Cumprimento de sentença 0001810-60.2013.8.16.0025 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001810-60.2013.8.16.0025 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001810-60.2013.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 Autos nº. 0001810-60.2013.8.16.0025 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$1.000,00 Polo Ativo(s): NICOLAU WECOSKI Polo Passivo(s): Terpasul Construtora de Obras EIRELI SENTENÇA 1. Relatório. - Autos 1810-60.2013.8.16.0025 NICOLAU WEÇOSKI ajuizou ação de reintegração de posse com pedido de tutela de urgência em face de TERPASUL CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. alegando, em síntese, que, há mais de 16 anos, é proprietário e possuidor de uma área de 43.398,18m² e que, na data de 26/12/2012, o imóvel foi esbulhado por funcionários da requerida, que iniciaram a construção de um muro no local, bem como abriram uma rua no terreno do autor e derrubaram as cercas que ali existiam. Disse que ingressou com uma ação de reintegração de posse em face de NADIR FERREIRA (autos nº 8918-77.2012), donde se discute a posse do mesmo imóvel esbulhado pela ora requerida, sendo lhe concedida medida liminar, razão pela qual requereu a reunião dos processos para julgamento em conjunto. Pleiteou, já em sede de tutela de urgência antecipada, a reintegração de posse do imóvel. Ao final, pugnou pelo reconhecimento de conexão com os autos nº8919-77.2012 e pela procedência dos pedidos iniciais. Pela decisão de seq.7.1, foi deferida a liminar pleiteada e determinada a citação da parte ré. A parte ré se manifestou à seq.22.1 aduzindo ser a verdadeira proprietária e possuidora da área, requerendo a revogação da liminar concedida. Pela decisão de seq.22.1, revogou-se a liminar outrora concedida. A requerida Terpasul apresentou contestação à seq.26.1, aduzindo, em síntese, que é a legítima proprietária e possuidora do imóvel, sendo que, apesar de o bem não estar totalmente cercado, sempre manteve vigilância através de seus prepostos que, periodicamente, monitoravam a área em litígio, para impedir a invasão e terceiros. Disse que, em dezembro/2012, foi constatada a invasão do local, com a colocação de cercas no terreno, ocasião em que, em defesa de sua posse, determinou que seus prepostos adentrassem na área e efetuassem algumas benfeitorias, o que somente foi possível após realização de Boletim de Ocorrência contra o invasor e nome Nadir. Asseverou que o autor nunca exerceu a posse do imóvel, sendo que somente tomou conhecimento do esbulho por parte deste, quando recebeu a liminar de reintegração. Relatou que, em razão de seu terreno não ser inteiramente cercado, permitia o acesso de animais, de modo que os cavalos do requerente podem ter adentrado ao imóvel, o que, no entanto, não caracteriza posse, mas mera tolerância. Afirmou que, embora o autor sustente que está na posse do imóvel há mais de 16 anos, a assertiva não é verdadeira, tendo em vista que, no período informado, a Sra. Ruth Tomaz Andriolas ajuizou ação de reintegração neste juízo em face de Nadir Ferreira, Luzir Ferreira e Elio Boçon, alegando, em suma, que os réus tinham invadido seu imóvel em 30/11/2003, no entanto, parte do terreno é de propriedade da requerida, razão pela qual também opôs embargos de terceiro em face de todas as partes supra. Requereu, ao final, a improcedência dos pedidos iniciais. A parte autora se manifestou em réplica à seq.34.1. Intimadas para especificarem as provas que pretendiam produzir, as partes se manifestaram à seq.52.1 e 53.1. Pela decisão de seq.55.1, foi determinado o apensamento com os autos nº8918-77.2012.8.16.0025 e oportunizada a produção de prova pericial. Pela decisão de seq.64.1, foi oportunizada a produção de prova oral. À seq.134.1, 135.1 e 136.1, juntou-se o laudo pericial. Pela decisão de seq.174.1, foi determinada a realização da instrução e julgamento em conjunto com os autos 8918-77.2012.8.16.0025 e 4173-20.2013.8.16.0025, determinando-se, ainda, o aproveitamento do laudo pericial já produzido nestes autos, com a consequente revogação da perícia determinada nos autos 4173-20.2013.8.16.0025. Ainda, foi determinada a suspensão do presente feito, assim como dos autos 8918-77.2012.8.16.0025, até o encerramento da instrução dos autos de embargos de terceiro. Autos nº8918-77.2012.8.16.0025) NICOLAU WEÇOSKI ajuizou ação de reintegração de posse com pedido de tutela de urgência em face de NADIR FERREIRA alegando, em síntese, que é proprietário e possuidor de uma área de 60.000m² há mais de 16 anos, donde tem sua moradia habitual e cria cavalos, sendo que, na data de 06/11/2012, o imóvel foi esbulhado pelo requerido, que construiu uma cerca no miolo do terreno e passou a dizer que aquele espaço lhe pertencia, o que, inclusive, motivou a realização de um boletim de ocorrência pelo autor. Requereu, já em sede de tutela de urgência antecipada, a reintegração de posse do imóvel e, ao final, a procedência dos pedidos iniciais. Pela decisão de seq.6.1, foi deferida a liminar pretendida e determinada a citação da parte ré. À seq.13.1, a parte autora emendou a inicial, retificando a área do imóvel e requerendo a inclusão da empresa Terpasul no polo passivo. O requerido apresentou contestação à seq.15.1, aduzindo, preliminarmente, a necessidade de regularização do polo passivo, para o fim de incluir sua esposa Leozir Soares Ferreira. No mérito, alegou, em suma, que é possuidor do imóvel há quase 10 anos, de modo que o autor é quem está praticando esbulho possessório. Disse que o autor não logrou êxito em demonstrar o preenchimento dos requisitos necessários à reintegração de posse e que o autor sequer sabe a metragem do bem que alega possuir, na medida em que aduziu na inicial que o imóvel possui 60.000m², quando na verdade possui 30.956m². Ao final, requereu a improcedência dos pedidos iniciais. Pela decisão de seq.16.1, foi indeferida a emenda à inicial. A parte autora se manifestou em réplica à seq.20.2. Intimadas para especificarem as provas que pretendiam produzir, apenas a parte autora se manifestou à seq.27.1. Pela decisão de seq.40.1, foi oportunizada a produção de prova oral. À seq.93.1, a parte autora requereu o sobrestamento do feito até a realização de prova pericial nos autos 1810-60.2013.8.16.0025, o que foi acolhido pela decisão de seq.96.1. Autos nº 4173-20.2013.8.16.0025 TERPASUL CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. opôs embargos de terceiro em face de NICOLAU WEÇOSKI e NADIR FERREIRA aduzindo, em síntese, que, nos autos de reintegração de posse em apenso (8918-77.2012.8.16.0025) o primeiro requerido afirma que é legítimo proprietário e possuidor de um lote de terreno urbano medindo aproximadamente 60.000m², que faz divisa com os fundos das casas da Rua João Gotfrid e Oscar da Silva Lisboa, divisa com o terreno de Antônio Luiz Pires e frente com a Avenida Independência, o qual foi esbulhado por Nadir Ferreira em 06/11/2012. Afirmou que parte da área que está sendo objeto da ação de reintegração de posse não pertence ao primeiro embargado, tampouco ao segundo, na medida em que é a verdadeira possuidora e proprietária de quase a totalidade da área, tendo adquirido a área da empresa TERCAV CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA., em dezembro de 2002, consoante disposto na matrícula do bem. Disse que, desde a aquisição do bem, vem exercendo a posse legítima e justa sobre a área, inclusive autorizando algumas pessoas a utilizar parte de seu terreno, bem como mantinha vigilância da área através de seus prepostos, que compareciam ao local periodicamente. Asseverou que os embargados são detentores de áreas que ficam ao lado do seu terreno, onde construíram suas casas, no entanto, referidas áreas estão fora do terreno objeto da lide em apenso. Ao final, requereu liminarmente a suspensão da tutela antecipada concedida nos autos de reintegração de posse nº8918-77.2012.8.0025 e a restituição em definitivo do bem, com a condenação dos requeridos ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Pela decisão de seq.8.1, foi deferida a liminar pleiteada e determinada a citação dos embargados. O embargado Nadir Ferreira apresentou contestação à seq.13.1, aduzindo, preliminarmente, a necessidade de regularização do polo passivo, para o fim de incluir sua esposa Leozir Soares Ferreira. No mérito, aduziu, em suma, que é possuidor do imóvel há quase 10 anos e que as áreas defendidas pelo embargado e pela embargante são distintas e confrontantes, tendo em vista que “a metragem do imóvel postulado pelo embargante é de 40.810,00m², não se confundindo com a área possuída pelo reclamado, a qual tem área de 30.956,00m²”. Disse que a embargante jamais exerceu a posse da área, de modo que está praticando esbulho em face do embargado. No mais, impugnou a inicial de maneira geral e requereu, ao final, a improcedência dos pedidos iniciais. A embargante se manifestou em réplica à seq.17.1. Pela decisão de seq.20.1, ante a ausência de apresentação de contestação no prazo legal, foi declarada a revelia de Nicolau Weçoski. Intimadas para especificarem as provas que pretendiam produzir, as partes se manifestaram à seq.37.1, 41.1 e 42.1 O embargado Nicolau apresentou “manifestação” à seq.46.1, arguindo a existência de matéria de ordem pública, consistente na ilegitimidade ativa da embargante e ausência de citação de litisconsorte necessário, bem como requereu a improcedência dos pedidos iniciais. Pela decisão de seq.60.1, foi determinada a inclusão de Nadir Ferreira no polo passivo. Pela decisão de seq.78.1, foi oportunizada a produção prova pericial. À seq.142.1 e 293.1/4, juntou-se o laudo pericial realizado nos autos nº 1810-30.2013.8.16.0025. Pela decisão de seq.313.1, foi determinada a intimação da embargante para que informasse se o conflito possessório ocorre na “área 3”, delimitada no laudo pericial de seq.293.3. A embargante se manifestou à seq.322.1, esclarecendo que o conflito se dá em face da “área 3” indicada no laudo pericial, em relação a ambos os embargados. Pela decisão de seq.327.1, foi deferida a produção de prova oral para resolução da controvérsia sobre a posse da área mencionada na decisão de evento 313.1 como "área 3", que corresponde à fração identificada no laudo 293.3, pág. 5, em que há sobreposição das linhas vermelha, azul e preta. Realizada audiência de instrução, foi tomado o depoimento de nove testemunhas arroladas pelas partes. As partes apresentaram alegações finais à seq.393.1, 394.1 e 395.1, respectivamente. 2. Fundamentação - Autos nº 1810-60.2013.8.16.0025 Em consonância com o que dispõe o art. 1.210, caput, do Código Civil, “o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado”. Para tanto, nos termos do art.927, inc. I a IV, do Código de Processo Civil/1973 (atual art.561, do Código de Processo Civil/2015) incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração. Na hipótese, é de se registrar que a controvérsia estabelecida nestes autos e nos autos em apenso (autos 8918-77.2012.8.16.0025 e 4173-20.2013.8.16.0025), se dá sobre a posse da mesma área denominada "área 3", que corresponde à fração identificada no laudo pericial de seq.135.1, pág. 5, em que há sobreposição das linhas vermelha, azul e preta. Dito isso, da análise do que consta destes autos e dos autos em apenso, verifica-se que a pretensão autoral é improcedente. Em que pesem os esforços empenhados pelo requerente na tentativa de demonstrar a posse da área constante da matrícula nº17.911 (40.810m²), os documentos juntados pela requerida à seq.26.2 a 26., bem como a prova oral e pericial colhida durante a instrução, comprovam, satisfatoriamente, que a requerida Terpasul é a legítima possuidora e proprietária do imóvel. Em audiência de instrução, a testemunha Maria Madalena Pires, relatou, em suma, que[1]: (...). a área pertencia à família do seu falecido marido; que venderam o terreno para Renato Otélio Baroni, que vendeu para a Tercav; que posteriormente a área passou a pertencer à Terpasul; que conhece Nicolau, Nadir e Leozir; que não moram no terreno, mas na região; que Nicolau mora próximo da área em litígio; que Nadir e Leozir também moram próximo ao terreno da Terpasul; que conhece bem a área e conhece Nicolau, sendo que ele nunca cercou a área, bem como nunca criou cavalos em cima daquela área; que quem solta cavalos na área, desde quando a propriedade era da Tercav, é o Sr. Élio Boçon; que se Nicolau soltou cavalos no local, foram poucas vezes; que Élio Boçon soltava cavalos com autorização a Terpasul; que o seu terreno é vizinho da Terpasul e o pai de Élio soltava cavalos no seu terreno também, com sua autorização; que Élio solta cavalos no local há muitos anos, com autorização da Terpasul; que quando o terreno era de sua família, o terreno era cercado com arame farpado; que atualmente existe algumas partes de cerca de arame farpado e outras com muro; que a Terpasul fez o muro; que a Terpasul sempre teve o domínio da área; que o terreno era ocupado pela Terpasul com a soltura de cavalos por Élio; que Élio é quem cuida da área, roça e solta cavalos, com autorização da Terpasul; que as cercas e o muro estão instalados ao redor de todo o imóvel; que a Terpasul construiu uma casa de madeira no terreno há uns 15 anos; que no local há ligação de luz; que do que é de seu conhecimento, Nicolau não ocupava a área, sendo que talvez uma vez ou outra tenha soltado cavalos; que Nicolau nunca plantou ou construiu nada no local; que Nicolau sabia que o terreno era da Terpasul; que por ocasião de uma reunião, não sabendo que a depoente era proprietária do terreno que faz divisa com o da Terpasul, Nicolau comentou que estava entrando no terreno da Terpasul e que quando tivesse o domínio iria vender a posse; que quando questionou sobre qual era o terreno que iria adentrar, Nicolau disse que era o terreno da Terpasul, da esquina; que informou a Nicolau que o terreno da esquina era seu e o terreno ao lado da Terpasul; que Nicolau disse que iria invadir e vender a posse; que no seu terreno ele não entrou; que mesmo sabendo que tinha dono, Nicolau disse que ia adentrar; que Nadir também nunca usou o terreno da Terpasul; que Nadir ocupa uma área fora do terreno pertencente à Terpasul; que antes de 2012, não havia benfeitoria no local; que antes de a Terpasul construir o muro, existia uma cerca de arame antiga que foi feita por sua família; que a área pertencia a sua família (...). (sic) A testemunha Élio Boçon, disse em juízo, em suma, que[2]: (...). conhece Nicolau, Nadir e Leozir; que Nicolau é vizinho da área da Terpasul; que Nicolau não mora mais no local; que a área que Nadir e Leozir ocupam fica fora da área da Terpasul; que Nicolau colocava alguns cavalos no terreno, assim como o depoente também fazia; que o depoente tinha autorização da Terpasul, mas não sabe se Nicolau tinha; que Nicolau fazia negócios com cavalo, sendo que às vezes colocava um, dois ou três cavalos para se alimentar no local e depois retirava; que depois que a Terpasul construiu o muro, Nicolau quebrou parte deste e fez um portão; (...). que quem lhe autorizou a soltar cavalos foi o Sr. Douglas e o Sr. Sergio; que no terreno existe uma casa onde reside o caseiro da Terpasul; que é de conhecimento geral que o terreno era da Terpasul; que quando passou a residir na região a cerca já existia; que passou a morar na região antes de Nicolau; que nunca viu Nicolau ou Nadir construir alguma cerca, plantar ou construir algo no local; que certa vez Nicolau lhe pediu para utilizar o terreno, oportunidade em que indicou que procurasse a Terpasul; (...). que Nicolau deixava os cavalos amarrados no terreno da casa dele (...). (sic) A testemunha Jairo José Pereira de Oliveira, disse em juízo, que[3]: (...). é vizinho da área em litígio; que conhece Nicolau, Nadir e Leozir; que não sabe dizer há quanto tempo Nicolau mora no local ou se o terreno é dele; que o terreno de Nadir faz divisa com o da Terpasul; que o muro da Terpasul faz divisa com a casa de Nicolau; que na divisa do terreno de Nadir e Leozir e Terpasul existe um muro; que Nicolau nunca foi dono da área; que sabia que de vez quando Nicolau deixava cavalos no local; que mora na região há 17 anos e tinha conhecimento de que a área era de uma empresa; que Nicolau nunca ocupou a área, apenas deixava cavalos esporadicamente; que pelo que sabe Nicolau é motorista de ônibus; que antes do muro, o terreno era cercado por arame farpado; que sempre teve cerca de arame; que nunca viu Nicolau ou Nadir fazendo cerca no imóvel; que Nadir não soltava animais no terreno; que a Terpasul construiu muro em quase toda a propriedade; que no terreno tem apenas a casa do chacareiro; que Élio solta cavalos no imóvel, com autorização da Terpasul; que Nicolau soltava cavalos esporadicamente no terreno; que nunca viu Nicolau ou Nadir plantarem ou construírem algo no local; que o preposto da Terpasul, de nome Douglas, sempre frequenta o terreno; que Nicolau não reside mais na região há dois anos, sendo que mora atualmente em São Mateus do Sul (...). (sic). O informante João Roberto Costa disse em juízo, em suma, que[4]: (...). conhece Nicolau há 30 anos; que a área que o informante mora é da Cohab; que o terreno de Nicolau também é da Cohab; que todas as áreas próximas são de tamanho 10x20m²; que moram no terreno da Cohab; que o terreno da Terpasul faz divisa com a área que Nicolau mora; que a área que Nicolau mora tem aproximadamente 200m²; que Nicolau cuida do terreno na Terpasul, roça e solta animais no local; que o terreno de 200m² foi comprado da Cohab; que Nicolau ocupa a parte dos fundos do terreno da Terpasul; que desde ano 2000 Nicolau cuida do local, onde solta seus cavalos; que às vezes ajudava o embargado a limpar o terreno; que Nicolau tem de três a quatro cavalos; que Nicolau ocupava toda a área de 43.000m² para soltar os cavalos; que Nicolau não sabia que a Terpasul era proprietária do terreno; que Nicolau cercou todo o terreno; que não conhece Nadir ou Leozir; que Nicolau lhe contou que a Terpasul pediu para que saísse da área, mas ele se negou; que a Terpasul fechou o terreno, impedindo a entrada de Nicolau; que antes da Terpasul invadir o local, não havia construção no local; (...). que quando a Terpasul chegou em 2012, Nicolau teve que retirar os cavalos do local; que foi construído um muro no local, o qual existe até hoje; que, posteriormente, Nicolau voltou a colocar os animais no local; que a Terpasul construiu o muro apenas nos fundos da casa de Nicolau; que não foi tudo cercado; que Nicolau ainda mora no local; que desde 2000 Nicolau já cuidava da área. (...). (sic) A testemunha Luiz Carlos dos Santos relatou em juízo, que[5]: (...). foi contratado por Nadir para fazer o levantamento topográfico da área; que Nadir indicou as medidas e o depoente fez o levantamento; que Nadir alegava ser o proprietário; que Nadir apontou as divisas; que no local tinha uma casa antiga, onde Nadir mora; que quando fez o levantamento topográfico, Nadir não lhe apresentou matrícula; (...). que não sabe dizer como Nadir ocupava a área; que sempre ouviu falar que o terreno era de um tal de Margarido; que fez topografia do terreno que fica de frente para a Avenida Independência (...). (sic) A testemunha André Aluísio Zytkowski, disse em juízo, que[6]: (...). conhece Nicolau há uns cinco anos; que conhece Nadir e Leozir há trinta anos; que mora do outro lado da rua; que não dizer o tamanho do terreno; que não sabe quem fez a cerca; (...). que não sabe dizer se Nadir e Leozir construíram cerca no local; que a casa em que moram foi construída há quatro anos; que tinha uns cavalos amarrados nas cercas, mas não sabe de quem eram; que no local tem um sobrado antigo abandonado e ao lado tem a casa nova construída (...).(sic). A testemunha Vanderlei Martins da Silva, relatou em juízo, que[7]: (...). conhece o local em que Nadir mora; que é um prédio abandonado; que Nadir construiu uma casa no local; que o terreno é grande; que a casa do filho de Nadir também fica no local; que Nadir tinha uns dois cavalos e uma vaca; que a casa de Nadir é de frente para a Avenida Independência; que sabe que os impostos estavam sendo pagos por Nadir; que as casas ficam na frente do terreno (...). A testemunha Rafael Moteleski, relatou em juízo, que[8]: (...). conhece Nicolau há quase trinta anos; que negociava cavalos com Nicolau; que o terreno da casa de Nicolau é de aproximadamente 360m²; que Nicolau mantinha cavalos na sua casa, mas também no terreno ao lado, onde tinha uma estrebaria; (...) que a área em que Nicolau tinha cavalos era cercada; que sabia Nicolau não era dono do terreno, mas soltava cavalos; (...). que Nicolau trabalhava como motorista; que ele tinha cerca de seis cavalos; que Nicolau autorizou Élio a soltar cavalos no local (...). (sic) A testemunha Abele Bertoli, disse em juízo, em suma, que[9]: (...). conhece Nicolau desde 1995; que negociam cavalos; que Nadir e Leodir residem na Avenida Independência; que o pasto de Nicolau ficava no fundos da casa; que o pasto era um outro terreno; (...) que Nicolau tinha cerca de 11 cavalos; (...). que Nicolau trabalhava de motorista em uma empresa; que no pasto não tinha qualquer construção; (...). que atualmente Nicolau mora no local e ainda cria cavalos (...). (sic). Como se de denota dos excertos acima colacionados, sequer restou comprovado o efetivo exercício da posse pelo autor, tampouco o esbulho por parte da requerida. Veja-se, nesse, sentido, que, as testemunhas Maria Madalena, Élio e Jairo, foram uníssonas em afirmar que o autor jamais morou, plantou, ou realizou alguma benfeitoria no local, e que o imóvel do autor faz divisa com o terreno da Terpasul, de modo que, esporadicamente, o requerente soltava alguns poucos cavalos nos fundos do imóvel, a fim de que pastassem no local, mediante tolerância da proprietária do bem, o que, na forma do art. 1.208 do Código Civil[10], não induz posse. Ainda, conforme narrado pela testemunha Élio, - que também soltava cavalos no local com autorização da Terpasul-, certa vez Nicolau lhe pediu para utilizar o terreno objetos dos autos para soltar seus cavalos, oportunidade em que orientou que procurasse a proprietária do local, o que indica que o autor tinha pleno conhecimento de que não detinha a posse do imóvel. Além disso, embora o autor sustente que utilizava toda a área da matrícula 17.911 para a criação de cavalos, tal alegação não se revela crível, dada a extensão da área (40.810m²) e a quantidade de cavalos que o autor habitualmente mantinha (de 3 a 4 cavalos segundo o Sr. João Roberto Costa, testemunha arrolada pelo autor). Mesmo porque, segundo as testemunhas Abele, Rafael e Jairo, o autor trabalha como motorista de ônibus em uma grande empresa, sendo incompatível a alegação de que cria diversos equinos e cuida de uma área de 40.810m². Em suma, verifica-se que tanto o requerente Nicolau, como Nadir e Leozir (autos em apenso), ocupam áreas próximas ao local, mas não a área constante da matrícula 17.977, objeto dos autos. Com efeito, ausentes os requisitos dos art. 927, inc. I a IV, do Código de Processo Civil/1973, a improcedência da pretensão autoral é a medida que se impõe. Autos nº8918-77.2012.8.16.0025) Considerando que autor não logrou êxito em demonstrar o efetivo exercício da posse sobre a área da matrícula 17.911, conforme fundamentado nos autos 1810-60.2013 em apenso, e que o objeto do presente é a reintegração de posse da mesma área, de rigor a improcedência dos pedidos iniciais. - Autos nº4173-20.2013.8.16.0025 – Trata-se de embargos de terceiros ajuizados pela empresa TERPASUL CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA., nos quais alega ser possuidora e proprietária de parte da área objeto das ações de reintegração de posse em apenso. Conforme dispõe o art. 674, do Código de Processo Civil, “quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro”. Acrescenta ainda o parágrafo primeiro do referido artigo que “os embargos podem ser de terceiro proprietário, inclusive fiduciário, ou possuidor”. Dito isto, e da análise do que consta dos autos, verifica-se que a pretensão autoral é procedente. Como se viu das ações em apenso, não restou demonstrada a posse de Nicolau sobre a área da matrícula 17.911, razão pela qual os pleitos foram julgados improcedentes. Do mesmo modo, os Embargados Nadir e Leozir não comprovaram, satisfatoriamente, o exercício da posse sobre bem, haja vista que, conforme as testemunhas ouvidas, tanto Nadir e Leozir, como Nicolau, ocupam áreas próximas ao local, mas não a área constante da matrícula 17.977, objeto dos autos. Além disso, nos autos de embargos de terceiro nº 3619-95.2007 ajuizado pela Terpasul em face de Nadir Ferreira, Leozir Ferreira e Ruth Tomaz Andriolas e Elio Boçon, donde se discutia a posse da mesma área, os embargados Nadir e Leozir, em sede de contestação, foram categóricos ao afirmar que ocupavam apenas o denominado lote 1B, que pelos mapas anexos, fica fora da área constante da matrícula 17.977, o que corrobora as alegações das testemunhas ouvidas na instrução processual, no sentido de que os embargados ocupavam apenas uma área que faz divisa com o terreno da Terpasul e que faz frente para a Avenida Independência, mas não a área constante da matrícula 17.911. Por outro lado, a requerente logrou êxito em demonstrar o exercício prévio da posse sobre a área indicada na matrícula 17.911, na medida em que comprovou o pagamento regular dos tributos do local (seq.26.11) e mantém cercada quase a totalidade da área, a qual possui uma residência que fica aos cuidados do chacareiro. Além disso, a embargante autorizava algumas pessoas a utilizar parte de seu terreno (Élio), bem como defendeu a posse da mesma área em outras ações de reintegração e usucapião propostas por Ruth Tomaz Andriolas, nos anos de 2007 e 2008 (seq.26.1), evidenciando, portanto, o exercício regular dos direitos e deveres sobre a propriedade. Destarte, comprovada a justa posse e a propriedade da embargante sobre do imóvel, é de se julgar procedente o pedido inicial, para o fim de reconhecer o domínio, bem como conferir a manutenção da posse sobre o imóvel de matrícula 17.911 à embargante, nos termos do art. 681 do Código de Processo Civil[11]. 3. Dispositivo - Autos nº1810-60.2013.8.16.0025 Diante do exposto, julga-se improcedente o pedido inicial, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Pela sucumbência, condena-se o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, incisos I a IV, do Código de Processo Civil. -Autos nº8918-77.2012.8.16.0025 Ante o exposto, julga-se improcedente o pedido inicial, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Pela sucumbência, condena-se o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, incisos I a IV, do Código de Processo Civil. - Autos nº4173-20.2013.8.16.0025 Diante do exposto, julga-se procedente o pedido inicial, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para o fim de reconhecer o domínio, bem como conferir a manutenção da posse sobre o imóvel de matrícula 17.911 à embargante, nos termos do art. 681 do Código de Processo Civil. Determina-se, ainda, que os embargados se abstenham de promover qualquer ato que possa perturbar, impedir, molestar ou incomodar o exercício da posse da autora sobre o bem descrito na inicial, sob pena de multa no importe de R$ 500,00 por cada ato de descumprimento da medida, sem prejuízo do disposto no art. 330 do Código Penal. Condena-se os embargados ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, em atenção ao disposto no art. 85, §2º, incisos I a IV, do Código de Processo Civil. Translade-se cópia da presente sentença para os autos nº8918.77.2012.8.16.0025 e 4173.20.8.16.0025, em apenso. Expeça-se mandado de manutenção de posse em favor da embargante TERPASUL CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. Cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Patrícia Mantovani Acosta Juíza de Direito [1] Seq. 384.3. [2] Seq. 384.5. [3] Seq. 384.4. [4] Seq.384.2. [5] Seq. 384.6. [6] Seq.384.7. [7] Seq. 384.8. [8] Seq. 384.9. [9] Seq. 384.10. [10] Art. 1.208. Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade. [11] Art. 681. Acolhido o pedido inicial, o ato de constrição judicial indevida será cancelado, com o reconhecimento do domínio, da manutenção da posse ou da reintegração definitiva do bem ou do direito ao embargante.

14/01/2022, 00:00

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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

INDEFERIDO O PEDIDO

Todas as movimentações(360)

Todos os documentos(21)