Execução Fiscal 0022122-63.2018.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2018

Valor da Causa

R$ 5.245,95

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Guarapuava

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PR

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ROSALIA KULKA HAUAGGE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE ANTÔNIO PARIZOTTO

OAB/PR 55367·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/11/2023, 21:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/11/2023, 14:30

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2023, 14:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/11/2023, 10:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/10/2023, 10:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/10/2023, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/10/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/10/2023, 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2023, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/08/2023, 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2023, 10:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2023, 10:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2023, 10:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2023, 10:46

Todas as movimentações(100)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/11/2023, 21:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/11/2023, 14:30

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2023, 14:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/11/2023, 10:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/10/2023, 10:52

Documentos

OUTROS

•31/07/2023, 15:38

OUTROS

•22/03/2022, 17:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/10/2023, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/10/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/10/2023, 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2023, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/08/2023, 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2023, 10:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2023, 10:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2023, 10:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2023, 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2023, 00:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2023, 18:49

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

31/07/2023, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/06/2023, 12:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/05/2023, 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2023, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2023, 18:09

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

07/02/2023, 16:14

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

07/12/2022, 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2022, 06:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/10/2022, 00:19

PROCESSO SUSPENSO

17/10/2022, 14:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/09/2022, 18:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2022, 13:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/09/2022, 13:41

JUNTADA DE CUSTAS

03/08/2022, 16:00

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2022, 15:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2022, 15:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/06/2022, 13:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2022

23/06/2022, 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2022, 09:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2022, 14:17

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

22/03/2022, 17:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/03/2022, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/01/2022, 11:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0022122-63.2018.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.245,95 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): ESPÓLIO DE ROSÁLIA KULKA HAUAGGE DESPACHO Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Guarapuava em face de ROSALIA KULKA HAUAGGE (mov. 1.1). O exequente apresentou a certidão de óbito do executado e requereu a habilitação do espólio da executada (mov. 31.1). Despacho a mov. 33.1. O exequente requereu a suspensão do feito diante do acordo realizado com a parte executada (mov. 46.1). A parte exequente requereu o prosseguimento da execução com a penhora de bens da executada à mov. 52.1. Os autos vieram conclusos. Decido. 1. Analisando-se a certidão de óbito à mov. 31.2, verifica-se que a executada faleceu em 13 de agosto de 2009, ou seja, antes do lançamento e do ajuizamento da demanda. 1.1. Dessa forma, considerando-se que a ação não foi proposta em face do espólio ou sucessores e levando-se em conta que a legislação instrumental veda a prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 CPC/2015), as quais devem ser precedidas de contraditório, intime-se o exequente para que no prazo de 5 (cinco) dias se manifeste acerca do falecimento do executado antes do ajuizamento da presente demanda e consequente ilegitimidade passiva. Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, 16 de dezembro de 2021. Ricardo Alexandre Spessato de Alvarenga Campos Juiz de Direito

14/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 15:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/12/2021, 01:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/12/2021, 01:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/11/2021, 14:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2021, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2021, 12:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/09/2021, 02:34

PROCESSO SUSPENSO

10/08/2020, 13:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/08/2020, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/08/2020, 12:55

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

25/07/2020, 00:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2020, 00:10

INDEFERIDO O PEDIDO

18/06/2020, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/06/2020, 13:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/06/2020, 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2020, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/05/2020, 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2020, 09:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/05/2020, 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2020, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2020, 13:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/04/2020, 14:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/04/2020, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/03/2020, 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2020, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2020, 16:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/02/2020, 00:55

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

18/02/2020, 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2020, 00:01

PROCESSO SUSPENSO

22/01/2020, 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2020, 08:58

PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

17/12/2019, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/12/2019, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2019, 18:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2019, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2019, 15:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/08/2019, 17:01

JUNTADA DE CUSTAS

24/07/2019, 18:04

RECEBIDOS OS AUTOS

24/07/2019, 18:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2019, 18:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/06/2019, 19:23

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

16/04/2019, 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2019, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2019, 14:57

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ROSÁLIA KULKA HAUAGGE

16/03/2019, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2019, 14:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/01/2019, 16:22

CONCEDIDO O PEDIDO

17/01/2019, 19:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

17/01/2019, 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/01/2019, 17:12

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20/12/2018, 17:18

RECEBIDOS OS AUTOS

20/12/2018, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/12/2018, 20:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/12/2018, 20:25

OUTROS

•16/12/2021, 01:22

OUTROS

•18/06/2020, 16:59

OUTROS

•08/04/2020, 14:22

OUTROS

•17/12/2019, 18:24

DECISÃO

•17/01/2019, 19:07