Cumprimento de sentença 0004862-64.2016.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2016

Valor da Causa

R$ 316.827,48

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 1ª Câmara Criminal 3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA

CNPJ

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

CNPJ·Representa: Autor

HELOISA HELENA DE OLIVEIRA SOARES

OAB/PR 21415·CPF·Representa: Autor

SANDRYA RODRÍGUEZ VALMAÑA DE MEDEIROS

OAB/SP 250321·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/07/2025, 10:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/07/2025, 17:38

RECEBIDOS OS AUTOS

09/07/2025, 17:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/07/2025, 18:01

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

03/07/2025, 18:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

26/06/2025, 18:06

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2025, 18:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/06/2025, 06:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/06/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 07:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/06/2025, 07:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/06/2025, 07:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2022

11/06/2025, 07:04

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

11/06/2025, 07:02

EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/06/2025, 07:02

Todas as movimentações(127)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/07/2025, 10:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/07/2025, 17:38

RECEBIDOS OS AUTOS

09/07/2025, 17:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/07/2025, 18:01

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

03/07/2025, 18:01

Documentos

Outros

•24/08/2020, 18:14

Outros

•22/04/2020, 18:54

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

26/06/2025, 18:06

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2025, 18:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/06/2025, 06:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/06/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 07:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/06/2025, 07:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/06/2025, 07:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2022

11/06/2025, 07:04

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

11/06/2025, 07:02

EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/06/2025, 07:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2025, 09:28

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

22/05/2025, 18:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

25/10/2024, 10:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/10/2024, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/09/2024, 15:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

04/09/2024, 11:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

04/09/2024, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/08/2024, 15:14

DECORRIDO PRAZO DE VOTORANTIM CIMENTOS S/A

03/10/2023, 00:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

15/09/2023, 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2023, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2023, 16:19

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

01/09/2023, 16:19

RECEBIDOS OS AUTOS

05/12/2022, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0004862-64.2016.8.16.0185/5 Recurso: 0004862-64.2016.8.16.0185 AResp 5 Classe Processual: Agravo em Recurso Especial Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Agravante(s): Votorantim Cimentos S/A Agravado(s): Município de Curitiba/PR Aguarde-se o julgamento do Agravo Interno sob n°. 0004862-64.2016.8.16.0185/5 Ag 4. Após, retornem conclusos. Curitiba, 13 de janeiro de 2022. Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente

14/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

23/09/2020, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

22/09/2020, 17:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2020, 16:30

DECORRIDO PRAZO DE VOTORANTIM CIMENTOS S/A

18/09/2020, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2020, 08:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

16/09/2020, 18:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2020, 20:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2020, 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2020, 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2020, 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2020, 12:21

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

24/08/2020, 18:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/08/2020, 18:54

DECORRIDO PRAZO DE VOTORANTIM CIMENTOS S/A

11/08/2020, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

24/07/2020, 12:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2020, 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2020, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/06/2020, 22:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2020, 22:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2020, 15:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/06/2020, 15:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/06/2020, 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/06/2020, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2020, 22:24

DECORRIDO PRAZO DE VOTORANTIM CIMENTOS S/A

04/06/2020, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2020, 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2020, 20:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/04/2020, 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2020, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2020, 12:44

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

22/04/2020, 18:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/03/2020, 14:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/03/2020, 14:01

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2020, 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2020, 13:38

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/03/2020, 15:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/03/2020, 12:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/03/2020, 18:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

19/02/2020, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2020, 18:57

DECORRIDO PRAZO DE VOTORANTIM CIMENTOS S/A

07/02/2020, 01:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/12/2019, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

16/12/2019, 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2019, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2019, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2019, 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2019, 15:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/12/2019, 15:34

DECORRIDO PRAZO DE VOTORANTIM CIMENTOS S/A

28/11/2019, 00:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2019, 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/11/2019, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2019, 16:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

03/10/2019, 18:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2019, 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2019, 12:23

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

22/08/2019, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2019, 18:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/06/2019, 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2019, 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2019, 16:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/06/2019, 16:10

DECORRIDO PRAZO DE VOTORANTIM CIMENTOS S/A

15/06/2019, 00:52

DECORRIDO PRAZO DE VOTORANTIM CIMENTOS S/A

15/06/2019, 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2019, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2019, 00:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/05/2019, 16:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/05/2019, 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2019, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2019, 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2019, 17:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/05/2019, 16:39

DECORRIDO PRAZO DE VOTORANTIM CIMENTOS S/A

10/05/2019, 00:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

30/04/2019, 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2019, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2019, 12:44

APENSADO AO PROCESSO 0021768-03.2010.8.16.0004

03/04/2019, 12:43

CONCEDIDO O PEDIDO

02/04/2019, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/02/2019, 15:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/12/2018, 13:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/09/2018, 17:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/01/2018, 12:24

DECORRIDO PRAZO DE VOTORANTIM CIMENTOS S/A

22/11/2016, 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2016, 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2016, 15:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/09/2016, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/09/2016, 17:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/09/2016, 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2016, 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2016, 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2016, 15:32

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

25/08/2016, 18:11

RECEBIDOS OS AUTOS

25/08/2016, 18:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/08/2016, 12:52

PROCESSO REATIVADO

24/08/2016, 12:20

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/07/2016, 13:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/07/2016, 16:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/07/2016, 16:58

Outros

•09/03/2020, 18:32

Outros

•22/08/2019, 19:09

Outros

•02/04/2019, 17:59

Outros

•30/09/2016, 15:58