Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0010222-49.2021.8.16.0170 - TJPR | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 18.322,61

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Toledo

Partes do Processo

EUCLIDES FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TOLEDO/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLOVIS FELIPE FERNANDES

OAB/PR 22768·CPF·Representa: Autor

FRANCIELLE TOKIE AOKI

OAB/PR 72521·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/01/2023, 13:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/01/2023, 18:50

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2023, 18:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/01/2023, 15:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2023

26/01/2023, 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2023, 19:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2022, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2022, 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2022, 14:46

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

24/11/2022, 14:45

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

24/10/2022, 14:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/08/2022, 18:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

19/08/2022, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

15/08/2022, 09:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2022, 09:23

Todas as movimentações(33)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/01/2023, 13:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/01/2023, 18:50

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2023, 18:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/01/2023, 15:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2023

26/01/2023, 15:27

Documentos

OUTROS

•24/10/2022, 14:02

OUTROS

•29/10/2021, 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2023, 19:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2022, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2022, 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2022, 14:46

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

24/11/2022, 14:45

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

24/10/2022, 14:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/08/2022, 18:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

19/08/2022, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

15/08/2022, 09:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2022, 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2022, 19:08

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

12/08/2022, 19:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

29/06/2022, 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2022, 18:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

08/03/2022, 09:25

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

14/01/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010222-49.2021.8.16.0170. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4809 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010222-49.2021.8.16.0170 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$18.322,61 Requerente(s): Euclides Ferreira da Silva Requerido(s): Município de Toledo/PR I – Tendo em conta que: a) a situação da pandemia de COVID-19 impõe evitar-se qualquer tipo de aglomeração; b) as audiências de conciliação virtuais raramente têm resultado em autocomposição, especialmente quando o réu é a Fazenda Pública; c) mostra-se contrário à celeridade processual a realização de ato que de antemão já se sabe que irá resultar infrutífero; d) havendo interesse, as partes podem conciliar a qualquer momento, independentemente da intervenção deste juízo, dispenso a realização da audiência de conciliação prévia. II – Cite-se o réu para que, no prazo de 30 (trinta) dias, ofereça resposta, devendo constar do mandado as advertências dos arts. 250 e 344, ambos do Código de Processo Civil. III – Com a resposta, intime-se o autor para que quanto a ela se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. IV – Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão, devendo, na mesma oportunidade, informar se há possibilidade de conciliação e, em caso positivo, juntar aos autos a respectiva proposta. V – Diligências necessárias. Intimem-se. Toledo, 29 de outubro de 2021. Luciano Lara Zequinão Juiz de Direito Substituto

14/01/2022, 00:00

DEFERIDO O PEDIDO

29/10/2021, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

29/10/2021, 15:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/10/2021, 15:28

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

28/09/2021, 17:11

RECEBIDOS OS AUTOS

28/09/2021, 17:11

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

28/09/2021, 16:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/09/2021, 16:49

RECEBIDOS OS AUTOS

28/09/2021, 16:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/09/2021, 16:49