Ação Penal - Procedimento Sumário 0009545-08.2017.8.16.0025 - TJPR | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Araucária

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

ROSEMERY DOS SANTOS

CPF

VITIMA

ABEL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/09/2022, 18:47

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

08/09/2022, 16:50

RECEBIDOS OS AUTOS

08/09/2022, 16:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/09/2022, 12:35

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE

08/09/2022, 12:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/09/2022, 16:38

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2022, 16:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/09/2022, 14:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2022

02/09/2022, 14:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/01/2022

02/09/2022, 14:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/08/2022, 00:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2022, 17:10

MANDADO DEVOLVIDO

25/08/2022, 13:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2022, 21:12

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

16/08/2022, 21:12

Todas as movimentações(98)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/09/2022, 18:47

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

08/09/2022, 16:50

RECEBIDOS OS AUTOS

08/09/2022, 16:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/09/2022, 12:35

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE

08/09/2022, 12:34

Documentos

OUTROS

•15/12/2021, 19:59

TERMO DE AUDIÊNCIA

•29/11/2019, 13:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/09/2022, 16:38

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2022, 16:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/09/2022, 14:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2022

02/09/2022, 14:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/01/2022

02/09/2022, 14:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/08/2022, 00:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2022, 17:10

MANDADO DEVOLVIDO

25/08/2022, 13:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2022, 21:12

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

16/08/2022, 21:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/08/2022, 13:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/07/2022, 11:42

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/01/2022, 14:06

RECEBIDOS OS AUTOS

14/01/2022, 14:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/01/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 9545-08.2017.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA VARA CRIMINAL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3358-4307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 9545-08.2017.8.16.0025 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 16/07/2017 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) Rua Alfred Charvet, 850 - Centro - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.702-190 Réu(s): ABEL DE OLIVEIRA (RG: 123115333 SSP/PR e CPF/CNPJ: 071.144.059-01) Rua Manoel Torquato da Rocha Reis, 1282 Jardim Norma - Costeira - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.708-723 - Telefone(s): 41-99835-1848 SENTENÇA 1. Conforme documentos e certidão acostados aos autos, observa-se o transcurso do prazo de suspensão condicional do processo sem revogação do benefício. 2. Assim, JULGO EXTINTA a punibilidade de ABEL DE OLIVEIRA, nos termos do artigo 89, §5º, Lei 9099/95. 3. Ciência ao Ministério Público. 4. Providências e intimações necessárias. 5. Oportunamente arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas e anotações necessárias. 6. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Araucária, datado e assinado digitalmente.lm DÉBORA CASSIANO REDMOND Juíza de Direito

14/01/2022, 00:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/01/2022, 14:52

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

15/12/2021, 19:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

15/12/2021, 13:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/12/2021, 19:36

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2021, 19:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2021, 15:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/12/2021, 15:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/12/2021, 15:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/12/2021, 15:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/12/2021, 15:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/12/2021, 15:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/10/2021, 01:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/10/2021, 15:42

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

01/10/2021, 15:42

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

23/09/2021, 14:01

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

23/09/2021, 14:00

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

05/07/2021, 15:06

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

16/06/2021, 11:42

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

08/06/2021, 15:26

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

17/05/2021, 14:10

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

16/04/2021, 12:37

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

30/03/2021, 15:38

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

01/02/2021, 16:43

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

01/02/2021, 16:42

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

10/12/2020, 15:01

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

11/11/2020, 15:28

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

26/10/2020, 12:53

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

26/10/2020, 12:53

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

26/10/2020, 12:52

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

26/10/2020, 12:52

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

26/10/2020, 12:52

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

26/10/2020, 12:51

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

26/10/2020, 12:51

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

06/03/2020, 17:51

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

14/02/2020, 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/02/2020, 18:32

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

13/02/2020, 18:32

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

10/01/2020, 16:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/12/2019, 15:47

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

13/12/2019, 15:47

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

12/12/2019, 13:30

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

10/12/2019, 15:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/11/2019, 15:23

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2019, 15:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/11/2019, 14:43

PROCESSO SUSPENSO

29/11/2019, 14:40

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

29/11/2019, 13:42

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

29/11/2019, 13:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/10/2019, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2019, 19:31

MANDADO DEVOLVIDO

16/10/2019, 06:34

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

03/10/2019, 16:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/10/2019, 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2019, 16:04

RECEBIDOS OS AUTOS

28/09/2019, 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2019, 13:59

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

27/09/2019, 13:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/09/2019, 17:20

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2019, 17:20

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

26/09/2019, 16:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/09/2019, 16:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/09/2019, 16:32

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

26/09/2019, 16:31

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

03/09/2019, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/08/2019, 12:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/08/2019, 17:01

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

28/08/2019, 17:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

28/08/2019, 17:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/08/2019, 16:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/08/2019, 16:56

JUNTADA DE DENÚNCIA

28/08/2019, 15:07

RECEBIDOS OS AUTOS

28/08/2019, 15:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/09/2017, 17:03

JUNTADA DE INQUÉRITO POLICIAL

12/09/2017, 17:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/09/2017, 10:32

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

04/09/2017, 10:32

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2017, 10:32

OUTROS

•03/09/2019, 16:31