Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000175-51.2021.8.16.0126 - TJPR | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Palotina

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO GARCIA

CPF

VITIMA

ROSANE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AIRTON JACQUES FERRAZ

OAB/PR 17182·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/04/2026, 16:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/04/2026, 16:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/03/2026, 21:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2026, 01:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/02/2026, 17:56

RECEBIDOS OS AUTOS

12/02/2026, 17:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2026, 17:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/01/2026, 15:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/01/2026, 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2025, 17:34

DECORRIDO PRAZO DE ROSANE DE OLIVEIRA

26/09/2025, 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2025, 00:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2025, 09:50

RECEBIDOS OS AUTOS

12/09/2025, 09:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/09/2025, 18:54

Todas as movimentações(157)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/04/2026, 16:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/04/2026, 16:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/03/2026, 21:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2026, 01:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/02/2026, 17:56

Documentos

Outros

•04/03/2026, 21:32

Outros

•05/09/2025, 15:03

RECEBIDOS OS AUTOS

12/02/2026, 17:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2026, 17:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/01/2026, 15:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/01/2026, 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2025, 17:34

DECORRIDO PRAZO DE ROSANE DE OLIVEIRA

26/09/2025, 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2025, 00:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2025, 09:50

RECEBIDOS OS AUTOS

12/09/2025, 09:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/09/2025, 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2025, 18:54

PRESCRIÇÃO

05/09/2025, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2025, 01:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/08/2025, 19:56

RECEBIDOS OS AUTOS

05/08/2025, 19:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/08/2025, 10:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2025, 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2025, 00:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/07/2025, 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2025, 16:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/07/2025, 11:50

DECORRIDO PRAZO DE ROSANE DE OLIVEIRA

08/07/2025, 00:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2025, 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/06/2025, 00:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/06/2025, 17:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/06/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/06/2025, 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2025, 17:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/06/2025, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/06/2025, 01:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/05/2025, 12:05

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2025, 12:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2025, 19:10

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

20/05/2025, 13:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/05/2025, 17:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/05/2025, 17:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2025, 13:12

MANDADO DEVOLVIDO

17/05/2025, 16:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/05/2025, 16:21

MANDADO DEVOLVIDO

14/05/2025, 11:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/05/2025, 12:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/05/2025, 12:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/05/2025, 12:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/05/2025, 12:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2025, 10:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2025, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2025, 18:13

DEFERIDO O PEDIDO

13/01/2025, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2025, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/12/2024, 15:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/12/2024, 15:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2024, 00:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2024, 13:00

RECEBIDOS OS AUTOS

26/11/2024, 13:00

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

25/11/2024, 15:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/11/2024, 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2024, 15:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/11/2024, 15:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/11/2024, 15:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/11/2024, 15:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/11/2024, 15:21

REVOGADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

23/10/2024, 23:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/10/2024, 01:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/10/2024, 13:34

RECEBIDOS OS AUTOS

09/10/2024, 13:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2024, 12:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/10/2024, 15:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/08/2024, 00:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2024, 15:14

MANDADO DEVOLVIDO

30/07/2024, 13:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/07/2024, 13:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/07/2024, 15:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/02/2024, 21:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2024, 01:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/12/2023, 18:10

RECEBIDOS OS AUTOS

19/12/2023, 18:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2023, 00:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/12/2023, 15:55

PROCESSO SUSPENSO

24/01/2023, 16:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2023, 16:07

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

24/01/2023, 16:07

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

16/12/2022, 18:43

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

07/12/2022, 17:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2022, 12:29

MANDADO DEVOLVIDO

04/11/2022, 19:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2022, 16:09

MANDADO DEVOLVIDO

04/11/2022, 15:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/11/2022, 13:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/11/2022, 13:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/10/2022, 17:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/10/2022, 17:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2022, 11:46

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2022, 11:46

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

18/10/2022, 14:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/10/2022, 14:02

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

28/03/2022, 13:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/03/2022, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2022, 14:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/01/2022, 14:02

EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

25/01/2022, 14:01

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

25/01/2022, 14:01

JUNTADA DE DENÚNCIA

21/01/2022, 15:33

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2022, 15:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2022, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000175-51.2021.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44 3649-8765 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000175-51.2021.8.16.0126 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Contravenções Penais Data da Infração: 10/10/2020 Vítima(s): LUIZ ANTONIO GARCIA Autor do Fato(s): ROSANE DE OLIVEIRA DESPACHO Acolho o parecer ministerial retro. Intime-se a noticiada Rosane de Oliveira, para que cumpra integralmente a medida e encaminhe os comprovantes ao WhatsApp do Juizado Especial Criminal, ou se manifeste a respeito de conversão em prestação pecuniária, conforme postulado pelo ente ministerial. Renova-se vista ao Ministério Público. Após conclusos. Diligências necessárias Palotina, datado eletronicamente. Luiz Fernando Montini Juiz de Direito

14/01/2022, 00:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/01/2022, 14:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/01/2022, 14:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/01/2022, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2021, 13:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/11/2021, 16:10

RECEBIDOS OS AUTOS

22/11/2021, 16:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2021, 00:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/11/2021, 16:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/11/2021, 16:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/10/2021, 18:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/10/2021, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2021, 17:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/09/2021, 15:16

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2021, 15:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2021, 11:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/08/2021, 18:41

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

22/06/2021, 15:44

JUNTADA DE CIÊNCIA

21/06/2021, 11:09

RECEBIDOS OS AUTOS

21/06/2021, 11:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2021, 10:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/06/2021, 13:31

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO PENAL

17/06/2021, 19:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/06/2021, 14:29

RECEBIDOS OS AUTOS

04/06/2021, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/06/2021, 15:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/06/2021, 15:41

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

01/06/2021, 15:41

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

26/05/2021, 14:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2021, 15:59

MANDADO DEVOLVIDO

11/05/2021, 13:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/05/2021, 12:15

JUNTADA DE CIÊNCIA

29/04/2021, 09:24

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2021, 09:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2021, 09:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/04/2021, 18:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/04/2021, 17:53

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

28/04/2021, 17:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/03/2021, 16:39

AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

08/02/2021, 14:32

JUNTADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO

21/01/2021, 14:51

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

19/01/2021, 15:52

RECEBIDOS OS AUTOS

19/01/2021, 15:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/01/2021, 15:40

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

19/01/2021, 15:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/01/2021, 15:40

RECEBIDOS OS AUTOS

19/01/2021, 15:40

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

19/01/2021, 15:40

Outros

•09/07/2025, 11:50

Outros

•16/06/2025, 15:04

Outros

•13/01/2025, 12:22

Outros

•23/10/2024, 23:31

Outros

•02/02/2024, 21:39

Outros

•10/03/2022, 18:25

Outros

•11/01/2022, 15:35

Outros

•04/10/2021, 18:17

Outros

•17/06/2021, 19:48