Execução Fiscal 0003188-07.2011.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.257,44

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/02/2023, 15:22

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/02/2023, 16:08

RECEBIDOS OS AUTOS

13/02/2023, 16:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/02/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/02/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/02/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/02/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/02/2023, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/02/2023, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2023, 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2023, 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2023, 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2023, 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2023, 09:14

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

23/01/2023, 14:45

Todas as movimentações(124)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/02/2023, 15:22

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/02/2023, 16:08

RECEBIDOS OS AUTOS

13/02/2023, 16:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/02/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/02/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/02/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/02/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/02/2023, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/02/2023, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2023, 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2023, 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2023, 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2023, 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2023, 09:14

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

23/01/2023, 14:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

23/01/2023, 14:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

23/01/2023, 14:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

23/01/2023, 14:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

23/01/2023, 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2023, 17:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2023, 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2023, 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2023, 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2023, 17:41

DECORRIDO PRAZO DE JULIO ANTONIO CORREIA

07/12/2022, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2022, 00:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/11/2022, 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2022, 21:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/10/2022, 08:43

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

30/09/2022, 13:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/09/2022, 08:43

OUTRAS DECISÕES

10/08/2022, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2022, 12:59

JUNTADA DE CUSTAS

08/08/2022, 12:06

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2022, 12:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2022, 11:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

02/03/2022, 15:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2022

02/03/2022, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003188-07.2011.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Atendimento das 12:00 às 18:00 Av. Pedro Basso, 1.001 - Fórum - Pólo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003188-07.2011.8.16.0030 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.257,44 Exequente(s): Município de Foz do Iguaçu/PR Executado(s): JULIO ANTONIO CORREIA SENTENÇA Em razão da satisfação do credor, julgo extinto o feito com base no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Proceda a Secretaria a cobrança das custas processuais e, após quitadas, levantem-se eventuais constrições. Baixe-se a distribuição e oportunamente arquivem-se, observadas as disposições do Código de Normas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Foz do Iguaçu, 16 de fevereiro de 2022. WENDEL FERNANDO BRUNIERI Juiz de Direito

18/02/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2022, 18:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2022, 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 15:03

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

17/02/2022, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2022, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2022, 18:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2022, 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2022, 13:11

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

21/01/2022, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/01/2022, 18:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/01/2022, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003188-07.2011.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Atendimento das 12:00 às 18:00 Av. Pedro Basso, 1.001 - Fórum - Pólo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003188-07.2011.8.16.0030 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.257,44 Exequente(s): Fazenda Pública do Município de Foz do Iguaçu Executado(s): JULIO ANTONIO CORREIA Tendo em vista o pedido do exequente, defiro a transferência dos valores bloqueados (evs. 62 e 63), até o limite do débito pendente, da forma como requerida, para a conta corrente por ele apresentada no item “a” do petitório de ev. 70, devendo a Secretaria expedir alvará de transferência em favor do exequente. Após, intime-se o exequente para que se manifeste acerca da satisfação parcial do crédito, requerendo o que de direito para o prosseguimento útil do feito. No mais, atente-se aos itens a seguir: 1. Em razão da elevada quantidade de execuções fiscais que tramitam neste Juízo, necessário fazer uma equalização das atividades da Secretaria, de maneira a se garantir uniformidade no tratamento e padronização nos procedimentos. 2. Tal situação importa em atenção especial para cada processo, de maneira que possa ser resolvido no prazo mais exíguo, em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual. 3. Ante estas considerações, a partir desta data o processo deve tramitar conforme as determinações que seguem: 4. Caso a citação ou intimação retorne infrutífera, ficam deferidos os seguintes pedidos, desde que havendo requerimento expresso do exequente e observada a ordem a seguir transcrita (artigo 7º da Lei 6830/80): 4.1. Sem êxito a citação ou intimação por “AR” deve a Secretaria promover buscas de endereços por meio dos sistemas de pesquisas (RENAJUD, INFOJUD, SIEL e SISBAJUD). Caso estas sejam infrutíferas defiro ainda a busca junto à COPEL e SANEPAR, ocasião em que o exequente deve listar de forma clara os endereços já diligenciados e aqueles que demonstrem resultado prático ao prosseguimento do feito. Ressalta-se que a pesquisa será efetuada uma única vez para cada parte, podendo a Secretaria informar as buscas eventualmente realizadas em outro processo. Fica autorizada também a busca de representantes de pessoas jurídicas ou espólios. 4.2. Ato subsequente, caso seja de interesse do credor, defiro a citação por “AR”, nos termos do item “1”. 4.3. Quanto à citação ou intimação por Oficial de Justiça, será efetuada apenas quando infrutífera a tentativa por carta. Caso o executado seja Pessoa Jurídica, deve o meirinho certificar sobre o regular funcionamento da parte no endereço diligenciado. Sendo o endereço de outra Comarca, expeça-se a necessária Carta Precatória. Ressalto que é obrigação da parte efetuar as diligências necessárias para o regular andamento processual no Juízo deprecado. 4.4. Frustradas as tentativas de citação ou intimação da parte ré, defiro a citação ou intimação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro na Súmula 414 do Superior Tribunal de Justiça: “ a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades”. 4.5. Entende-se por frustradas as tentativas quando o credor buscou citar o executado em todos os endereços indicados pelos sistemas de buscas, incluindo processos apensos ou nas hipóteses de admissibilidade de citação ou intimação por meirinho e o devedor não foi encontrado. 4.6. Ocorrendo a citação por edital, somente será nomeado curador especial após a realização de alguma penhora, uma vez que sem tal ocorrência, em tese, não há defesa a ser efetuada. 4.7. Nos termos do artigo 274 parágrafo único, presumem-se válidas as intimações expedidas para o endereço onde ocorreu a regular citação, caso a parte não comunique o Juízo sobre a modificação. 5. No que tange às medidas expropriatórias, somente serão efetuadas após a regular citação da parte executada. Ficam deferidos os seguintes pleitos, desde que observada esta ordem: 5.1. A penhora de eventuais valores em conta bancária do executado, por meio do sistema SISBAJUD, desde que apresentado o valor atualizado pelo exequente, uma vez que cabe ao credor não beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita apresentar os cálculos da dívida. 5.2. Salienta-se que, caso o valor seja ínfimo, ou seja, inferior a R$200,00, (duzentos reais) deve ser feito o imediato desbloqueio do valor. 5.3. Positiva a restrição ou havendo depósito de valores intime-se o executado para, querendo, opor embargos. Decorrido o prazo in albis ou havendo autorização para utilização do valor restringido, expeça-se alvará para conta a ser informada pelo exequente ou pagamento de custas. Caso não haja a informação, transfiram-se os valores para as contas normalmente utilizadas pelos entes ou entidades. Caso haja pagamento de RPV, expeça-se o necessário alvará para pagamento ao credor, podendo-se fazer em nome do procurador caso haja poderes para tanto. 5.4. Sem êxito, proceda-se à restrição de circulação de eventuais veículos do devedor por meio do RENAJUD. Salienta-se, entretanto, que se houver informação de alienação fiduciária a restrição deverá ser de transferência apenas. Após a restrição, o exequente deve informar onde está localizado o veículo. Então, expeça-se o necessário mandado ou carta precatória para penhora e avaliação. Caso seja necessário, expeça-se ofício à instituição financeira sobre o contrato de financiamento, devendo a parte interessada informar o endereço completo, físico ou eletrônico da instituição para cumprimento da diligência. Fica a parte executada nomeada como fiel depositária do bem. 5.5. Infrutíferas as diligências expropriatórias de dinheiro e veículos, ou aceita a nomeação de bem imóvel pelo exequente, defiro a penhora de eventuais bens imóveis em nome do devedor, devendo a Secretaria expedir o termo de penhora. Após, deve o exequente demonstrar a efetivação do registro junto ao CRI pertinente. Apenas após o cumprimento desta diligência será o executado intimado para opor embargos, devendo o Oficial de Justiça certificar se o bem é impenhorável. 5.6. Inexitosa a penhora de imóvel, caso haja requerimento neste sentido, defiro a penhora de bens móveis que guarneçam a residência ou estabelecimento comercial do devedor, salvo aqueles considerados impenhoráveis. 5.7. Salvo a penhora de dinheiro, deve o exequente ser intimado para manifestar seu interesse sobre o prosseguimento do ato constritivo e a viabilidade da expropriação do bem em hasta pública, cabendo ao exequente promover os meios necessários para a apreensão do bem. 5.8. Consigne-se que a reiteração de diligência para constrição somente será efetuada quando observado o lastro temporal mínimo de 1 (um) ano da última tentativa de constrição. 6. A quebra de sigilo fiscal é medida excepcional, somente sendo plausível quando houver o exaurimento das vias ordinárias que viabilizem a satisfação do crédito tributário (busca de imóveis, veículos e dinheiro). Desse modo, caso haja esgotamento das buscas, defiro a solicitação das declarações de imposto de renda e ITR dos três últimos anos e DOI desde a propositura da ação via INFOJUD. 7. Fica deferida a inscrição no sistema SERASAJUD apenas após o esgotamento das demais medidas de constrição. Após a inscrição e encerradas as diligências para busca de bens, ou havendo solicitação do exequente, determino a suspensão dos autos, nos moldes do artigo 40 da Lei 6830/80, devendo à Secretaria abrir vistas ao representante da Fazenda Pública. Mantendo-se silente o exequente, ou a crise executiva, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 05 (cinco) anos, ressalvada a prescrição intercorrente. 8. Fica deferida a realização de penhora no rosto dos autos, a qual somente será efetuada com a juntada do valor atualizado do crédito, devendo ser expedido o respectivo termo nos autos. Após, oficie-se ao Juízo onde a ordem deverá ser cumprida. No caso de processos apensados a medida será efetivada exclusivamente no processo principal, devendo lá ser requerida com os valores abrangendo todas as execuções em apenso. A intimação do executado sobre a penhora para oferecimento de embargos somente será feita após a efetiva transferência dos valores para a presente execução de maneira a prestigiar a economia e eficiência processual. 9. Informado o parcelamento do crédito, suspenda-se o processo pelo prazo do parcelamento. Não havendo informação sobre o prazo, suspenda-se por um ano. 10. Advirta-se que havendo solicitação de prazo para cumprimento de diligência, fica concedido o pedido por uma única vez. Reiterando a parte pedido de prazo ou então deixando decorrer in albis o prazo decorrente de intimação para cumprimento de diligência, uma vez que compete ao exequente impulsionar o andamento do processo, desde logo, sem nova conclusão, determino a suspensão do curso do processo pelo período de 1(um) ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6830/80. Fica garantido o acesso ao processo ao exequente para que requeira o que de direito no seu prosseguimento a qualquer tempo uma vez que o processo tramita de maneira eletrônica. Da mesma forma nada impede que, com o retorno da diligência administrativa, o exequente peticione nos autos, não sendo obrigação do Juízo atuar como mero fornecedor e controlador de prazos de maneira irrestrita para o exequente. Mantendo-se silente, ou permanecendo a crise executiva, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 05 (cinco) anos, ressalvada a prescrição intercorrente. 11. Nos termos da Lei n. 6.830/80, art. 28, por conveniência da unidade, da garantia da execução, promova-se a reunião de todos os processos que possuam identidade de partes, devendo a Secretaria apensar os autos. O presente processo terá continuidade em conjunto no processo mais antigo ou naquele que haja garantia à execução, a critério do credor, sendo que toda movimentação em um aproveitará ao outro. Determino ainda, após a citação do executado, a suspensão e bloqueio da tramitação do presente processo até eventual desapensamento. Para fins de penhora, deverá ser utilizado o valor somado de todas as execuções apensadas. A manifestação no processo apensado será aceita apenas em situações excepcionais, devendo a parte ser intimada para que peticione no processo principal. 12. Intimem-se. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, 11 de janeiro de 2022. Wendel Fernando Brunieri Juiz de Direito

DEFERIDO O PEDIDO

12/01/2022, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2022, 09:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/01/2022, 11:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/12/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2021, 07:26

DECORRIDO PRAZO DE JULIO ANTONIO CORREIA

09/12/2021, 01:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2021, 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2021, 17:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/10/2021, 17:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2021, 17:28

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

18/08/2021, 10:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/08/2021, 12:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2021, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2021, 14:21

DECORRIDO PRAZO DE JULIO ANTONIO CORREIA

27/07/2021, 00:56

DECORRIDO PRAZO DE JULIO ANTONIO CORREIA

27/07/2021, 00:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/07/2021, 17:25

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/07/2021, 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2021, 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2021, 15:41

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/07/2021, 14:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

23/06/2021, 19:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

23/06/2021, 19:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

23/06/2021, 19:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

23/06/2021, 19:13

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/06/2021, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/05/2021, 13:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2021, 01:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2021, 17:01

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

06/05/2021, 17:00

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

14/04/2021, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/03/2021, 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2021, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2021, 12:14

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

16/03/2021, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/03/2021, 14:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2021, 00:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2021, 17:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/02/2021, 01:07

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

21/10/2019, 16:48

PROCESSO SUSPENSO

24/08/2018, 11:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/08/2018, 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2018, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2018, 10:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/07/2018, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2018, 13:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/06/2018, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/02/2018, 07:54

PROCESSO SUSPENSO

30/08/2017, 16:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/08/2017, 16:15

DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

27/06/2017, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2017, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2017, 13:14

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

05/06/2017, 13:14

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

05/06/2017, 13:14

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

05/06/2017, 13:13

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

04/05/2017, 14:36

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

01/02/2017, 12:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/09/2016, 18:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/09/2015, 17:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/02/2015, 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2015, 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2015, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2015, 16:36

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/01/2015, 16:36

APENSADO AO PROCESSO 0016421-13.2007.8.16.0030

13/01/2015, 16:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/01/2014, 18:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/01/2014, 18:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/11/2013, 14:56

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2013, 14:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/11/2013, 18:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/11/2013, 18:22

Documentos

OUTROS

•10/08/2022, 14:00

OUTROS

•17/02/2022, 14:16

OUTROS

•12/01/2022, 14:52

OUTROS

•30/07/2018, 15:09

14/01/2022, 00:00