art. 3º, IV, da Instrução Normativa nº 20/2018 da CGJ/TJPR. Providencie a Secretaria a cobrança das custas devidas, com a expedição de requisição de pequeno valor, na forma da lei. 3. Intime-se a Fazenda exequente para efetivar as diligências administrativas dirigidas ao cancelamento da dívida em execução, nos termos da sentença. 4. Após, proceda-se ao levantamento das constrições, se for o caso, e inexistindo outras pendências, promova-se o arquivamento dos autos, observadas as cautelas legais. 5. Diligências necessárias. Londrina, 29 de novembro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

14/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/01/2022, 15:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/01/2022, 15:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2021

13/01/2022, 15:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/01/2022, 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 15:02

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

03/12/2021, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2021, 01:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/11/2021, 11:32

DECORRIDO PRAZO DE MITRA ARQUIDIOCESANA DE LONDRINA

06/11/2019, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/09/2019, 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2019, 12:42

PROCESSO SUSPENSO

29/07/2019, 14:13

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

29/07/2019, 14:13

APENSADO AO PROCESSO 0042677-21.2019.8.16.0014

08/07/2019, 17:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/05/2019, 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2018, 13:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/03/2018, 13:37

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

09/03/2018, 13:37

EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

08/03/2018, 16:38

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD

21/02/2018, 12:30

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

19/02/2018, 14:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/10/2017, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/09/2017, 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2017, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2017, 18:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/09/2017, 18:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/04/2016, 13:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/04/2016, 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2016, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2016, 12:33

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

09/03/2016, 12:32

DECORRIDO PRAZO DE MITRA ARQUIDIOCESANA DE LONDRINA

09/03/2016, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2016, 14:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/02/2016, 18:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/04/2015, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2015, 18:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2015, 18:27

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

29/04/2015, 15:17

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/04/2015, 09:49

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2015, 09:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

06/04/2015, 10:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/04/2015, 10:51

Documentos

OUTROS

•20/05/2022, 15:47

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•30/03/2022, 13:36

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•17/03/2022, 17:20

OUTROS

•17/02/2022, 12:00

OUTROS

•18/01/2022, 13:53

OUTROS

•03/12/2021, 11:22

DESPACHO

•30/04/2015, 09:39